decreto regulamentar 8 94 26 novembro
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... aprovação do Decreto-Lei n.º 32/2018 , de 8 de maio, determinando expressamente a cessação ... Europeias; k) O Decreto-Lei n.º 323/86 , de 26 de setembro, que transfere para o Instituto de ...) O Decreto-Lei n.º 439/88 , de 30 de novembro", que estabelece os princípios gerais da articula\xC3".../82 , de 11 de agosto; z) O Decreto-Lei n.º 94/90 , de 20 de março, que altera a Lei Orgânica ...Regulamentar n.º 5/79 , de 13 de março; mm) O Decreto-Lei ...
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Aditamento n.º 94/2017 de 8 de junho de 2017
... artigo 19.º e do artigo 23.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de ... 60.º e o artigo 61.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de fevereiro, com a ... Regulamentares Regionais n.º 7/2004/A, de 26 de março e 2/2008/A, de 15 de fevereiro, ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
...1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... (ACT), autorizado por despacho de 25 de novembro de 2016, de Sua Excelência a Secretária de ..., regulamentada pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi executado procedimento prévio ....º 112/2001, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 22 de dezembro; Decreto ... 145, de 22 de junho de 2004; Despacho n.º 373/94, de 26 de outubro, publicado no Diário da ...ência E: Área de Metalurgia e Metalomecânica (8 postos de trabalho) E1: Centro Local do Ave - ...
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Contrato-Programa n.º 94/2018 de 16 de abril de 2018
...{word-spacing:7.806800px;}.ws29{word-spacing:8... da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível regional a prática de ... a apoiar; Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de ...º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre: 1) A Direção Regional do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...{word-spacing:-9.065985px;}.ws41f{word-spacing:-8...;}.y774{bottom:93.388924px;}.y186{bottom:94... iniciativa do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... ao Decreto -Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro", a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50 000 \xE2\x82"...
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Parecer n.º 1/2018
...ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da Economia Social (Lei n.º 30/2013, de 8 de maio), a partir de uma matriz altruística, ... científicas, câmaras de comércio (26), centros de formação, estações de rádio, ....º 119/83, de 25 de fevereiro, em cujo artigo 94.º, n.º 1, se dispôs que «as instituições ... social [..].» (115) Decreto Regulamentar...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... - mormente os factos que integram as alíneas 8), C), J), K), L), M), W e X) -, as regras de ...': elaborado nos termos do artigo 369º do Decreto-Lei 18/2008, de 28 de Janeiro, que depois de lido ... 26 - E passou ainda, no início dos trabalhos, por ... 7°, 19°, 77°, nº 1, do Decreto Regulamentar 22-A/98, de 1 de outubro, e ainda os artigos 5°, ... deste montante de indemnização em €400.” 94) Assim, muito bem andou o Tribunal “a quo” ao ... -
Aditamento n.º 94/2018 de 11 de abril de 2018
..., ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de ... 7 de agosto de 2017, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e ... Regional 9/2016/A, de 21 de novembro, e Decreto Legislativo Regional nº 37/2003/A, de ...
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Lei n.º 35/2018
...ários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.º ... Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, sobre os documentos de informação .../1011 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices ... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ...ónios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 163/94 , de 4 de junho, na sua redação atual; h) À ... no n.º 2 são fixadas por norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos ...
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Lei n.º 2/2020
...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...8 - Nas instituições de ensino superior e nas ...Artigo 26.º Qualificação e capacitação dos ... no Decreto-Lei n.º 485/99 , de 10 de novembro, no vencimento dos oficiais de justiça. 3 - No ...Artigo 94.º Interligações por cabo submarino O Governo ... especialidade hospitalar em termos a regulamentar ou, se for o caso, de medicina geral e familiar; ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ...ão 1.ª aplica-se o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, incluindo o procedimento da sua ...8.ª - Ao serem enunciados os requisitos a cumprir ... alguma outra prescrição legal ou regulamentar cuja esfera de proteção conceda abrigo a ..., com o Decreto-Lei n.º 49 369, de 11 de novembro de 1969. Com o Decreto-Lei n.º 96/74, de 13 de ...
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Edital n.º 1269/2022
...:52.702933pt;}.x15{left:75.380133pt;}.x2{left:94... N.º 165 26 de agosto de 2022 Pág. 208 Diário da ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por despacho ...Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelos artigos ... pelo Regulamento n.º 854/2019, de 4 de novembro, na redação atual, do Decreto-Lei n.º 39/2010, ...ário da República, 2.ª série PARTE H Artigo 8.º Eficácia e validade das licenças 1 — A ...
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Lei n.º 35/2018
...-spacing:5.301143px;}.ls23d{letter-spacing:8...;}.fsa{font-size:25.223600px;}.fs10{font-size:26...;}.y45{bottom:92.858097px;}.ya336{bottom:94... Euro- peu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, sobre os documentos de informação ... dos V alores Mobiliários, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, na sua ... no n.º 2 são fixadas por norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
...{word-spacing:-9.452000px;}.ws2e{word-spacing:-8...{word-spacing:92.169910px;}.ws256{word-spacing:94...;}.fsd{font-size:25.763200px;}.fs8{font-size:26... inicia- tiva do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ..., de 12 de agosto, e 14/2014/M, de 21 de novembro, bem como a aprovação através de resolução ...
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Parecer n.º 7/2018
... reconhecidos por via legislativa e regulamentar: por um lado, a valia do serviço docente ..., conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ....º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, não se aplicava ao posicionamento dos docentes ... 19 de junho de 1997(25), considera o seguinte(26): «A aquisição de qualificação profissional ...ópria ou inautêntica(93), retrospetividade(94) ou, na expressão empregue por Miguel Teixeira ...
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Parecer n.º 5/2022
...-align:-32.268000px;}.v7{vertical-align:-26...-spacing:7.757093px;}.ls367{letter-spacing:8...{word-spacing:93.656330px;}.wsc77{word-spacing:94... N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 147 Diário da República, 2.ª ... fase de apreciação ( 19 ) o projeto de decreto -lei de regulamen- tação e de definição das ..., para a qual não existe um limite regulamentar explícito ( 530 ), manteve -se estável, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... Ministros n.º 88/2017 A Diretiva n.º 2014/94/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 ...A referida diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, no qual se ...ção do Conselho de Ministros n.º 45/2016, de 26 de agosto. A caracterização da situação atual ... reporte à Comissão Europeia, em novembro de 2019, e posteriormente de três em três anos. ... fonte de energia primária, representando 42,8 % do consumo final de energia primária em 2015. ... com a publicação de um novo quadro regulamentar para o setor da eletricidade (Decreto-Lei n.º ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
...{vertical-align:0.000000px;}.v5{vertical-align:8...;}.y39b{bottom:25.853194px;}.y398{bottom:26...;}.y6ea{bottom:93.796649px;}.y327{bottom:94... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...Regulamentar Regional n.º 5/2022/A , de 11 de março, com ...
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Despacho n.º 10965/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2012, de 19 de janeiro, que estabelece as ... e tecnologias militares, bem como nos n.os 7 e 8 do artigo 60.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de ... nacionais, nos termos da Portaria n.º 94"/2014, de 11 de fevereiro de 2014, artigo 2.º, al\xC3"... partir da data da sua publicação.8 de novembro...
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Despacho n.º 10965/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2012, de 19 de janeiro, que estabelece as ... e tecnologias militares, bem como nos n.os 7 e 8 do artigo 60.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de ... nacionais, nos termos da Portaria n.º 94"/2014, de 11 de fevereiro de 2014, artigo 2.º, al\xC3"... partir da data da sua publicação.8 de novembro...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2022 de 8 de abril de 2022
... (PU), aprovado pela Portaria n.º 77/1989, de 26 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, 1.ª ... da Povoação, aprovada pela Portaria n.º 94/2011, de 28 de novembro, publicada no Jornal ...ógica Nacional (RJREN), estatuído no Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e ... disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2020/A, de 2 de dezembro, que ...
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Despacho n.º 10911/2021
...{vertical-align:19.380785px;}.v7{vertical-align:26...-spacing:6.880302px;}.ls12f{letter-spacing:8...{word-spacing:93.935538pt;}.ws55a{word-spacing:94... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 33 Diário da República, 2.ª ... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...ínea b) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2017, de 28 de dezembro, ou seja, o ...
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Lei n.º 147/2015
...-align:-44.339400px;}.v3{vertical-align:-8...:71.908200px;}._b{width:82.450200px;}._c{width:94...;}.fs2{font-size:25.842400px;}.fs9{font-size:26... Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao ... do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda ...ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [..] 1 — O plano de pensões ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Decretos-Leis n.os 278/2000, de 10 de novembro, 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 de janeiro, pelos Decretos-Leis n.os 138/2006, de ...8 - O reforço por razões excecionais do ... de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os 39-B/94, de 27 de dezembro, 28/95, de 18 de agosto, ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. 8 - Em 2018 e nos anos seguintes, a ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
..., nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À ...íveis, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação ...º do Decreto-Lei n.º 503/99 , de 20 de novembro, na sua redação atual, são suspensos, sendo ..., decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 94/2017 , de 23 de agosto, com consulta ao atual ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços ...