decreto regulamentar 8 94 26 novembro
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Aviso (extrato) n.º 9616-E/2019
... Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, e no artigo 15.º do ... de dezembro, e no Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, e Despacho n.º 4947-E/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, 3.º suplemento, de 16 de maio, torna-se ... do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos ... médica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, ou, sendo o ... P. E.; Referência 26/DRH/ARSLVT - Medicina Nuclear Presidente: Dra ...
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Aviso n.º 22490/2021
N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª ... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de ... 22 de março ... 2 — ... 6.2 — O curso tem uma duração aproximada de 8 meses e decorre em regime de internato, ... em ... ública, conforme previsto nos artigos 24.º e 26.º da Portaria; ... N.º 232 30 de novembro de ... 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de novembro e Despacho n.º ... N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág. 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 13491/2019
... disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação ... no Diário da República, 2.ª série, de 26 de setembro de 2018. Foram registados ... : a atualização da disciplina regulamentar tendo em vista as alterações do enquadramento ... , no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio. Artigo 3.º Definições 1 - Para ... és do sistema informático previsto no artigo 8.º-A do RJUE. 3 - Até à implementação do ... pelo Decreto-Lei n.º 287/03, de 12 de novembro, do seguinte modo: a) Habitação unifamiliar, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... a mesma Deliberação tem natureza regulamentar, deve a presente ação ser ... igualmente ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 8 — Quanto à definição daquilo que será o ... do ato de resolução bancária ... 26 — O princípio dispõe que caso se verifique no ... o processo de liquidação das mesmas.” ... 94 — Até 2014, todas alterações legislativas ... novembro, que serviu de habilitação ou autorização ...
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Parecer n.º 2/2016
... se apresente ainda a um nível elevado (14,7%) (8). O resultado da execução orçamental, à ... art.º 5.º, n.º 1, alínea e), do DLR n.º 26/2003/M (cfr. o ponto 6.1 da Parte II do presente ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... do DLR n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, alterado pelo DLR n.º 38/2012/M, de 13 de ... A receita efetiva (94) ascendeu a cerca de 1.208,3 milhões de euros ...
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Despacho n.º 6620/2022
... º 3 do artigo 9.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de ... 9 de maio, que aprova a ... 13 de novembro, que estabelece as bases do interprofissionalismo ... N.º 101 25 de maio de 2022 Pág. 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... sobreiro e à azinheira; ... 2.8 — A competência para praticar os atos ... artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, na sua redação atual; ... i) ... Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de agosto, ambos na sua ...
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Aviso n.º 1510/2022
... novembro de 2021, deliberou aprovar a revisão do Plano ... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... de outubro, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e pelo ... Decreto-Lei n.º 182/2003, de ... (UOPG 4), aprovado pela Portaria n.º 112/94, de ... 18 de fevereiro e objeto de alteração ... (UOPG 8), publicado na Declaração n.º 72/99, de 3 de ... creto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro ... 2 — Nos ...
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Regulamento n.º 844/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, mediante ... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo ... nomeadamente: ... 1) Diretiva 2014/94/EU, de 28 de outubro, transposta para ordem ... 2) Regulamento n.º 854/2019, de 4 de novembro, e alterado pelo Regulamento n.º 103/2021, ... 3) Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação vigente conferida pelo ... Artigo 8".º ... Eficácia e validade das licenças ... 1 \xE2\x80" ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... novembro de 2021, sob proposta da Câmara Municipal da ... selho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de maio; ... iii) Plano Setorial da Rede Natura ... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2006, de 4 de agosto; ... viii) Programa Regional ... Vidigueira, publicado pela Declaração n.º 4-8-92, ... de 20 de outubro ... Artigo 6.º ... pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, e os demais ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... {letter-spacing:7.803250px;}.ls95{letter-spacing:8 ... ;}.y1f76{bottom:93.779539px;}.y18d8{bottom:94 ... 199244px;}.h22{height:25.723432px;}.h26{height:26 ... ção da carga administrativa e regulamentar enfrentada pelas empresas, através da redução ... Europeu e do Conselho, de 24 de novembro, relativa às emissões industriais; j ) À ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... {word-spacing:7.792800px;}.ws2b2{word-spacing:8 ... {word-spacing:23.188000px;}.ws2d0{word-spacing:26 ... ;}.yab4{bottom:93.994868px;}.yae2{bottom:94 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... da Vidigueira na sua sessão de 12 de novembro de 2021, sob proposta da Câmara Municipal da ... técnicos fixados pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, e os demais ...
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Regulamento n.º 142/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se ... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo ... nomeadamente: ... 1) Diretiva 2014/94/EU, de 28 de outubro, transposta para ordem ... 2) Regulamento n.º 854/2019, de 4 de novembro, e alterado pelo Regulamento n.º 103/2021, ... 3) Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação vigente conferida pelo ... Artigo 8".º ... Eficácia e validade das licenças ... 1 \xE2\x80" ...
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Portaria n.º 309/2015
... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de ... 16 de janeiro, alterado ... despacho conjunto A-215/89 XI, de 3 de novembro, ... publicado no Diário da República, 2.ª ... regulamentar o sistema de classificação dos empreendi- ... (8) Aplicável relativamente à opção não ... 26 Cama suplementar a pedido 3 Opcional Opcional ...
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Aviso n.º 17293/2019
... ção, torna-se público que por despacho de 26 de julho do ano em curso, do Presidente da ... 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.8 - Para os devidos efeitos declara-se não estarem ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ... /2019, publicado no Diário da República, n.º 94, de 16 de maio, 2.ª série, Regulamento de ... pela portaria n.º 1320/2008, de 17 de novembro; Regulamento dos parques de campismo públicos, provados pelo decreto regulamentar n.º 33/97, de 17 de setembro, alterado pelo ...
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Acórdão nº 75/14.5TTBRR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
1 - De acordo com a legislação especial reguladora da formação profissional inserida no mercado de emprego o exercício da docência como formador em Centro de Formação Profissional pode processar-se ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma de contratação que não implique uma vinculação de natureza laboral, nomeadamente, o contrato de prestação de serviço. 2 – Por tal motivo,...
... 2 - Foi constituído ao abrigo do Decreto-Lei 165/85 de 16 de agosto ... 3 - Tem como ... 8 - Só ao Réu/Recorrente prestam serviço ... 16 de outubro; - Despacho Normativo n.° 465/94 de 28.06.1994; - Despacho Normativo n.° 53-A/96 de 17.12.1996; - Decreto Regulamentar n.° 26/97 de 18 de junho; - Despacho Normativo ... Tribunal de Justiça datado de 19 de novembro de 2006 foi, questão com matéria de facto igual ... -
Regulamento da CMVM n.º 7/2022
N.º 165 26 de agosto de 2022 Pág. 80 ... Diário da ... 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos prudenciais ... Empresas de Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-H/2021, de 10 de dezembro, que ... -se necessário elaborar um quadro regulamentar específico para as ... empresas de investimento, ... , aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2015, de 8 de janeiro, na redação atual, no artigo 41.º ... 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Edital n.º 729/2022
N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 530 ... Diário da ... ências para os Municípios, decorrente do Decreto- ... -Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, os ... europeias, em particular da Diretiva n.º 2014/94/EU, de 28 ... de outubro, que estabelece um ... Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, nas suas ... Artigo 8.º ... Zonas de coexistência ... A Câmara ...
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Aviso n.º 8156/2016
... , como determina a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e o artigo 265.º da LTFP. 2 - ... 31 de dezembro e 84/2015, de 7 de agosto; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... 8 - Prazo de candidatura: o prazo para ... ública, 2.ª série, n.º 232, de 29 de novembro; B) Temas Específicos: Decreto-Lei n.º 90/2008, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2016; Regulamento do Ciclo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... 3 650 14,9 94 2010 ... 13,5 105,5 34,2 248,8 222,7 222,3 847,0 2007 ... especial enfoque ao enquadra mento regulamentar das zonas classificadas, visando a sua ... a Qualificao e a Incluso Social representam 26,4 %, a que corresponde uma despesa ... 26/2005/A, de 4 de novembro. 5.4.2 Escola Profissional das Capelas Apoiar o ...
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Despacho n.º 3970/2023
... nária realizada em 17 de novembro de 2022, foi submetido a consulta pública, tendo ... ário da República, 2.ª série, n.º 247, de 26/12/2022, em cumprimento do disposto no ... artigo ... em vigor, nomeadamente: ... a) Diretiva 2014/94/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de ... lidade Elétrica); ... c) Decreto"-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na atual redaç\xC3" ... c) Violar qualquer norma legal ou regulamentar aplicável; ... d) A candidatura não contiver dos os documentos e dados exigidos ... Artigo 8".º ... Eficácia e validade das licenças ... 1 \xE2\x80" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... {word-spacing:-9.104421px;}.ws5f1{word-spacing:-8 ... {word-spacing:91.148379px;}.ws679{word-spacing:94 ... ;}.fs50{font-size:25.988000px;}.fs3d{font-size:26 ... ónoma dos Açores, na Horta, em 25 de novembro de 2021. O Presidente da Assembleia Legislativa, ... com as neces- sidades de produção regulamentar e de iniciativa legislativa do Governo Regional ...
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Relatório n.º 8/2021
... O processo teve origem, em novembro de 2018, num pedido de clemência da NOWO, que, ... Verificou-se ainda que 26 % dos processos concluídos durante o ano de 2020 ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... dimento de consulta regulamentar em fevereiro de 2020 ... A AdC realçou que a ... a 31 de dezembro de 2020, a AdC tinha 94 lugares preenchidos (88 efetivos) ...
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Acórdão nº 01110/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022
... que, em 26" de Outubro de 2016, arquivou os pedidos de altera\xC3" ... ínsita na alínea d) do artigo 44.º do Decreto"-Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10/12 (a interrup\xC3" ... XXXVII - Contudo, e da análise do ponto 8 da Informação Técnica n.º 037/SAI/2016, de ... 94 ...
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Acórdão nº 01110/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-25
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO; . SEGURANÇA SOCIAL;. REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE APROVAÇÃO DE CANDIDATURA;
... que, em 26" de Outubro de 2016, arquivou os pedidos de altera\xC3" ... ínsita na alínea d) do artigo 44.º do Decreto"-Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10/12 (a interrup\xC3" ... XXXVII - Contudo, e da análise do ponto 8 da Informação Técnica n.º 037/SAI/2016, de ... C) Por ofício de 09 de Novembro de 2009, os serviços do POPH comunicaram à ... 94 ... -
Despacho n.º 10901/2022
N.º 174 8 de setembro de 2022 Pág. 93 ... Diário da ... Através do Despacho n.º 15423/2013, de 26 de novembro, definiu-se a estrutura vertical de ... N.º 174 8 de setembro de 2022 Pág. 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... , nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de ... janeiro, ...