decreto regulamentar 8 94 26 novembro

2081 resultados para decreto regulamentar 8 94 26 novembro

  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ...8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso ... de gestão territorial, o corpo regulamentar raramente basta ao aplicador. Muitas das normas ... com o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de novembro. Dispõe-se, por um lado, a atribuição de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... Em 8.º lugar, reduzem-se e clarificam-se muitos dos ... pelo Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de Novembro; g) Alteração ao regime jurídico das ... da Madeira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 212/94, de 10 de Agosto; n) Alteração ao Código do ...26 de Outubro; z) Alteração ao regime jurídico ... por via electrónica, nos termos a regulamentar por portaria do Ministro da Justiça. 2 - .. 3 - ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
    ... constitucionalidade, diversas normas do decreto" legislativo regional intitulado «Oitava alteraç\xC3"..., é questionada a constitucionalidade do artigo 8.º, n.º 3, do Decreto, com referência à nova ... Regionais n.os 2/93/M, de 20 de fevereiro, 11/94/M, de 28 de abril, 10-A/2000/M, de 27 de abril, ..., 10/2014/M, de 20 de agosto e 2/2015/M de 26 de janeiro os artigos 48.º-A e 50.º-A, com a ... artigo 54.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (a Lei de Organização, Funcionamento e Processo ... (norma inconstitucional, norma regulamentar ilegal, etc.), Tal como o tribunal deve em cada ...
  • Aviso n.º 2025/2017
    ... 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ...8 - Descrição sumária das funções: as ...ção dos documentos administrativos - Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto; g) Regime jurídico das ... Civil, publicada no Diário da República n.º 94, 2.ª série, de 16 de maio de 2007; c) Lei de ...
  • Acórdão nº 02027/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020

    I-A sindicância, em bloco, da matéria julgada provada e não provada pelo tribunal a quo, com a menção, em bloco, dos meios de prova em relação a toda a matéria impugnada, não cumpre o ónus impugnatório previsto na al. b) do n.º 1 do art. 640º do CPC, consubstanciando uma impugnação genérica do julgamento da matéria de facto realizado pela 1ª Instância. II- Os hospitais públicos, sejam os que estão

    ... 8. Tal como resultou dos factos provados e da prova ... 26. Alguns procedimentos eram, porém, exigidos de ... 93) ..toda a sensibilidade. 94) ..toda a capacidade de utilizar o seu braço nas ... da leges artis ou de qualquer norma regulamentar ou estatutária que regule as relações entre o ..., regulada, fundamentalmente, no Decreto-Lei 48 051, de 21 de Novembro de 1967». Em ...
  • Acórdão n.º 1/2016
    . Acórdão n.º 1/2016 Acórdão n.º 1/2016-26.JAN-1.S/PL Recurso n.º RO n.º 12/2015 Processo ...ção, do Acórdão n.º 15/2015, de 9 de novembro, proferido pela 1.ª Secção, em Subsecção, ... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... 2.º, n.º 9, alínea q) da Lei n.º 75/2014); 8.ª Em particular e no caso da ANACOM os ..., oferecer dúvidas, que a autonomia regulamentar reconhecida às entidades reguladoras em geral, e ... sentido expresso nos n.os 48, 49, 52, 79, 93 e 94, o acórdão recorrido acolhe uma interpretação ...
  • Parecer n.º 2/2021
    ...) e uma queda da taxa de desemprego para 7,0 % (8,8 % em 2018) (1). Não obstante, registou-se um ..., em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ...ção Orçamental incluído no DLR n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, atribui aos limites da ...novembro (42), foi apresentada à Assembleia Legislativa ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 21.º, ...94) uma competência exclusiva da ALM, recaindo ...
  • Decreto-Lei n.º 82/2020
    ... e nos anexos i, ii e iii ao Decreto-Lei n.º 94/2019 , de 16 de julho. Define-se igualmente o ...8 - A informação a disponibilizar nos termos dos ... de obrigações de natureza legal ou regulamentar perante outras entidades ou órgãos, públicos ... no anexo ii ao Decreto-Lei n.º 30/2019 , de 26 de fevereiro, na sua redação atual, mediante ... do Decreto-Lei n.º 106/2018 , de 29 de novembro...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, que estabelece o regime geral de prevenção e ...8 - A entidade gestora suporta o custo do ... b) Diretiva n.º 1999/31/CE , do Conselho, de 26 de abril, relativa à deposição de resíduos em ...ção com controlo; c) Diretiva n.º 94/62/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... são fixados por ato legislativo ou regulamentar próprio em função dos normativos comunitários ...
  • Aviso n.º 94/2017
    ...: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... de Estado para 2016), Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro e o Código do Procedimento ... 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 ...ório 15 da tabela remuneratória única.8 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ... do produto interno bruto (PIB) da Região de +8 % em 2021. 2 — Do conjunto das receitas e ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto. Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ...entre a realização de capital (94,2 %) e a concessão de crédito (5,8 %), tendo ...Subsídios e Outros Apoios Financeiros. 26 — Os subsídios e outros apoios financeiros ... para 2021, bem como o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M,. de 3 de maio, que ...Resolução n.º 1083/2020, de 30 de novembro (30. ), foi apresentada à Assembleia Legislativa ...
  • Edital n.º 1643/2022
    ...:52.702933pt;}.x14{left:75.380133pt;}.x2{left:94... N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 253 Diário da República, 2.ª ...O respetivo projeto regulamentar foi aprovado definitivamente pela Assembleia ... para ordem jurídica nacional pelo Decreto- -Lei n.º 60/2017, de 9 de junho; b ) ... de agosto; c ) Decreto -Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação vigente conferida pelo ... previsto no n.º 2 do artigo 6.º Artigo 8.º Eficácia e validade das licenças 1 — A ...
  • Declaração n.º 157/2021
    ...;}._4{margin-left:-16.317000px;}._3{margin-left:-8....591406px;}.ha{height:25.735352px;}.hc{height:26...:52.702933pt;}.x23{left:75.380133pt;}.x2{left:94... N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 288 Diário da República, 2.ª ...ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... -Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/91, de 21 de março. 2 — Os planos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M
    ... consta, atualmente, do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M , de 25 de maio, alterado ... Regionais n.os 19/99/M , de 30 de novembro, e 13/2003/M , de 2 de maio, e pelos Decretos gislativos Regionais n.os 23/99/M , de 26 de agosto, e 4/2005/M , de 15 de abril, ... no número anterior e nos artigos 7.º, 8.º e 13.º aos trabalhadores integrados na ... 25.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/94...
  • Aviso n.º 13988/2016
    ... no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e no artigo 24.º da Lei n.º 13, de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de ...4.8 - REF. H) Exercer funções de Técnico no ...9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... às autarquias locais pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro; Código dos ... n.º 1/2001, de 14 de agosto; Diretiva n.º 94/80/CE, de 19 de dezembro, e Diretiva 2006/106/CE, ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...{vertical-align:0.000000px;}.v4{vertical-align:8...{margin-left:-143.482136px;}._38{margin-left:-94....581007px;}.h2b{height:23.297836px;}.h61{height:26... n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José Luís Gaspar ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... Decreto -Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro; no Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...{vertical-align:0.000000px;}.v4{vertical-align:8...{margin-left:-143.482136px;}._38{margin-left:-94....581007px;}.h2b{height:23.297836px;}.h61{height:26... n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José Luís Gaspar ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... Decreto -Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro; no Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; ...
  • Contrato-Programa n.º 124/2018 de 16 de maio de 2018
    ...{word-spacing:7.627600px;}.ws13{word-spacing:8...:1.000000pt;}.x3{left:11.000000pt;}.x4{left:26... II SÉRIE Nº 94 QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 PRESIDÊNCIA ... ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009 /A, de 2 de ... setembro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho e com o ... Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre: A Direção Regional do ...
  • Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
    ... nos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º,. 16.º, 18.º, ... 93/2015 e 94/2015, todos de 29 de maio, dos respetivos Anexos, ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho. .   . 2. Os ....   . 26. A decisão de extinguir a. sociedade referida ... (artigo 240.º, n.º 1), a autonomia regulamentar (artigo 241.º) e a. autonomia em matéria de ...
  • Parecer n.º 12/2015
    ... públicos aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto. 5 - Os presidentes das câmaras ...8 - O direito dos eleitos locais acumularem o ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... emitiu o Parecer n.º 222/2013, de 14 de novembro de 2013, onde concluiu: «a) O exercício de ... respeitada quanto ao EEL no parecer n.º 52/94, nomeadamente no trecho citado acima. Tendo-se ... artigos 7, n 2, e 9, n 2, do Decerto Regulamentar n 3/88, de 22 de janeiro, em conjugação, com o ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ..., de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de ... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... submetido a consulta pública entre 6 de novembro de 2020 e 20 de novembro de 2020. Foram ouvidos ...; ii) A Diretiva 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de ...8 - A não apresentação ou manutenção da ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
    ... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... 16 de março, n.º 12/2000-R, de 13 de novembro, e n.º 24/2002-R de 23 de dezembro. 3 - É ... de ativos entre carteiras 7 - Quadro de contas 8 - Lista e âmbito das contas 9 - Tabelas 10 - ...ósitos à ordem registados nas contas 20 000 26 e 51, e outros depósitos incluindo, ...
  • Aviso n.º 8079/2016
    ... 3.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pode iniciar um procedimento de recrutamento de ...8 - Posição remuneratória de referência: a ... Administrativo (aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro); c) Constituiç\xC3"....4.2 - Conhecimentos Específicos: a) Decisão 94/360/CE, de 20 de maio, b) Decisão 2003/24/CE, de ... Comissão, de 4 de abril; p) Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março; q) Decreto-Lei ... 15 de julho; ff) Diretiva n.º 90/425/CEE, de 26 de junho; gg) Manual Terrestre da OIE 2012; hh) ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 213/2021 de 27 de agosto de 2021
    ... Açores, sob o n.º 359/2019, de 25 de novembro, sem publicidade internacional, autorizado pela ...áfica da Lagoa das Furnas, publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A, de 10 de ... delimitação foi aprovada pela Portaria n.º 94/2011, de 28 de novembro, publicada no Jornal ... no Jornal Oficial, I Série – N.º 110, de 8...26...
  • Aviso n.º 5007/2021
    ... dos artigos 27.º, 28.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... da Câmara Municipal de Coimbra de 09 de novembro de 2020, foi autorizada a abertura de Concurso ...1.2 - Nos termos previstos nos artigos 26.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de ... 17 de março, e da Portaria n.º 247-B/2000, de 8 de maio, nomeadamente: Possuir o 12.º ano de ... Lei n.º 30/2017, de 30 de maio, pela Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, pela Lei n.º 114/2017, de ... do Trânsito - Aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, e republicado pelo ...

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