decreto regulamentar 8 94 26 novembro
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {letter-spacing:6.736237px;}.ls13{letter-spacing:8 ... ;text-shadow:none;}}.ws35{word-spacing:-26 ... {word-spacing:93.407963px;}.ws16{word-spacing:94 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... 2011/85/UE, do Conselho , de 8 de novembro de 2011, que estabelece requisitos aplicáveis ... remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... Decreto-Lei n.° 172/2014, de 14 de novembro Portaria n.° 240/2015 – Diário da ... República n.° 166/2015, Série I de 2015-08-26 – Assembleia da República – Primeira ... -Geral – Retifica o Decreto-Lei n.° 94/2015, de 29 de maio, do Ministério do Ambiente, ... ção da Diretiva n.° 2011/61/UE, de 8 de junho, da Diretiva n.° 2013/14/UE, de 21 de ... anual bruto corrigido Decreto Regulamentar Regional n.° 15/2015/A – Diário da ...
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Edital n.º 52/2021
... , em reunião ordinária de 23 de novembro de 2020, deliberou aprovar o "Projeto de ... ao abrigo do disposto no Artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ... exigências constantes da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, republicada pela Lei n.º 12/2008, de ... /2019 de 26 de março; b) O Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que ... , de 31 de julho, o Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de julho, e o Despacho n.º 4186/2000 (2.ª ... Artigo 94".º Incentivos ao Progresso Técnico e à aplicaç\xC3" ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 26 ... Negócios Estrangeiros ... Gabinete do ... 94 ... Despacho n.º 7488/2023: ... Alteração do ... 110 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 8 ... Diário da República, 2.ª série ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do ... Instituto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
... regulamentos, a aprovar por decreto regulamentar regional ... N.º 105 31 de maio de 2023 Pág ... n.º 381/2007, de 14 de novembro, alterado pela Lei n.º 66/2018, de 3 de ... 8 — O pagamento referido no número anterior é ... N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 94 ... Diário da República, 1.ª série ... n.º 433/99, de 26 de outubro, constituindo a certidão de dívida ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... através de uma aproximação regulamentar e em conformidade com os direitos e obri- ... Artigo 8.º Estabilidade regional 1 — As Partes ... 2008/919/JAI do Conselho, de 28 de novembro de 2008, que altera a Decisão-Quadro ... Artigo 26.º Eliminação dos direitos aduaneiros sobre as ... Artigo 94.º Condições de licenciamento e qualificação ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ...
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Parecer n.º 2/2017
... o acréscimo nas receitas próprias (mais 14,8 milhões de euros) e nas transferências da ... 26%). Cerca de 90% das despesas dos serviços e ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... 1.5 - Decreto regulamentar de execução orçamental Nos termos fixados no ... Imposto do selo: 127,2 mil euros (menos 94 mil euros do que em 2014); ... IUC (Imposto Único ... artigo 26.º da Lei n.º 79/98, de 24 de novembro" (150), bem como o não acolhimento da recomendaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... da Lei n. 28/82, de 15 de novembro, Lei de Organizaçáo, Funcionamento e Processo ... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... a) O Decreto-Lei n. 78/84, de 8 de março; ... b) A Lei n. 159/99, de 14 de ... da Administraçáo Local", apresentado em 26 de setembro de 2012, lê-se que «A Reforma da ... Esta competência regulamentar genérica, que pode ter por objeto quaisquer ... çáo administrativa" disciplinada no artigo 94 ...
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Relatório n.º 12/2017
... o meu mandato como Presidente, a 28 de novembro. É escasso, portanto, o contributo que posso ... regulamentar nacional, tendo iniciado a implementação ao ... ção de políticas públicas, a AdC emitiu 26 pareceres e cinco recomendações relativos à ... disposto no artigo 9.º da lei n.º 19/2012, de 8 de maio. Para a realização de diligências de ... restritivas de comércio - PCRs (Decreto-Lei n.º 370/93): (ver documento original) A ... para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 ...
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Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... Municipal, na sua sessão de 29 de novembro de 2021, foi ratificada a sua deli- ... beração ... técnicos constantes no Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, bem como ... as ... Disposições gerais ... Artigo 8.º ... Classificação e qualificação do solo ... Áreas de serviço e apoio ... Artigo 26.º ... As áreas de serviço e apoio correspondem ... 94 341,28 143,71 143,00 42 180,00 0,53 2 6,50 1 1 ...
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Aviso n.º 1687/2021
... -se público que por despacho de 02 de novembro de dois mil e vinte, do Senhor Presidente da ... 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.8 - Para efeitos do disposto nos artigos 16.º e .º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, na sua ... /2019, publicado no Diário da República n.º 94, de 16 de maio, 2.ª série; Regulamento de ... Autárquica estabelecido no Decreto Regulamentar" n.º 18/2009, de 4 de setembro, na sua atual reda\xC3" ... de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação; Classificador ...
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Parecer n.º 2/2017
... 2.ª O Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, concentrou na ... 8.ª Do estatuto de órgão de polícia criminal ... ressalva de algumas significativas exceções(26), é porventura dos capítulos que, na ciência ... na produção legislativa e regulamentar dos sucessivos governos, em termos que, ... com o Decreto-Lei n.º 26 115, de 23 de novembro de 1935, um dos diretores-gerais era chamado a ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 94 ...
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Regulamento n.º 22-B/2023
N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 510-(12) ... Diário ... mento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor integral ... sem pé-direito regulamentar. A área de construção é, em cada piso, medida ... N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 510-(26) ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... — O Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, na sua atual redação, estabelece os ... FXOWXUDHOD]HU 2 964,83 2 898,87 6,99 12,94 5,97 18,64 21,41 ... ¬ ...
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Acórdão nº 176/17 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2017
... constitucionalidade, diversas normas do decreto legislativo regional ... intitulado “Oitava ... questionada a constitucionalidade do artigo 8.º, n.º 3, do Decreto, com ... referência à ... fevereiro, 11/94/M, de 28 de abril, 10-A/2000/M, de 27 de abril, ... de 26 de janeiro os artigos 48.º-A e 50.º-A, com a ... n.º 28/82, de 15 de novembro (a Lei de Organização, Funcionamento e Processo ... (norma inconstitucional, norma regulamentar ilegal, etc), Tal como o ... tribunal deve em ...
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Decreto-Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... , impõe -se salientar o procedimento regulamentar subordinado aos princípios da legalidade, da ... 8.º do Decreto -Lei n.º 73/2012, de 26 de março, ... n.º 2042/2003, da Comissão, de 20 de novembro de 2003, relativo à aeronavegabilidade ... aviação civil e que revoga a Diretiva n.º 94/56/CE, e nas condições dispostas no artigo 8.º ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... 8 a 17 verso, que se transcreve como segue, ... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... nos seus artigos 23.º, 24.º, 25.°, 26.º, 28.º, 29.° e 30.º, devendo ser sempre ... º e adita o artigo 347.º-A, pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto, pela Lei n.º 114/2017, de ... a ser regulamentado pelo Decreto Regulamentar" n.º 43/93 (Diário da República, I-B Série, n.\xC2" ... ública, Série I-A, n.º 276, de 25 de Novembro de 1993 e ratificados pelo Decreto do Presidente ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, que resultou da ... das Serras de Aire e Candeeiros ... 8 — Determinar que a presente resolução entra ... a estrada para Alqueidão da Serra (ponto 26), seguindo em linha reta até à berma interior ... –53 242,282 3 –9 642,212 5 ... 94 ... Retificação n.º 14-J/2001, de 22 de novembro ... ) Calendário ajustado à prevenção da ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... 8.ª Sustentar que a proibição orçamental das ... artigo 44.º) A Portaria n.º 230/2010, de 26 de abril, regula a admissão, a frequência, o ... ítulo IV), a nomeação e mobilidade (artigos 94.º e seguintes, capítulo V), situações e tempo ... desenvolve na Lei n.º 74/98, de 11 de novembro(39), em cujo regime se permite protelar ou ... Regulamentar n.º 26/2009, de 2 de outubro. (10) Cfr. artigo ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... 8.ª Sustentar que a proibição orçamental das ... artigo 44.º) A Portaria n.º 230/2010, de 26 de abril, regula a admissão, a frequência, o ... ítulo IV), a nomeação e mobilidade (artigos 94.º e seguintes, capítulo V), situações e tempo ... desenvolve na Lei n.º 74/98, de 11 de novembro(39), em cujo regime se permite protelar ou ... Regulamentar n.º 26/2009, de 2 de outubro. (10) Cfr. artigo ...
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Lei n.º 76/2017
... , procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho A Assembleia da ... , de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro, e 83/2014, de 23 de maio, que estrutura o ... 3.º-B, 3.º-C, 3.º-D, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8".º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.\xC2"º, 17.º, 20.º, 21.º, 22.º, 25.º, 26".º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.\xC2" ... -se tecnologicamente adequados, a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... vidades socioeconómicas ... 8 — Criar uma Comissão de Acompanhamento do ... POOC são instrumentos de natureza regulamentar da competência da administração cen- ... tral, ... Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009 ... (Diretiva Aves), que procedeu à ... P ... N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 26 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... Ministros n.º 83/94, de ... 16 de setembro ... Aviso n.º ...
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Regulamento n.º 627/2023
... ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei ... n.º 194/2009, de 20 de agosto, do o Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, e da Lei ... n.º ... exigências constantes da Lei n.º 23/96, de 26 de ... julho e, ainda, ao abrigo do disposto no ... d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de ... , de 31 de julho, o Decreto-Lei n.º 195/99, de 8" de ... julho, e o Despacho n.º 4186/2000 (2.ª s\xC3" ...
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Parecer n.º 2/2016
... se apresente ainda a um nível elevado (14,7%) (8). O resultado da execução orçamental, à ... art.º 5.º, n.º 1, alínea e), do DLR n.º 26/2003/M (cfr. o ponto 6.1 da Parte II do presente ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... do DLR n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, alterado pelo DLR n.º 38/2012/M, de 13 de ... A receita efetiva (94) ascendeu a cerca de 1.208,3 milhões de euros ...
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Aviso (extrato) n.º 9616-E/2019
... Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, e no artigo 15.º do ... de dezembro, e no Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, e Despacho n.º 4947-E/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, 3.º suplemento, de 16 de maio, torna-se ... do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos ... médica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, ou, sendo o ... P. E.; Referência 26/DRH/ARSLVT - Medicina Nuclear Presidente: Dra ...
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Aviso n.º 22490/2021
N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª ... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de ... 22 de março ... 2 — ... 6.2 — O curso tem uma duração aproximada de 8 meses e decorre em regime de internato, ... em ... ública, conforme previsto nos artigos 24.º e 26.º da Portaria; ... N.º 232 30 de novembro de ... 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de novembro e Despacho n.º ... N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág. 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...