decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril

... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego, sem ... º 1, alínea i) e n.º 2 do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro.b) Dar posse aos ... 6.º do Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de ... do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual aplicável por ... referido Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, tendo em conta as orientações da Resolução ...

N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 25 ... Diário da ... regulamentar, constante do artigo 15.º, n.º 1, alínea b), ... ”, estabelecidos nos artigos 5.º, n.º 1 e 6.º, n.os ... 1 a 4, da Lei n.º 81/2014, ... de ... pado por lei ou decreto-lei. [ ... ] O regulamento que verse matéria já ... É o que faremos de seguida ... 8 — Um primeiro conjunto de parâmetros convocado ... Lisboa, 18 de abril de 2023. — José Eduardo Figueiredo Dias — ...

... gada (UE) 2017/593, da Comissão, de 7 de abril de 2016, que ... complementaaDiretiva ... peu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos ... índices ... Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de ... 13 de novembro, na sua ... rização legislativa concedida pela Lei n.º 6/2014, de 12 ... de fevereiro, aprova as medidas ... regulamentar daAutoridade de Supervisão de Seguros ... e ... nos artigos 73.º a 77.º-D, 86.º-A, 86.º-B, 90.º-A, ... 90.º-C, 90.º-D, nos n.os ... 3 a 6 do ...

... 6 — Ficam excluídas do disposto no número ... a) O Decreto Regulamentar n.º 7/2006, de 18 de julho; ... b) O Decreto ulamentar n.º 8/2006, de 19 de julho; ... c) O Decreto ... Decreto Regulamentar n.º 36/2007, de 2 de abril; ... r) O Decreto Regulamentar n.º 37/2007, de 3 ... de 90" dias a contar da publicação do presente decreto\xC2" ...

... 6/2006, de 5 de Julho ... Um Estado Contratante ... de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho) ... Arqueólogo ... 23/91, de 19 de Abril) ... Investigador (categoria do ex -quadro de ... 8199/2007, publicado no n. 88, de 8 de Maio de 2007) ... Técnico de finanças ... 131/90, de 20 de Abril) ... Técnico de gestáo ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , de 20 de setembro, e 54/2015, de 16 de abril, respetivamente; h) As dotações relativas às ... programação militar, e na Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de maio, que aprova a lei das ... 8 - O reforço por razões excecionais do ... abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 172/90, de 30 de maio, 342/90, de 30 de outubro, 288/93, ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. 8 - Em 2018 e nos anos seguintes, a ...

... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... à concorrência; assim foi depois de 25 de Abril de 1974, pelo menos até 1982, altura em que, com ... do Conselho, que neste momento é de Euro 90 000, considerando todas as despesas, desde o ... Pendentes em 31 de Dezembro de 2002 6" ... 1 ... 7 ... 0 c) Processos de apreciação pr\xC3" ... C) O Sistema Via Verde 8. A Via Verde é um sistema que foi desenvolvido ... ção legal, mas sim meramente regulamentar (pois que o foram ao abrigo da referida Portaria ...

N.º 78 20 de abril de 2023 Pág. 441 ... Diário da República, 2.ª ... ço — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, ... de 1 de abril, que aprova a ... , à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprova ... a ... Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro — Aprova a orgânica da Guarda ... Recomendação da Comissão 90/143/EURATOM, de 21 de fevereiro — Proteção da ... ção do Conselho de Ministros n.º 59/2017, de 8 de maio — Aprova o Programa ... Nacional de ...

... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... 6 de dezembro de 2016, do Senhor Inspetor-Geral da ... , nos termos e para os efeitos do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, ... º 112/2001, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 22 de dezembro; Decreto ... ência E: Área de Metalurgia e Metalomecânica (8 postos de trabalho) E1: Centro Local do Ave - ...

... aos pagamentos em atraso constantes da Lei n.º 8"/2012, ... de 21 de fevereiro, na sua atual redaç\xC3" ... iniciativa do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de junho, retificado ... pela ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma ... superior a 90 dias, sem que seja celebrado acordo voluntário ...

... nas fronteiras internas, prevista no n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 23/2007 , de 4 de ... 8 - São fixados, por despacho dos membros do ... o período de prorrogação não ultrapasse 90 dias em 180 dias. 5 - (Revogado.) Artigo 46.º ... Decreto Regulamentar n.º 6/2004 , de 26 de abril ...

... {word-spacing:5.849240px;}.ws2a0{word-spacing:6 ... {word-spacing:7.875437px;}.ws304{word-spacing:8 ... ;}.y596{bottom:89.530326px;}.y5f4{bottom:90 ... da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as al- ... , de 12 de dezembro, e 17/2016, de 4 de abril, e em regulamentação aplicável, no Decreto ... se pode recorrer à tolerância regulamentar. 3 — Pode ser autorizada a adaptação «tempo ...

... da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as al- ... de 4 de abril, e em regulamentação aplicável, no Decreto-Lei ... 8 — Às provas finais do ensino básico e aos ... próprios é fixada entre 90 minutos e 180 minutos, a determinar pelo Conselho ... se pode recorrer à tolerância regulamentar ... 3 — Pode ser autorizada a adaptação ...

... 6.º E daí também ter tido o legislador ... 8.º Por sua vez, o n.º 3 do artigo 158.º do ... estabelece, concretamente no anexo II ao Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro, os ... n.os 6 e 7 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, que o aprovou. Dúvidas que, ... de 2004 e ao de Major-General em 14 de abril de 2011, e que, portanto, tinha sido ultrapassado ... fixados, para cada ramo, por decreto regulamentar, sob proposta do CCEM. 7 - Os efetivos a convocar ...

... 6 - A operacionalização do OPRAA é regulamentada ... éria, o Decreto-Lei n.º 71/95 , de 15 de abril, com as devidas adaptações, em termos de ... 6 - O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ... Artigo 8".º Centralização de atribuições 1 - Sem preju\xC3" ... termos em que ela é definida pela Lei n.º 8/90 , de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º ...

... {vertical-align:0.000000px;}.v4{vertical-align:8 ... {letter-spacing:3.857999px;}.lsee{letter-spacing:6 ... ;}.y383c{bottom:89.997105px;}.y1e84{bottom:90 ... n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José Luís Gaspar ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... ; no Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, ...

N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(6) ... Diário da República, 1.ª série ... aos pagamentos em atraso constantes na Lei n.º 8"/2012, ... de 21 de fevereiro, na sua atual redaç\xC3" ... tiva do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... devem ser entregues, até 10 de abril de 2023, nos cofres da Tesouraria do Governo ... superior a 90 dias, sem que seja celebrado acordo voluntário ...

... longo do ano de 2023.Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ... 20 de janeiro de 2023, com o Decreto Regulamentar Regional n. 15/2021/A, de 6 de julho, na sua ... 6/2022/A, de 29 de abril, na sua redao atual, celebrado o presente ...

... de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º ... de 21 de outubro de 1907 e o Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de abril. A Assembleia da República ... maio, 357-A/2007, de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que ... Artigo 8.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [ ... ] 1 - O plano de pensões confere ...

... revogação do Decreto-Lei n.º 39/88 , de 6 de fevereiro, na sua redação atual ... de fevereiro Os artigos 1.º, 2.º, 5.º, 6.º, 8.º, 29.º, 34.º, 35.º e 36.º do Decreto-Lei ... º-A do Decreto-Lei n.º 135/99 , de 22 de abril, na sua redação atual, devendo utilizar-se a ... públicos, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/95 , de 16 de dezembro, alterado pelos ...

... aprovado em anexo à Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho ... A Portaria n.º 173/2015, de 8 de ... estabeleceu o quadro regulamentar do jogo social do Estado «apostas desportivas à ... Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril, e no artigo ... São alterados os artigos 2.º, 6".º, 12.º, 13.º, 14.º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.\xC2" ... valor igual ou inferior a € 150, decorridos 90 dias a contar da data da ... homologação de ...

... de 17 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao -Lei n.º 8-B/2021, de ... 22 de janeiro (estabelece medidas ... 7 e 8 do artigo 24.º, ambos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; não ... ciação parlamentar, o n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de ... — são previstos em legislação regulamentar ... 30.º Desde a criação do apoio em causa, a ... 90.º Pois esses apoios terão necessariamente de ...

... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... -se o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, incluindo o procedimento da sua formação, e ... e da Energia que atribuiu as concessões em 19/6/2015. 3.ª - Pese embora este corpo consultivo, ... 8.ª - Ao serem enunciados os requisitos a cumprir ... alguma outra prescrição legal ou regulamentar cuja esfera de proteção conceda abrigo a ... tacitamente revogados os Decretos-Leis n.os 90/90(35), 85/90(36), 86/90(37), 87/90(38) e ...

... 6.ª A licença de loteamento é um ato ... 8.ª Vale isto por dizer que o tempo que rege o ato ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... -nos ao Decreto-Lei n.º 275/76, de 13 de abril, diploma dirigido a combater os loteamentos ... ónica com eficácia real e quase regulamentar de alguns parâmetros de edificação para cada ... ilustrativo as conclusões do Parecer n.º 124/90, de 21 de março de 1991 (71): «1 - As ...

Ao abrigo do artigo 70. do Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ... 91/2022, de 20 de outubro, o Decreto Regulamentar Regional n. 15/2021/A, de 6 de julho, na sua ... 6/2022/A, de 29 de abril, na sua atual redao, e o Despacho n. 102/2023, ...