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Aditamento n.º 90/2023 de 9 de junho de 2023

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Vincent
Data de publicação09 Junho 2023
Número da edição110
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que nos termos da Portaria n.º 147/2015 de 10 de novembro de 2015, que aprova o regulamento que estabelece o modelo de valorização dos indicadores da situação específica de desenvolvimento desportivo e de determinação das comparticipações financeiras para a atividade competitiva de âmbito local, no âmbito da contratualização está prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebração de aditamentos aos contratos-programa, após serem conhecidos os valores concretos do valor base unitário;

Considerando que aquando da elaboração do contrato-programa celebrado a 08 de março de 2023, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Judo do Arquipélago dos Açores, com o n.º 80, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 57 de 21 de março de 2023, correspondente ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades de âmbito local do judo em 2023, não era conhecido o valor base unitário para determinação das comparticipações financeiras para a atividade competitiva de âmbito local, não estava determinado o apoio para a estrutura técnica associativa, bem como não tinham sido contratualizados os objetivos desportivos a concretizar pelo segundo outorgante ao longo do ano;

Considerando que se encontra definido o valor base unitário bem como a pontuação a atribuir a cada associação e por consequência o montante das comparticipações financeiras, bem como o apoio para a estrutura técnica associativa;

Considerando que em sede de reunião anual com a modalidade foram contratualizados com a associação os dois objetivos desportivos a serem concretizados ao longo do ano de 2023.

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º...

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