decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril
6179 resultados para decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 246/2015 . Regime especial de proteção na invalidez
...Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 6/2016. Índice. Diploma. Artigo 1.º Objeto. o 2.º Alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto. Artigo 3.º Alteração ao ...Artigo 8.º Processo de atribuição das prestações. ...d) O Decreto Regulamentar Regional n.º 9/93/A, de 6 de abril. Artigo 6.º. ...
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Parecer n.º 7/2018
... reconhecidos por via legislativa e regulamentar: por um lado, a valia do serviço docente ...6".ª - Independentemente das modalidades de vincula\xC3"..., conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com o alcance de excluir quem ...
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Acórdão nº 376/11.4BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
(i) A decisão de resolver o contrato de concessão da exploração da dispensa de medicamentos ao público da farmácia do Hospital de Faro tem fundamento no contrato celebrado com a Recorrente e, concomitantemente, enquadrado em termos legais. (ii) A Recorrente incumpriu as suas obrigações contratuais, designadamente não pagamento da renda fixa e variável, apesar de, por diversas vezes, informada e...
...6 - O Tribunal a quo andou mal, salvo o devido ...8 - Era, assim, crucial que o Tribunal a quo ...Já o artigo 52º do Decreto"-Lei nº 241/2009, de 16.09 - publicado já na vig\xC3"... no exercício de autoridade regulamentar. O exercício desse poder - que normalmente daria ... constituída pelas seguintes parcelas: i) € 90.000.00 (Noventa Mil Euros) como parcela fixa; ii) ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2021/A
... Legislativo Regional n.º 9/2021/A, de 5 de abril.No âmbito do pacote de medidas de apoio ... da Região Autónoma dos Açores e do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A, ... monetário extraordinário, correspondente a 90 % da retribuição mínima mensal garantida na ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/2021/M
...Regional n.º 8-A/2016/M, de 26 de fevereiro, o Governo Regional ... Regional n.º 4/2019/M, de 2 de abril, foi. revisto o modelo aprovado pelo diploma ...n.º 6/2015/M, de 13 de agosto, decreta o seguinte:. ...do serviço de pagamento, no prazo máximo de 90 dias seguidos a contar da data da realização. ...
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Portaria n.º 222/2016
... n.º 222/2016Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, alterado pela ... Decretos-Leis n.os 170/2012, de 1 de agosto, e 90/2014, de 11 de junho, e restante enquadramento gal e regulamentar, Portugal tornou-se um dos primeiros países a ... de operação de pontos de carregamento.Artigo 6".ºMenções das licenças de utilizaçãoAs licen\xC3"... terminado o carregamento do veículo elétrico.8 - O acesso pelo utilizador de veículos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A
... Regional n.º 8/2002/A , de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais .os 22/2007/A , de 23 de outubro, 6/2010/A , de 23 de fevereiro, 3/2012/A , de 13 de ... pré-reforma a que alude o Decreto Regulamentar n.º 2/2019 , de 5 de fevereiro, mantêm a ... e trinta e cinco euros e sete cêntimos); b) 90 % para aqueles cuja remuneração base seja ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... title='Lei n.º 16/2021'>16/2021 , de 17 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao o-Lei n.º 8-B/2021 , de 22 de janeiro (estabelece medidas de ... os n.os 7 e 8 do artigo 24.º, ambos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março; não ..., em sede de apreciação parlamentar, o n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6-E/2021 , de ... - são previstos em legislação regulamentar. 30.º Desde a criação do apoio em causa, a ...90.º Pois esses apoios terão necessariamente de ...
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Decreto-Lei n.º 8/2019
... proceder a alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94 , de 12 de outubro, no sentido de .../99 , de 22 de outubro, 19/2004 , de 30 de abril, e 28/2009 , de 12 de outubro. Artigo 2.º ...SECÇÃO II Colocação no mercado Artigo 6.º Autorização de colocação no mercado 1 - A ...P., decide sobre o pedido de ACM no prazo de 90 dias, contados a partir da data de admissão do ...
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Aviso n.º 7286/2019
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e ao abrigo ...ões decorrentes da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, autorizado pela Assembleia Municipal, a ...8 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: ... Pessoal -Banda do Cidadão; Decreto Regulamentar n.º 6/88 de 29 de fevereiro - Altera a forma de ... jurídica interna nacional a diretiva n.º 90/547/CEE, de 29 de outubro, relativa ao trânsito ...
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Portaria n.º 119/2018
...ásico e Secundário (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação ... anteriores ao definido pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, podem ser ...ém permitir o reposicionamento para além do 6.º escalão, os docentes são reposicionados ...
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Contrato-Programa n.º 90/2021 de 29 de abril de 2021
... competitivos a apoiar;Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de .../2020 de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o ...
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Extrato de Contrato-Programa n.º 90/2021 de 26 de abril de 2021
... associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de .../2015, de 13 de novembro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho e o ..., publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 6 , de 11 de janeiro de 2021, e as entidades abaixo ...
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Despacho n.º 4272-A/2021
... prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e ... de dezembro de 2020, pode concretizar-se até 8 de julho de 2021;b) O prazo acima indicado é ... Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, respeitantes ao ano escolar ... de 10 dias úteis, notificando o docente.Artigo 6.ºAvaliação de desempenho 2020/2021Os ...
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Lei n.º 35/2018
... (UE) 2017/593 , da Comissão, de 7 de abril de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE .../1011 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices ... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ...ção legislativa concedida pela Lei n.º 6/2014 , de 12 de fevereiro, aprova as medidas ... no n.º 2 são fixadas por norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos ... nos artigos 73.º a 77.º-D, 86.º-A, 86.º-B, 90.º-A, 90.º-C, 90.º-D, nos n.os 3 a 6 do artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 37/2023/A
...ção ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril,. que estabelece o regime ...22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de. 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de ...b) 90 % para aqueles cuja remuneração base esteja ... pré-reforma a que alude o Decreto Regulamentar. n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, mantêm a ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado na reunião ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ..., pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto, ... Cultural aprovado pela Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; p) Lei-quadro dos Museus Portugueses ... parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ..., alterado pelo Decreto-Lei n.º 195/2008, de 6 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 389/2007, de 30 ...
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Despacho n.º 90/2021
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego, sem ....º 1, alínea i) e n.º 2 do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro.b) Dar posse aos ...6.º do Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de ... do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual aplicável por ... referido Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, tendo em conta as orientações da Resolução ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023
N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 25. Diário da ...regulamentar, constante do artigo 15.º, n.º 1, alínea b), ...”, estabelecidos nos artigos 5.º, n.º 1 e 6.º, n.os. 1 a 4, da Lei n.º 81/2014,. de 19 de ...8.º. Isto, decerto, sem prejuízo das ...pado por lei ou decreto-lei. [..] O regulamento que verse matéria já ...Lisboa, 18 de abril de 2023. — José Eduardo Figueiredo Dias — ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... legislativo regional e no decreto regulamentar regional de execução orçamental. 2 - O ... pagamentos em atraso constantes na Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua atual ... disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M , de 1 de junho, retificado pela ... autónomos devem ser entregues, até 29 de abril de 2022, nos cofres da Tesouraria do Governo ...Artigo 90.º Acompanhamento, fiscalização e controlo da ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
...ÃO, «Direito das Obrigações», Volume III, 8.a Edição, Almedina, 2013, pág. 30 (e n.r. 49) ...) correspondente à soma das seguintes parcelas: 6) - € 33.050,80 a título de obras e aquisição ... no ponto um, do artigo décimo sexto do Decreto Regulamentar número vinte e cinco, de dezassete ... aos parâmetros constantes do Dec-Lei n° 352/90 de 9 de Novembro e Portª 286/93 de 12 de Março. ... nesta Direcção de Serviços, a 15 de Abril de 2002, a telemensagem n° … de 2002-04-02 do ... -
Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
...6/2006, de 5 de Julho. Um Estado Contratante ...Artigo 8. Carreiras e categorias subsistentes. 1 - ... de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho). Arqueólogo (carreira ...23/91, de 19 de Abril). Investigador (categoria do ex -quadro de ...131/90", de 20 de Abril). Técnico de gestáo (carreira t\xC3"...
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Lei n.º 35/2018
...gada (UE) 2017/593, da Comissão, de 7 de abril de 2016, que. complementaaDiretiva ...peu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos. índices ...Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de. 13 de novembro, na sua ...rização legislativa concedida pela Lei n.º 6/2014, de 12. de fevereiro, aprova as medidas ...regulamentar daAutoridade de Supervisão de Seguros. e Fundos ... nos artigos 73.º a 77.º-D, 86.º-A, 86.º-B, 90.º-A,. 90.º-C, 90.º-D, nos n.os. 3 a 6 do ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
...1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ...6 de dezembro de 2016, do Senhor Inspetor-Geral da ..., nos termos e para os efeitos do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, ....º 112/2001, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 22 de dezembro; Decreto ...ência E: Área de Metalurgia e Metalomecânica (8 postos de trabalho) E1: Centro Local do Ave - ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ..., de 20 de setembro, e 54/2015, de 16 de abril, respetivamente; h) As dotações relativas às ... programação militar, e na Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de maio, que aprova a lei das ...8 - O reforço por razões excecionais do ... abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 172/90, de 30 de maio, 342/90, de 30 de outubro, 288/93, ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. 8 - Em 2018 e nos anos seguintes, a ...