decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril

...6.º (Grupos de obras) As obras de que trata a ...CAPÍTULO II Acção do Estado Artigo 8.º (Atribuição por parte do Estado) Compete ao ... termos do artigo 102.º do Decreto Regulamentar n.º 39-C/79, subsídios às associações de ...ão dos mapas, devendo ser todas resolvidas nos 90 dias seguintes. 3 - Das deliberações que ... aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Abril...

... Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006 , de 31 de julho. A Assembleia ...6 - .. 7 - (Anterior n.º 4.) 8 - (Anterior n.º ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas ... termos a definir pela ASF em norma regulamentar. Artigo 7.º Língua 1 - Salvo disposição ... no registo deve ser feita no prazo máximo de 90 dias a contar da receção do pedido de registo ...

..., de 31 de Dezembro, e 3 -B/2010, de 28 de Abril, que aprova o esta- tuto do pessoal dirigente dos ..., em termos fixados em diploma regulamentar. 5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 — (Revogado.) 7 — . . . . . . . . . . . . . . ... de abertura do concurso há pelo menos 12 ou 8 anos, consoante se trate de cargos de direcção ... em que o titular retome funções ou passados 90 dias sobre a data da va- catura do lugar, salvo ...ções, à administração local mediante decreto -lei. 5 — A presente lei não se aplica aos ...

...Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ...a 37., 39., 42. a 45., 47. a 86., 88. a 90., 93., 97. a 99., 102., 103., 105., 106., 109. a ...157/2006, de 8 de Agosto, passam a ter a seguinte redacçáo:. ...1 - No exercício do seu poder regulamentar próprio, os municípios aprovam regulamentos ...4 - (Revogado.). Artigo 6. Isençáo de licença. 1 - Sem prejuízo do ... e dos Decretos -Leis n.os 166/70, de 15 de Abril...

... coletivas, dispõe de poder regulamentar próprio, ex vi Artigo 241.º da Constituição ... designado por CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, também ... 12 de setembro, na sua redação atual; Artigo 6.º, n.os 1 e 2, alíneas b), c) e d), Artigo ... sua redação atual; Artigo n.º 6.º e Artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de setembro, na ... de Ílhavo) situa-se na Avenida 25 de Abril, freguesia de Ílhavo (São Salvador), 3830-044 e ... Laboratório das Artes estarão abertos desde 90 minutos antes do início dos espetáculos e até ...

... maio de 2015, e 2016/2258/UE , do Conselho, de 6" de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o C\xC3"... a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho. A Assembleia ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos ...ções a que se refere o n.º 4 do artigo 8.º, na parte aplicável, devendo a concessão de ...ário não resulte de norma legal ou regulamentar aplicável à atividade da entidade obrigada; c) ..., de 29 de setembro, alterada pelas Leis n.os 90/99, de 10 de julho, 101/2001, de 25 de agosto, ...

...a 8., n.os 1 a 3 do artigo 9., artigos 25. a 31., 40. ...e 114., n.os 1 a 3 e 6 a 10 do artigo 117. e artigo 118., com as ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar. 2 - Na identificaçáo dos níveis ...Artigo 90". Conversáo das comissóes de serviço extraordin\xC3".../2004, de 22 de Março, e 15/2006, de 26 de Abril. 2 - Para efeitos do disposto no n. 6 do artigo ...

... n.º 799-B/2000 de 20 de Setembro O Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro, ...6 - A formalização do pedido de financiamento ...8.º Alteração à decisão sobre o pedido de ...íodo de adiamento do projecto for superior a 90 dias em relação à data prevista para o início ... e remetê-lo ao IGFSE, até ao dia 30 de Abril do ano seguinte àquele a que a informação se ...

...g., a Directiva n.º 98/44/CE, de 6 de Julho, relativa à protecção das invenções ...Artigo 8.º Duração dos registos de modelos e desenhos ... e publicidade são regulamentadas, no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor deste Código, ... Junho; d) O despacho n.º 67/95, de 27 de Abril. Artigo 16.º Entrada em vigor O presente diploma ... proibida por disposição legal ou regulamentar. 2 - Nos termos do número anterior não são ...

... Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 88/2003, de 26 de abril, alterado pelas ...6 - A assembleia geral deve proceder à aprovação ...8 - O conselho geral, no prazo de 60 dias a contar ...regulamentar uma comissão instaladora do conselho regional de ... pela assembleia de representantes, no prazo de 90 dias. 6 - As sedes dos conselhos regionais são ...

... agosto Procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que ...6 — O disposto no presente artigo é aplicável ...os 53/2000, de 7 de abril, e 310/2003, de 10 de dezembro, pelas Leis n. os ... do artigo 49.º da Lei n.º 107/2001, de 8" de setembro, salvo quando esteja em causa patrim\xC3"... é aprovado através de decreto regulamentar, no prazo máximo de 90 dias contado da data de ...

Decreto-Lei n.o 163/2006. de 8 de Agosto. A promoçáo da acessibilidade ...) do n.o 2 do artigo 38.o do Decreto Regulamentar n.o 34/97, de 17 de Setembro, conjuntos ...Artigo 6.o. Licenciamento de estabelecimentos. 1 - As ... aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Abril de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de ... considerar-se a porta na posiçáo aberta a 90°. Secçáo 2.3 - Patamares, galerias e ...

...6 - O Governo, através do Ministro das Finanças, ... Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio. 8 - A .../98, de 28 de Setembro, e 100/2002, de 12 de Abril, e por conta da dotação inscrita no capítulo ... circulação - previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/92, de 14 deOutubro. 4 - Findo o prazo ...

..., 3/2004 e 4/2004, de 15 de Janeiro, e o Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, modificando os ... 2/2004, de 15 de Janeiro Os artigos 1.º, 7.º, 8.º, 9.º, 12.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, ...5 - (Anterior n.º 6.) Artigo 8.º [..] 1 - ..., em termos fixados em diploma regulamentar que consagre a intervenção no procedimento ... abrigo do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, do artigo 1.º do Decreto ...

...Artigo 6. Procedimento concursal. 1 - O recrutamento de ..., manifestarem por escrito, no prazo de 90 dias, a intençáo de transitarem nos termos ...29/2007/A, de 10 de Dezembro. Artigo 8. Integraçáo nos quadros regionais de ilha. 1 - ...íodo relevante, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n. 11/84/A, de 8 de Março, ou outro ...8/2002/A, de 10 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a 6/96, de 31 de Janeiro, no n.o 2 do artigo 6.o e .../2002, de 17 de Outubro, no Decreto Regulamentar n.o 7/2004, de 28 de Abril, e no despacho n.o 16 ...1.8 - Homologar as propostas de colocaçáo de ...1.9 - Conceder licenças sem vencimento até 90 dias ao pessoal docente dos estabelecimentos de ...

...çóes regional e autárquica, através de decreto legislativo regional e decreto regulamentar, ...6 - As adaptaçóes ao SIADAP previstas nos ...Artigo 8. Ciclo de gestáo. 1 - O SIADAP articula -se com ... ao respectivo membro do Governo, até 15 de Abril de cada ano, os seguintes elementos:. a) ...139 -A/90...

...ário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas ...6 - O concurso de provimento visa o preenchimento ...8 - O concurso de afectação visa a colocação, ... do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro. 3 - Nos casos ...

... pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, passam a ter a seguinteredacção: 'Artigo 21.º ...5 - ...................................... 6" - A composição e o funcionamento da comissão s\xC3"...8 - As entidades representativas dos interesses a ...ável pela elaboração do plano, no prazo de 90 dias, através da reformulação dos elementos na ..., zonas de sótãos sem pé-direito regulamentar, terraços descobertos e estacionamentos e ...

... disposto no artigo 15.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto. 3 - Durante o ano de 2002, o Governo ...8"% do total das verbas afectas à Lei de Programaç\xC3"... e Patrimonial da Justiça, aprovados pelo Decreto"-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio. 10 - A alienaç\xC3"... à revisão do correspondente quadro regulamentar, nos seguintes domínios: a) Participar no ... conferida pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril. 2 - Para efeitos da alínea h) do n.º 1 do ... Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou pagas a título de rendas ...

... como é estabelecido no Decreto- -Lei n.º 93/90, de 19 de Março, levou o XVII Governo ... contexto, o Decreto -Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro, procedeu já a uma alteração ... legislação complementar e regulamentar. O presente decreto -lei permite também ...º -C do Decreto -Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, na redacção dada pelo Decreto- -Lei n.º ...Artigo 8.º Procedimento de elaboração das orientações ...

... de decisões, 78 foram favoráveis à AdC, 6 parcialmente favoráveis e 1 desfavorável o que ... apresentado uma taxa de cumprimento superior a 90 %, dos quais 76 % foram não só cumpridos, como ...) relativa à travessia da Ponte 25 de Abril - ficou concluído em definitivo com a prolação ... 5.º dos Estatutos da AdC, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... setorial ao procedimento de consulta regulamentar em fevereiro de 2020. A AdC realçou que a fase ...

... de reserva não aproveitada, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 27 207, de 16 de Novembro de 1936, e da Lei n.° 2069, de 24 de Abril de 1954, e ainda não devolvidos ao abrigo do ...árias adaptações, e em termos a regulamentar, a equipamentos comunitários, designadamente ...Artigo 6.° Plano de utilização 1 - O uso e fruição ...Artigo 8.° Planos-tipo de utilização 1 - Os serviços ...2 - Até 90 dias a contar da entrada em vigor da presente ...

...ária flexibilidade, ficam desde já congelados 6% da verba orçamentada no capítulo 50 de cada ... nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da ..., projectos apoiados por aquele Programa; 8) Transferir verbas do Programa Formação da ... do artigo 3.º da Lei n.º 11/96, de 18 de Abril, para satisfação das remunerações e dos ... Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou pagas a título de rendas ....' 3 - O artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, passa a ter a ...

...: Artigo 1.º Os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, ....º, 77.º, 78.º, 81.º, 84.º, 85.º, 86.º, 90.º, 91.º, 97.º, 98.º, 99.º, 100.º, 102.º, ...regulamentar próprio, os municípios aprovam regulamentos ...8 - ... e dos Decretos-Leis n.os 166/70, de 15 de Abril...