decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril

... nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... 6 — ... 8 — ... de Ministros n.º 25/99, de 7 de abril, na sua redação atual ... 3 — Na Faixa de ... regulamentar, terraços não acessíveis ... e estacionamentos ... Quando relativas a funções habitacionais: ” 90 cm ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág ...

... 6 - A remuneração é paga mensalmente, devendo, ... SECÇÃO II Prestações sociais Artigo 8".º Prestações sociais As prestações sociais s\xC3" ... - Os praticantes são remunerados pelo índice 90 ... 10 - Os operários principais que exercerem ... ça Social previstas no Decreto Regulamentar n.º 10/83, de 9 de Fevereiro, constam do anexo ... no Decreto-Lei n.º 48319, de 27 de Abril ...

... pelo Decreto-Lei n.º 118/99, de 14 de Abril, que estabelece o direito de acessibilidade dos ... 6 - No caso de criação de obstáculos ou ... 8 - O disposto no número anterior não prejudica ... ) 10 % para a entidade que levantou o auto; b) 90 % para a entidade que instruiu o processo ... 4 ... As normas técnicas de execução regulamentar do presente diploma são aprovadas por portaria ...

... de 23 de Agosto O Decreto-Lei n.° 207/94, de 6 de Agosto, veio actualizar a legislação ... pelas Portarias números 10 367, de 14 de Abril de 1943, e 11 338, de 8 de Maio de 1946, na data ... da zona e devem ser: a) 80 mm - grau 1; b) 90 mm - grau 2; c) 100 mm - grau 3; d) 125 mm - grau ...

... g., artigos 220.º e 322.º) ... 6 - Para dar resposta à internacionalização e à ... universo através de enquadramento regulamentar pela CMVM ou pelo Banco de Portugal, conforme os ... excluídos pelo n.º 4 do artigo 2.º 8 - No artigo 13.º consagra-se o conceito de ... , de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de ...

... ções Fiscais Aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Outubro, excepto as ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, excepto o seu artigo 58.º, ... pelo Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril, mantidos em vigor pelo diploma de aprovação do ... ças Locais O artigo 30.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais), passa a ter ... 8 - A publicitação através da Internet faz-se ... regulamentar próprio ... Artigo 55.º Princípios do ...

... Artigo 5.º Serviço público ... Artigo 6.º Princípio da cooperação ... Artigo 7.º eas de cobertura ... Artigo 8.º Tipologia dos serviços de programas ... dispensada nos termos do Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril ... 3 - Para ... 90 dias, tratando-se de processo de licenciamento, ... Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, alterado pelos Decretos ...

Lei n.º 1/87 de 6 de Janeiro Finanças locais A Assembleia da ... veículos, criado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 599/72, de 30 de Dezembro, é pago no ... Artigo 8.º FEF O FEF corresponde ao montante a transferir ... Governo definirá por decreto-lei, no prazo de 90 dias, as condições em que haverá lugar à ... 2 - Compete ao Governo regulamentar por decreto-lei as condições de celebração ... ão ordinária, até ao final do mês de Abril do ano seguinte àquele a que respeitam ... 2 - ...

... unicamente para simplificação de exposição; 6 Q…, filha de O… e de P…, solteira, nascida ... unicamente para simplificação de exposição; 8 V…, filho W… e de X…, solteiro, nascido a ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 39 ... 63. No dia 17 de Abril de 2011, pelas 16h15min., o arguido H… ... 90". Chegados ao Sul de Espanha, os arguidos B…, E\xE2\x80" ... arguido ingressou no ensino em idade regulamentar, tendo abandonado aos 16 anos com o 9° ano de ...

... recurso interposto da sentença proferida, em 6.4.2022, no TAC de Lisboa, mantendo a decisão de ... familiar, após o termo do prazo de 90 dias, tendo como consequência a caducidade da ... ção operada pela Lei n.º 13-B/2021, 05 de abril, conforme decorre dos artigos 6.º e 7.º; AA ... do STA, de 17.10.2018, processo 646/17.8), quando a improcedência for “tão evidente e ... prazo previsto no artigo 68º, n.º 2 do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05.11.” ... E, ...

... trabalhadores no trabalho; e) Directiva n.º 90/394/CEE, do Conselho, de 28 de Junho, relativa à ... n.º 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa à protecção da segurança e da ... Artigo 6.º Aplicação no tempo 1 - Ficam sujeitos ao ... Artigo 8.º Relatório anual da actividade de segurança, ... b) Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro; c) Decreto-Lei n.º 440/91, de 14 de Novembro; d) ... área laboral pode, por portaria, regulamentar" os procedimentos do acto eleitoral previsto no n.\xC2" ...

... écnico, já decorria do Decreto-Lei n.º 203/90, de 20 de Junho, diploma que veio proceder à ... Artigo 6.º Conteúdo funcional 1 - A carreira de técnico ... SUBCAPÍTULO II Direcção Artigo 8.º Técnico-director 1 - Serão criados lugares ... ; c) O Decreto-Lei n.º 123/89, de 14 de Abril ... /95, de 14 de Agosto; j) O Decreto Regulamentar ...

... Esta sociedade foi constituída em 6 de Agosto de 1993 sob a firma Metro do Porto, S ... 11.º do Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, com a seguinte redacção: '5 - Excluem-se do ... Artigo 8.º É revogado o Decreto-Lei n.º 71/93, de 10 de ... criminal, contra-ordenacional, regulamentar" e civil em que incorrer, nem exclui a fiscalizaç\xC3" ... presente instrumento, a obter, no prazo de 90 dias a contar da assinatura do presente acordo, a ...

... ção até à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 400/84, de 31 de Dezembro, e que, nos ... , de 29 de Novembro, e do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... Artigo5.° Áreas ... Artigo 6.° Cedências 1 - As áreas de terreno destinadas ... definidas na Portaria n.° 243/84, de 17 de Abril, ficando os afastamentos mínimos referidos no ... referida na alínea a) do n.° 2 do artigo 8 ... obras de urbanização em termos a regulamentar ...

... Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2007/A, de 6 de fevereiro, que suspende parcialmente pelo ... Regionais n.os 19/96/A, de 22 de abril, 13/97/A, de 2 de junho, 22/2000/A, de 6 de ... Regulamentar Regional n.º 17/2005/A, de 8 de agosto, que altera o quadro de pessoal do ... 17 de novembro, 31/89/A, de 20 de setembro, 28/90/A, de 6 de setembro, 35/90/A, de 3 de dezembro, ...

... Rectificação n.º 28-A/2006; Decreto-Lei n.º 8"/2007; Decreto-Lei n.º 357- ... A/2007; Declaraç\xC3" ... Artigo 5.º (Personalidade) ... Artigo 6.º (Capacidade) ... Capítulo III Contrato de ... Artigo 90.º Fiscalização ... Artigo 91.º (Aumento por ... esta comissão, que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram ... publicados. Outros chegaram a ... as deliberações dos sócios podem regulamentar a liquidação em tudo quanto não estiver ...

... Artigo 6.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 143/2003, de 2 ... Artigo 8.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 110/2007, de 6 de Abril ... Artigo 9.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ... raças puras, da necessidade de regulamentar a inscrição ou o registo de equídeos obtidos a ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 90 de 166 ... Os centros de colheita de sémen ...

Decreto-Lei n.º 32/2018 de 8 de maio O Programa do XXI Governo Constitucional ... Estrangeiros, dando nova redação ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74 , de 25 de ... ; b) O Decreto-Lei n.º 174-A/75 , de 1 de abril, que nomeia um membro da Comissão Nacional de ... Armadas (CEMGFA); uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79 , de 19 de abril, que extingue o Gabinete ... Regulamentar n.º 85/79 , de 31 de dezembro, e prorroga até ...

... , e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio, que aprova o ... notificado de decisão favorável no prazo de 90 dias a contar da data do requerimento, o ... 6 - O Centro de Estudos Judiciários, no termo do ... 8 - (Anterior n.º 6.) 9 - (Anterior n.º 7.) 10 - ... aviso n.º 4902/2002, 2.' série, de 11 de Abril ... 2 - Os artigos 9.º, 39.º, 45.º e 86.º do ... contido em diploma legislativo ou regulamentar não obsta à impugnação dos seus actos de ...

... Artigo 6.º Sociedades de simples administração de bens ... Artigo 8.º Período de tributação Os sujeitos passivos ... os 197-C/86, 18 de Julho, e 161/87, de 6 de Abril, que, por falta ou insuficiência da colecta da ... e amortização definidas no decreto regulamentar que estabelecer o respectivo regime aos seguintes ... Artigo 90.º Local de pagamento 1 - O pagamento do IRC, ...

Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho ... Com as alterações introduzidas ... /85; Portaria n.º 486/87; Decreto-Lei n.º 60/90; ... Declaração; Portaria n.º 1046/91; ... Artigo 6.º ... Artigo 7.º ... Artigo 8.º ... Artigo 9.º ... Artigo 10.º ... CÓDIGO ... 1967, do Decreto-Lei n.º 233/76, de 2 de Abril, do Decreto- ... Lei n.º 42644, de 14 de ... termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...

... à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à ... /2013, de 22 de outubro, e do Decreto Regulamentar" n.º 3/2008, de 21 de janeiro.A Assembleia da Rep\xC3" ... nas componentes comum e específica.Artigo 6.ºNorma revogatóriaSão revogados:a) A alínea ) do n.º 1 e os n.os 7, 8, 9 e 10 do artigo 22.º do Estatuto da Carreira ...

Decreto-Lei n.º 49/2019 de 15 de abril O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu ... aprovação do Decreto-Lei n.º 32/2018 , de 8 de maio, determinando expressamente a cessação ... prorroga por 180 dias o prazo fixado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 368/84 , de 27 de ... no mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/79 , de 16 de abril, o concurso público ... 90/82 de 20 de março, que Estabelece as ...

... ão n.º 2003/361/CE , da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003. Quanto à referida disparidade ... : a) À primeira alteração à Lei n.º 55/90 , de 5 de setembro, que cria a marca coletiva de ... alteração à Lei n.º 26/2013 , de 11 de abril, alterada pelos Decretos-Leis n.os 35/2017, de 24 ... , de 11 de novembro, 7/2017, de 2 de março, 8/2019, de 1 de fevereiro, 15/2020, de 29 de maio, ... ) À sexta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94 , de 12 de outubro, alterado pelos ...