Aviso (extrato) n.º 14599/2022
| Data de publicação | 25 Julho 2022 |
| Data | 07 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 142 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
N.º 142 25 de julho de 2022 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso (extrato) n.º
14599/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car-
reira e categoria de técnico superior da área funcional de bromatologia previsto no
mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento
de 1 (um) posto de trabalho correspondentes à carreira e categoria de técnico superior da área
funcional de Bromatologia, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
1 — Torna -se público que, por despacho de 07 de junho de 2022, de S. Exa. Gen CEME, se
encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis para o preen-
chimento de 01 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico
Superior, na área funcional de Bromatologia, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável: ao presente procedimento são aplicáveis, na sua redação atual,
a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07
de janeiro, o Decreto -Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro,
e demais legislação complementar.
3 — Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do anexo à
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção -Geral da
Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo -se verificado a inexistência de
trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características
dos postos de trabalho em causa.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho.
5 — Local de trabalho: Laboratório de Controlo de Qualidade Alimentar, sita na Academia
Militar, Rua Gomes Freire 203, 1169 -203 Lisboa.
6 — Caracterização do posto de trabalho:
6.1 — Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e
categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6.2 — Caracterização específica: Cooperar em todas as ações relacionadas com a formação;
Cooperar em projetos de investigação e desenvolvimento; promover a aplicação de técnicas labo-
ratoriais no âmbito da Bromatologia; planear, organizar e desenvolver atividades laboratoriais que
sejam uma mais -valia, para o Laboratório de Controlo de Qualidade Alimentar; elaborar e manter
atualizado o manual de procedimentos e segurança laboratoriais; contribuir para a Defesa e Segu-
rança Alimentar no Exército; desenvolver procedimentos e instrumentos para propor medidas de
alteração relativas ao conteúdo funcional do laboratório.
7 — Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de téc-
nico superior, que corresponde ao nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde
o montante de 1215,93 euros, ou a detida pelo trabalhador na sua situação jurídico -funcional
de origem.
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