Aviso n.º 14937/2018
| Data de publicação | 17 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria |
Aviso n.º 14937/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e para os efeitos previstos no artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 03 de outubro de 2018, do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) e dos Serviços de Ação Social, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum com vista à ocupação de cinco postos de trabalho em Leiria e Peniche, previstos e não ocupados no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria, na carreira geral e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento nos Serviços de Ação Social do IPLeiria para postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional e ter sido efetuada consulta prévia à Entidade Centralizadora para a Constituição de Reservas de Recrutamento, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, que em 17 de agosto de 2018 declarou a inexistência de reserva de recrutamento, de qualquer candidato com perfil adequado, por não ter, ainda, decorrido procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para a carreira de assistente operacional (área de alimentação).
3 - Foram emitidas declarações de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com perfil para a respetiva área de atividade, nos termos do disposto do artigo 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
4 - Funções/caraterização do posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional para a área de atividade de alimentação dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria:
Cinco postos de trabalho nas unidades alimentares (cantinas/refeitórios), a quem serão atribuídas as funções de auxiliar de alimentação/ajudante cozinha, previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, com vista a assegurar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis na execução de tarefas de apoio elementares, podendo comportar esforço físico, indispensáveis à conservação, preparação, confeção e fornecimento de refeições (pequenos almoços, almoços, lanches e jantares) em linhas de self nos refeitórios, em restaurantes e snacks situados junto das Escolas de Ensino Superior do IPLeiria, em Leiria (2) e Peniche (3), em estreito cumprimento das normas do HACCP, sendo responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, sempre que necessário, à manutenção e ou reparação dos mesmos e à higiene e limpeza das instalações onde desenvolve a atividade que pode ocorrer em períodos diurnos e noturnos, em dias de feriado, aos sábados e/ou eventualmente aos domingos.
Os candidatos devem apresentar candidatura, indicando na "Área de atividade" no formulário obrigatório, referido no ponto 14 deste Aviso, uma das referências, adequada à sua área de residência:
Referência A - Setor de Alimentação/Ajudante de Cozinha-Leiria (2)
Referência B - Setor de Alimentação/Ajudante de Cozinha-Peniche (3)
5 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP) e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, atualizada através da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
6 - Prazo de validade: Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o procedimento concursal é valido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).
7 - Postos de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica: 5 (cinco) contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para as áreas de atividade de alimentação dos Serviços de Ação Social do IPLeiria.
8 - Local de trabalho: Serviços de Ação Social do IPLeiria em Leiria (2) e Peniche (3).
9 - Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório está condicionado às regras constantes no artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (LOE/2018), sendo que a posição remuneratória de referência a que se refere a alínea f) do artigo 2.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, consiste na posição remuneratória da categoria de assistente operacional, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 580,00 de remuneração base igual à RMMG.
10 - Os candidatos com vinculo à Administração Pública, deverão informar obrigatoriamente os Serviços de Ação Social do IPLeiria do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 42.º da LOE/2015.
11 - Requisitos de admissão:
11.1 - Requisitos gerais - os...
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