Deliberação n.º 180/2023
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 35 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
N.º 35 17 de fevereiro de 2023 Pág. 138
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Deliberação n.º 180/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre João Paulo Moreira de Carvalho no
cargo de chefe da Divisão de Responsabilidade Ambiental e Solos Contaminados do
Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Designação, em regime de substituição, do Mestre João Paulo Moreira de Carvalho
no cargo de Chefe da Divisão de Responsabilidade Ambiental e Solos
Contaminados do Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria
n.º 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria n.º 170/2019, de 31 de maio, aprovaram,
respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura do lugar de Chefe da Divisão de Responsabilidade Ambiental e Solos
Contaminados do Departamento de Resíduos da APA, I. P.;
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau,
do Mestre João Paulo Moreira de Carvalho no cargo de Chefe da Divisão de Responsabilidade
Ambiental e Solos Contaminados do Departamento de Resíduos da APA, I. P.;
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício
do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.
1 de fevereiro de 2023. — O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: João Paulo Moreira de Carvalho Data de nascimento: 13 de agosto de 1972
Habilitações académicas:
Mestre em Engenharia Química e Bioquímica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade Nova de Lisboa.
Licenciatura em Engenharia Química, Ramo de Processos e Indústria, pelo Instituto Superior
Técnico da Universidade Técnica da Lisboa.
Experiência Profissional e principais atividades desenvolvidas:
Desde 1 de abril de 2022 — Técnico Superior do Departamento de Estratégias e Análise
Económica (DEAE) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.): Acompanhamento e
desenvolvimento de trabalhos relacionados com a elaboração do novo Plano de Ação de Economia
Circular 2023-2025 (PAEC II), com o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável — Horizonte
2025 (PABS) e respetivo grupo de Coordenação, com o Acordo Circular com a Indústria da Cons-
trução, e com a Componente 12 do Programa de Recuperação e Resiliência
(PRR) “Promoção da Bioeconomia Sustentável” nas fileiras Têxtil e Vestuário, Calçado e
Resina Natural. No que se refere ao PRR incluem-se atividades como contributos para o Aviso
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