Anúncio n.º 276/2021
| Data de publicação | 16 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 242 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Estrela |
N.º 242 16 de dezembro de 2021 Pág. 371
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ESTRELA
Anúncio n.º 276/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para as categorias de técnico superior
(quatro lugares) e assistente técnico (quatro lugares).
1 — Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me é conferida
pela alínea f) do n.º 1 do artigo 18.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela
Lei n.º 75/2013, de 12/09, e para efeitos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 33.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, nos termos da
Portaria n.º 125 -A/2019 de 30/04, na sua redação atual, e após deliberações da Junta de Fregue-
sia, datadas de dia 30 de junho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis,
contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 11.º
da Portaria, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
preenchimento dos postos de trabalho infra, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da
Freguesia de Estrela:
Ref.ª A: Carreira e categoria de Assistente Técnico (1 posto de trabalho) — Área da Adminis-
tração Geral;
Ref.ª B: Carreira e categoria de Técnico Superior (1 posto de trabalho) — Área da Gestão do
Desporto;
Ref.ª C: Carreira e categoria de Técnico Superior (1 posto de trabalho) — Área do Desporto
Escolar;
Ref.ª D: Carreira e categoria de Técnico Superior (1 posto de trabalho) — Área da Gestão e
Produção de Cozinha;
Ref.ª E: Carreira e categoria de Assistente Técnico (3 postos de trabalho) — Área da Educação;
Ref.ª F: Carreira e categoria de Técnico Superior (1 posto de trabalho) — Área do Design.
2 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20/06 e seu Anexo I (adiante designada por
LTFP); Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03/09, e Portaria n.º 125 -A/2019 de 30/04 (adiante designada
por Portaria), nas suas redações atualizadas.
3 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para o recrutamento dos traba-
lhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.
4 — Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Estrela ou qualquer outra em que tenha
de exercer funções ao serviço da Freguesia.
5 — Caracterização dos postos de trabalho em função da referência, da atribuição, compe-
tência ou atividade:
Ref.ª A: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com
base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de
atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, reque-
rendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de curso do ensino secundário
ou equivalente, incumbindo -lhe, nomeadamente executar tarefas de expediente, arquivo, secretaria,
contabilidade e processamentos (pessoal, aprovisionamento, e economato). Funções específicas
na área da atividade administrativa enquadradas e relativas a expediente, arquivo, secretaria,
contabilidade, processamento de documentação, pessoal, logística, técnica de abastecimento e a
outras áreas especificas do serviço, utilizando para o efeito processos manuais, informáticos, ou
recorrendo a outros equipamentos auxiliares;
Perfil de competências pretendido: orientação para o serviço público, organização e mé-
todo de trabalho, adaptação e melhoria contínua, relacionamento interpessoal, otimização de
recursos.
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