decreto lei 84 97
4510 resultados para decreto lei 84 97
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Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... ção, alterando, para o efeito, o Decreto Regulamentar n.º 84/2007 , de 5 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2013 , ... /98 , de 8 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 97 ...
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Acórdão nº 363/13.8 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 01-06-2023
I - As dívidas provenientes de financiamentos do Fundo Social Europeu não têm natureza tributária. II - A norma do n.º 12 do art.º 45.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, segundo a qual “Em sede de execução fiscal são subsidiariamente responsáveis pela restituição dos montantes em dívida os administradores, directores, gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que...
... 2/97 e 4/99 dentro do prazo de 4 anos previsto no n.º ... 24, n.° 1, da L.G.T., resultante do Decreto-lei n.° 398/98, de 17/12 inclui na sua previsão ... évia invocar que o Decreto Regulamentar nº 84-A72007, de 10-12, não é aqui aplicável, por, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2013/A, de 22 de Maio de 2013
... 7/97/A, de 24 de maio, do novo regime da administrao financeira da Regio ... 9 do artigo 4. do Decreto Regulamen- tar Regional n. 1/84/A, de 16 de janeiro, no se aplica s verbas consignadas no Oramento da ...
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Aviso n.º 7808/2017
... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... /2013 e pelo DL 89/2013; 15 - Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, que estabelece o estatuto ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro; 35 - Código do Imposto sobre ...
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Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... 97, 104/98, 551/98, 68/2000, 242/2005, 476/2007, ... 84. Por seu turno, Carlos ... Blanco de Morais ...
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Aviso n.º 9424/2017
... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto"-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... 17 - Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, que estabelece o estatuto ... Estado para 2017; 36 - Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro - Código do Imposto Sobre o ...
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Aviso n.º 6986/2018
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se ... D.R. n.º 84, Série II de 2014-05-02; Despacho n.º ... Série I-A de 2006-04-04; Decreto-Lei n.º 247/97 - Diário da República n.º 217/1997, Série I-A ...
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Despacho n.º 10749/2021
... de Aveiro, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2009, de 27 ... de abril, é ... artigo 201.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que estabelece as normas de ...
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Acórdão nº 08824/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2014
... 84/5/CE, de 30.12.1983 ... Em alegações são ... ocorreu pois após essa data e em 1996, o Decreto-Lei n.º 3/96, de 25.01, fixava o quantum ... , p C-261/95) ou Haim (de 04.07.2000, p C-424/97) (in http://eur-lex.europa.eu) ... Sobre a ...
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Aviso n.º 15259/2017
... a alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e com os artigos ... ) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na modalidade de contrato ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 07 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 15258/2017
... a alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e com os artigos ... ) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na modalidade de contrato ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 07 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 15260/2017
... a alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e com os artigos ... ) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na modalidade de contrato ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 07 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... artigo 84.º). Os provimentos em qualquer liceu não ... às modificações veiculadas pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro. O Decreto-Lei n.º 409/89, de ...
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Aviso n.º 2622/2024
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o ... /1995, de 23 de Agosto, o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de ... junho, o Decreto-Lei n.º 236/98, ... – – ... 84" Hexaclorobutadieno (HCBD) (ver Decreto-Lei ... n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... Serviços Energéticos (ERSE), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterados pelos Decretos-Leis n.os 200/2002, de 25 e setembro, 212/2012, de 25 de setembro, e 84/2013, de 25 de junho, que comete àquela a atribuição de adotar ...
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Decreto-Lei n.º 24/2014
... instrumento de direito europeu — a Diretiva n.º 97/7/CE, ... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de ... 1997, ... de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de ... 21 de maio; ... r) A existência e condições de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... europeu - a Diretiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa ... jurídico da venda de bens de consumo constante do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro; ... t) A existência e condições de assistência ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... consolidado subsector dos SFA Quadro 84 - Património Financeiro Consolidado - Evolução ... - Disponibilidades e Rendimentos de SFA Quadro 97 - Disponibilidades e Rendimentos de EPR Quadro 98 ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2023/M
N.º 25 3 de fevereiro de 2023 Pág. 97 ... Diário da República, 1.ª série ... aprendizagens — terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de ... 31 de dezembro, e ... janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, estabelece o regime ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2023
... do educando comprovadamente o exijam ... O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, estabelece o ... de funcionamento previstos no artigo 2.º da Portaria n.º 1103/97, de 3 de novembro, na ... sua redação atual, e que beneficiam de um ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... apuramento de responsabilidades financeiras, nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de ... ões de locação financeira durante o ano de 2016, nos termos do artigo 84.º da Lei do Orçamento do Estado, depende de autorização do membro do ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada e ... republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 ... do artigo 84.º da Lei do Orçamento do Estado, depende ... de autorização do membro ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... da Directiva n. 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro ... 3 - As ... Artigo 84 ... Apresentaçáo dos documentos de habilitaçáo por agrupamentos ... 1 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Artigo 84.º ... Acesso dos estudantes ao conhecimento e ao estudo do património ... económico da Região ... Artigo 97.º ... Regularização extraordinária de contratos celebrados no âmbito ...