decreto lei 84 97
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/A de 5 de fevereiro de 2018
... 013481px;}.yfb{bottom:96.013521px;}.y2a{bottom:96.111981px;}.ya6{bottom:97 ... no n.º 9 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/84/A, de 16 de janeiro, não se aplica às verbas consignadas no Orçamento ...
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Aviso n.º 11952/2018
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... º 12/2013 e pelo DL 89/2013; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, que estabelece o estatuto ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro; Código do Imposto sobre o ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... 669,96 € 27 333,33 € 20 500,00 € 91 490,97 € 68 618,23 € 173 867,91 € 130 400,93 € ... 62 220,30 € 62 220,30 € 84" 333,07 € 84 333,07 € 26 150,13 € 26 150,13 \xE2" ...
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Decreto-Lei n.º 77/2013, de 05 de Junho de 2013
... e da alínea c) do n. 2 do artigo 12. do Decreto-Lei n. 97/2012, de 23 de abril, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do ... 84/2010, publicado no n. 26, de 8 de fevereiro de 2010 ... Alteraçáo ao ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... n.º 1 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 360/97, de 17 de dezembro. Artigo 47.º Renovação dos ... Artigo 84.º Eficiência nos sistemas municipais ou ...
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Despacho n.º 1979/2023
... do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... 1.º ano Semestre 1 ... 30 15 67 97 4 ... Fundamentos de Gestão e Empreendedorismo ... 1.º ano Semestre 1 ... 45 30 39 84 3 ... Tecnologias da comunicação e ...
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Despacho n.º 6138/2020
... Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, dos ... imóveis cedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 97/70, de 13 de março;m) Da aprovação do destino ... ço, bem como os decorrentes da Portaria n.º 84/2019, de 22 de março;o) Relativos ao ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... -spacing:92.647723px;}.ls5c{letter-spacing:97 ... {color:rgb(89,89,89);}.fc6{color:rgb(148,138,84 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... dezembro de 1990, 96/29/Euratom , do Conselho, de 13 de maio de 1996, 97/43/Euratom , do Conselho, de 13 de maio de 1996, e 2003/122/Euratom , do ... Artigo 84.º Proteção das tripulações de voo e passageiros frequentes ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... 84. Quanto agora se afirma é sem ... prejuízo de ... 97. O que significa que as ... participações ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2017
... m2 - espaços urbanos - áreas consolidadas: 97.530 m2 - espaço canal: 35.040 m2. 14 - O solo ... ; - depreciação da sobrante: (euro) 187.378,84, totalizando a quantia de (euro) 562.136,52. 23 - ... Código das Expropriações aprovado pelo Decreto-Lei n.º 438/91, de 09.11, veio corresponder a ...
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Lei n.º 10/2023
... b) Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, alterado pelos ... n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho ... -Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro; ... t) A existência e ...
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Aviso n.º 9368/2023
... mento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro na sua ... zada pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro ... N.º 92 12 de ... do pessoal de informática (Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 março); ... Conteúdo funcional das ...
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Parecer n.º 2/2019
... As outras receitas de capital decresceram 84 M(euro) (- 63,3%), sobretudo por, em 2016, o FCGM ... pelos incêndios ocorridos a 15/10/2017(97). A anulação constituiu o principal fator de ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Portaria n.º 110-A/2023
... {word-spacing:83.113645px;}.ws5dc{word-spacing:84 ... {word-spacing:96.633005px;}.ws66{word-spacing:97 ... de 24 de abril Sumário: Regulamenta o Decreto -Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, ...
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Aviso n.º 9836/2023
N.º 97 19 de maio de 2023 Pág. 229 ... Diário da ... º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, revista Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezem- ... bro — ...
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Aviso n.º 6151/2018
... 6 - Legislação aplicável: Ref. 1: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01; Lei n.º 35/2014, de ... -Lei n.º 238/99, de 25/06; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26/03; Portaria n.º 358/2002, de 03/04; ... Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, pela Lei n.º 84/2015, de 07/09, pela Lei n.º 18/2016, de 20/06, ...
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Deliberação n.º 1200/2022
N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril ... 1.3 — À ... no Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio, na sua redação atual: ... aa) ...
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Aviso n.º 7123/2018
... ável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro; Portaria ... ; Lei n.º 18/2016, de 20 de junho; Lei n.º 84/2015, de 07 de gosto; Lei n.º 82-B/2014, de 31 ... º 79/2017, de 18 de agosto; Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto; Decreto-Lei n.º ...
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Parecer n.º 2/2022
... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 ... éticos (ISP) 3 517 3 721 3 249 3 346 -171 -4,9 97 ... Veículos (ISV) 727 691 492 438 -289 -39,8 ...
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Parecer n.º 2/2022
... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 ... éticos (ISP) 3 517 3 721 3 249 3 346 -171 -4,9 97 ... Veículos (ISV) 727 691 492 438 -289 -39,8 ...
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Aviso n.º 12322/2017
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... ínea b), do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 97"/2001, de 26 de março, conjugados com as limitaç\xC3" ... - 428 p. - ISBN 84 ...
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Aviso n.º 225/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ... com as ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 97 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... ISBN 978-989-8815-84-2 ... Novos olhares sobre a responsabilidade ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:67.185653px;}.ls25{letter-spacing:84 ... {color:rgb(255,255,255);}.fc14{color:rgb(36,64,97 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Aviso n.º 3240/2017
... Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e n.º 84/2015, de 7 de agosto e ainda pela Lei n.º 16, de 30 de março; Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro; Portaria n.\xC2" ... º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto-Lei n.º 97/2001 e Portaria n.º 358/2002.3 - Modalidade ...