derrama imposto

...1,5 % de derrama sobre o lucro tributável sujeito e náo isento de IRC que corresponda à ...0,70 % de IMI - imposto municipal sobre imóveis urbanos [ao abrigo do estatuído na alínea b) do ...

... exercícios de 2010 e 2011, na parte respeitante ao apuramento da derrama estadual, nos montantes de (euro)56.697,15 e de (euro)154.191,20, ... efeitos de tributação em IRC, não significa que qualquer outro imposto, como é o caso da derrama estadual, esteja vinculado ao lucro do grupo e ...

...2 - O Governo é autorizado a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ...: a) Do FEF; b) De participação variável do IRS; c) Da derrama de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC); d) Do imposto ...

...O Resultado antes de impostos no final de 2018 atingiu o valor positivo de 231.585,22 Euros (252.642,45 ... sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e correspondente Derrama, cuja taxa agregada nos exercícios de 2018 e 2017 é 22,5 % (Nota 4). O ...

...) Pela concessáo de isençóes e benefícios fiscais, relativos a impostos a cuja receita os municípios têm direito, a contribuintes que prossigam ... a) do artigo 17.o da presente lei; b) O produto da cobrança de derramas lançadas nos termos do artigo 14.o;. c) O produto da cobrança de taxas e ...

. Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/ACria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo ... do sistema fiscal nacional, designadamente o poder de adaptar os impostos de âmbito nacional às especificidades regionais, em matéria de ...

... e aplicação das leis internas da Parte Requerente relativas aos impostos contemplados pelo presente Acordo; b) Incluir informações ...) O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC; iii) A Derrama; iv) O Imposto do selo sobre as transmissões gratuitas; b) No caso de ...

... e aplicação das leis internas da Parte Requerente relativas aos impostos contemplados pelo presente Acordo; b) Incluir informações ...) O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC; iii) A derrama; iv) O imposto do selo sobre as transmissões gratuitas; b) No caso de ...

...; g) Promover a publicação em edital e outros meios legalmente impostos, de todas as deliberações da Câmara e Assembleia que tenham eficácia ... das receitas provenientes da contribuição autárquica, derrama, imposto municipal sobre veículos e outras receitas, conferindo e ...

...; g) Promover a publicação em edital e outros meios legalmente impostos, de todas as deliberações da Câmara e Assembleia que tenham eficácia ... das receitas provenientes da contribuição autárquica, derrama, imposto municipal sobre veículos e outras receitas, conferindo e ...

... e aplicação das leis internas da Parte Requerente relativas aos impostos contemplados pelo presente Acordo; b) Incluir informações ...) O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC; iii) A derrama; iv) O imposto do selo sobre as transmissões gratuitas; b) No caso das ...

... e aplicação das leis internas da Parte Requerente relativas aos impostos contemplados pelo presente Acordo; b) Incluir informações ...) O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - IRC; iii) A Derrama; iv) O Imposto do Selo sobre as transmissões gratuitas; e v) O Imposto ...

... e aplicação das leis internas da Parte Requerente relativas aos impostos contemplados pelo presente Acordo; b) Incluir informações ...) O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC; iii) A derrama; iv) O imposto do selo sobre as transmissões gratuitas; b) No caso de ...

... recorrida, na medida em que esta implica a tributação em sede de derrama mesmo nos casos em que não exista matéria coletável para efeitos de ... defendeu e defende a Recorrente), há lugar à liquidação deste imposto mesmo quando, em virtude da existência de prejuízos fiscais reportáveis ...

... pelo Município para as diversas taxas municipais, designadamente, Imposto Municipal Sobre Imóveis, Derrama, IRS e Taxa Municipal de Direitos de ...

... os municípios dispõem de poderes tributários relativamente a impostos e outros tributos a cuja receita tenham direito, nomeadamente a concessão ... Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a Derrama. Artigo 2.º Âmbito de aplicação e norma habilitante 1 - O disposto ...

... para conceder isenções totais ou parciais relativamente aos impostos e outros tributos próprios [cf. alínea d) do artigo 15.º e n.º 2 do ...Derrama. 3 - Os outros apoios de natureza tributária referidos no n.º 1 ...

... para conceder isenções totais ou parciais relativamente aos impostos e outros tributos próprios [cf. alínea d), do artigo 15.º e n.º 2 do ...ões Onerosas de Imóveis; b) Imposto Municipal sobre Imóveis; c) Derrama. 3 - Os outros apoios de natureza tributária referidos no n.º 1 ...

... República Portuguesa declara que integram o anexo A os seguintes impostos aos quais a Convenção se aplica:. i) Subalínea i) da alínea a) do n.º ... singulares; Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas; Derrama estadual; . ii) Subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º: . ...

... na lei, de isenções e incentivos fiscais, nomeadamente:i) Imposto Municipal sobre Imóveis;ii) Imposto Municipal sobre a Transmissão a de Imóveis;iii) Derrama;iv) Taxas e licenças municipais.3 - A disponibilização de apoio ...

... na lei, de isenções e incentivos fiscais, nomeadamente:i) Imposto Municipal sobre Imóveis;ii) Imposto Municipal sobre a Transmissão a de Imóveis;iii) Derrama;iv) Taxas e licenças municipais.3 - A disponibilização de apoio ...

...Regista ainda os movimentos relativos a impostos a cobrar (contribuintes) e as dívidas a receber resultantes de ...70103 Derrama A derrama é um imposto que incide sobre o lucro tributável das pessoas ...

...b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos diferidos ativos sobre ...: tributação à taxa de 21 % (em 2016 e 2015) acrescida da Derrama Estadual, que é de 3 % para o lucro tributável de 1.500.000 euros a ...

...b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos diferidos ativos sobre ...: tributação à taxa de 21 % (em 2016 e 2015) acrescida da Derrama Estadual. Para os exercícios de 2016 e 2015, a Derrama Estadual é de 3 % ...