decreto lei 84 97
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... 31/84, de 21 de ... h) Alteração ao regime do estabelecimento indi- ... vidual ... aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... 209/97, de 13 ... de Agosto; ... r) Alteração ao regime das condições de ...
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Parecer n.º 2/2018
... 84 - Carteira de ativos financeiros dos SI Quadro B ... 97 - Princípio da Onerosidade entre 2014 e 2016 - ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ...
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Aviso n.º 15489/2019
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 16838/2019
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 15490/2019
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 16525/2019
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 16926/2019
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 9819/2019
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 15488/2019
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 12144/2016
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... , conforme Mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. 9.3 - Referência F: ... , de 19 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho; ...
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Despacho n.º 2525/2017
... de setembro e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho e ... , de 26 de janeiro, 138/2006, de 26 de julho, 97/2011, de 20 de setembro e 54/2015, de 16 de ...
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Despacho n.º 2525/2017
... de setembro e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho e ... , de 26 de janeiro, 138/2006, de 26 de julho, 97/2011, de 20 de setembro e 54/2015, de 16 de ...
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Aviso n.º 9798/2023
N.º 97 19 de maio de 2023 Pág. 84 ... Diário da ... Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conju- ... gado ...
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Decreto-Lei n.º 114/2021
... -Leis n.os ... 84/2019, de 28 de junho, e 102-D/2020, de 10 de dezembro, que cria o Fundo ... artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, na sua redação atual; ... e) A parcela da ...
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Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de Maio de 2013
... especiais de exigibilidade, são revogados os Decretos-Leis n.ºs 204/97, de 9 de agosto e 418/99, de 21 de outubro, e a Lei n.º 15/2009, de 1 de ... Acrescentado (Código do IVA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84", de 26 de dezembro ... Artigo 2.º Aprovação do regime de IVA de caixa \xC3" ...
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Aviso n.º 11666/2016
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho ...
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Aviso n.º 11515/2017
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 18025/2018
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 17834/2018
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 11608/2016
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho ...
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Aviso n.º 4868/2018
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 14691/2017
... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável de ... n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 5031/2017
... 84/2015, de 07 de agosto, conjugado com o disposto o n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, no Decreto-Lei .º 97/2001, de 26 de março, torna-se público que, por ...
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... d) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de ... 11 de junho, alterado pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de ... 82-B/2014, de 31 de dezem- ... bro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho, ... sendo a sua ...
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Despacho n.º 1646/2017
... no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, ... , nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado lo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho.Assim, nos termos e ao abrigo ...