minuta não renovação contrato

757 resultados para minuta não renovação contrato

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008

    ... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... peças do procedimento referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão competente para a decisão de ...ência o preço do seu período de vigência inicial e cada renovação" deve ser condicionada à prestação de nova caução, que terá por refer\xC3"...

  • Aviso n.º 5219/2019

    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura

    ... os termos em que é modificado o actual contrato de concessão do serviço público de ...renovação do prazo da concessão por uma única vez se o ...º 109/2006, de 23 de agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a referida modificação, ...

  • Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009

    ... nos serviços municipais, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n. 18/2008, ...h) Minuta de acordo parassocial. 3 - Em anexo ao caderno de ...

  • Regulamento n.º 453/2019

    ... estabelecidas neste tipo de contratos. Em cumprimento de uma exigência estabelecida no ... necessite de medidas de reparação/renovação. Incluem-se não só as avarias nas tubagens, mas ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...

  • Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Outubro de 2014

    SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato.  II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência conveniente, na revogação ad nutum,

    ... O contrato foi celebrado pelo período de um ano, renovável ... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ... de 90 dias de antecedência face à renovação automática do contrato. AA. A ilisão de culpa ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo

    ... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ..., logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... interesses legalmente protegidos, a renovação não prejudica a possibilidade da anulação dos ...

  • Acórdão nº 3443/11.0TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Junho de 2015

    I - Os meios de prova directos não são os únicos a poderem ser utilizados pelo julgador. Existem os meios de prova indirecta, que são os procedimentos lógicos, para prova indirecta, de conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um (ou vários) factos conhecidos, ou seja as presunções. II - As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (base das presunções) cuja...

    ... Administrativo, do Código dos Contratos Públicos nem da Constituição da República ... de Lisboa, LF, a manutenção e renovação dos contratos de prestação de serviços, em ... das especificações técnicas e minuta de declaração de inexistência de dívidas. ...

  • Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2018

    I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao referido acordo,...

    ... na Cláusula Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € 60.000,00 (sessenta ... aí prevista, conforme se alcança da minuta junta como doc. n.º 5 junto com a contestação, ..., o contrato cessou por oposição à renovação automática por iniciativa da proprietária, aqui ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... ata da presente reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata das ...A. Modalidade — Contrato de mútuo. Montante - € 450 000 000 ... presente contrato, caso haja lugar à renovação do mesmo. A escolha da entidade avaliadora será ...

  • Despacho n.º 7941-A/2018

    . Despacho n.º 7941-A/2018O Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, celebrado em ... esta Entidade: a) a decisão de não renovação do Contrato de Gestão relativamente à Entidade ... ao procedimento tendente à aprovação da minuta de instrumento contratual de renovação, a ...

  • Acórdão nº 1374/14.1T8MTS.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    A inexistência de horário de trabalho, só por si, é insuficiente para que se possa afirmar que a entidade patronal ilidiu a presunção de laboralidade.

    ...ção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, contra B… S.A. , pedindo dever ... 04.09.2012, sem prejuízo de eventual renovação. A dita enfermeira, no exercício das suas ... a escrito e apresentou à interveniente a minuta do contrato que denominou como “Contrato de ...

  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ... não fosse nunca teriam celebrado os contratos de trabalho nos moldes em que o fizeram. XIX. ... trabalho, uma vez que tal pode resultar de minuta adotada pela própria entidade patronal ... qualquer uma das partes, e tem a sua renovação ou prorrogação dependente da R também o querer ...

  • Acórdão nº 55/13.8TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    I – Seguem a forma comum as acções destinadas a impugnar um despedimento em que o empregador não assume a sua qualificação como um despedimento, designadamente porque entende que a cessação decorre da caducidade pela verificação do termo resolutivo aposto ao contrato de trabalho. II – O prazo de caducidade de 60 dias estipulado no nº 2 do artigo 387.º do Código do Trabalho de 2009 aplica-se à...

    ...contrato a termo; b) As remunerações mensais e demais ... embora às conclusões, não integram a minuta alegatória[1]. Assim, é de considerar que não ...ção desta empresa proceder à sua renovação. (…)”. f) Nesta última data, a Ré pôs à ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2018

    ... do Conselho de Ministros n.º 110/2018O Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, celebrado em ...Neste último caso, a decisão de renovação será pelo tempo necessário para o início de ...ências necessárias à preparação da minuta de aditamento ao Contrato de Gestão, doravante ...

  • Anúncio de procedimento n.º 10348/2019

    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aluguer de Equipamentos Mecânicos para o ... Anos3 anosO contrato é passível de renovação? SimNº máximo de renovações: 2 7 - DOCUMENTOS ... Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO V ao presente Programa do ...

  • Anúncio de procedimento n.º 3431/2019

    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aluguer de Sistema de Injeção de Oxigénio de ... Anos1 anosO contrato é passível de renovação? SimNº máximo de renovações: 2 7 - DOCUMENTOS ... Social, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VI do Programa de ...

  • Anúncio de procedimento n.º 8240/2019

    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Assessoria Técnica em Controlo da Qualidade ... Anos3 anosO contrato é passível de renovação? SimNº máximo de renovações: 2 7 - DOCUMENTOS ... Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO II ao presente Programa do ...

  • Edital n.º 609/2016

    ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) seleção ... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...

  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017

    ...-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... período de vigência inicial e cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ...

  • Portaria n.º 165/2017

    ... à formação e celebração dos contratos de associação. Ouvidas as organizações ... a um novo ciclo de ensino ou da sua renovação entre o Ministério da Educação (ME), através ... a ter a seguinte redação: «ANEXO I Minuta de Contrato de Associação (a que se refere o ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... dentro do qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017

    ...CONTRATO Designação do contrato: Requalificação urbana ...minuta Art.º 21 - Reclamações da minuta do contrato ... respeitantes ao contrato; h) Não renovação do valor da caução pelo empreiteiro, nos caso ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... dentro do qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...