contrato locação aluguer

2674 resultados para contrato locação aluguer

  • Anúncio de procedimento n.º 11757/2020
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato de locação, em regime de aluguer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8519/2021
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato de locação de 9 (nove) viaturas em gime de aluguer de longa duração e respetivos serviços ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2443/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26
  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 443/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
  • Acórdão nº 52/20.7T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022

    I - A cláusula de um contrato de seguro que exclui a responsabilidade da seguradora pelos danos ocorridos quando o condutor do veículo seguro voluntariamente abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, deve ser interpretada no sentido de que só existe exclusão do risco se o condutor, após terem sido...

    ... um contrato de renting do veículo C. 418 Grand Coupé, com a ... devidos no âmbito do Contrato de Aluguer Operacional a Consumidor n.º ... celebrado entre ... um contrato de Aluguer Operacional / Locação Operacional (contrato n.º ... ) com o A., sendo ...
  • Acórdão nº 300/21.6T8STR-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022

    - O facto da A., como locadora, adquirir os bens locados escolhidos pela locatária, ora insolvente, e esta se obrigar a pagar os alugueres previstos no contrato que amortizem integralmente o preço de aquisição, as despesas de execução do contrato e a margem de lucro estimada, podendo ser renovado por sucessivos períodos de seis meses, não constitui qualquer obstáculo à qualificação do contrato...

    ... abril a setembro de 2021, referente ao contrato de locação n.º (…); b) €2.220,73, ... na determinação do valor da renda ou aluguer, limitando-se na definição de locação, do ...
  • Acórdão nº 1565/16.0T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2019

    I. O contrato de cofre-forte (ou de aluguer de cofre-forte) é um contrato misto, que combina elementos do contrato de locação e do contrato do depósito. II. O “elemento de guarda”, presente no contrato de cofre-forte, justifica a obrigação do banco de velar sobre a segurança do cofre-forte, que é uma obrigação essencial ao fim contratual. III. Não tendo o banco provado que os seus

    ... contrato – e disso os autores tinham e têm perfeito ... (i) “qualificação dos contratos de locação" de cofre” e correspondentes direitos e obrigaç\xC3" ... , não há dúvida de que o contrato de aluguer de cofre não faz surgir, a cargo do banco, a ...
  • Acórdão nº 2866/12.2TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016

    I–O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais é feito no DL nº 446/95, de 25/10, através da instituição de um princípio geral de estrita observância dos ditames da boa- fé, considerando como proibidas as cláusulas que a contrariem, a par da enunciação e caraterização de um elenco de cláusulas proibidas, umas em termos absolutos e outras em termos relativos. II–A valoração

    ... ª, nº 4 e 20ª, nº 1 do formulário de contrato utilizado pela ré na sua atividade comercial e, ... contratos que se renovem e que o valor do aluguer não seja igual ao valor inicialmente acordado, ... causa não fosse um típico contrato de locação, sujeito ao regime jurídico dos artigos 1022.º ...
  • Acórdão nº 978/17.5T8CS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017

    I - Pretendendo o locador, perante a recusa da entrega da viatura no fim de um contrato de aluguer de locação financeira, a respectiva restituição, deve utilizar o procedimento cautelar comum e não o especificado previsto para o contrato de locação no art 21º do DL 149/95 de 24/6. II - A causa de pedir a utilizar mostra-se complexa, aglutinando o direito do locador à restituição do veículo -...

    ... no artigo 21º do Regime Jurídico do Contrato de Locação Financeira (Decreto-Lei nº 149/95, ... ao Requerido, através de contrato de aluguer de longa duração (ALD) ... Pede que seja ...
  • Acórdão nº 7174/08.0TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013

    1º- O contrato de renting ou contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor, é um contrato de aluguer, de natureza especial, a que são aplicáveis as normas gerais do contrato de locação, as disposições gerais dos contratos e as cláusulas estabelecidas pelos contraentes, ao abrigo do princípio da liberdade contratual, que não estiverem em contradição com aquelas, quando de ordem imperativa.

    Os executados I..-Aluguer de Automóveis, Lda, A ... e E.., vieram deduzir ... destinou-se a garantir o cumprimento do contrato de nº 2370/L/RTG, celebrado em 01.08.2003 entre ... de contrato de renting ou de mera locação [2] ... Isto porque resulta claramente do ...
  • Acórdão nº 2393/11.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014

    I - Nos casos em que a parte dispositiva da decisão contenha segmentos decisórios distintos e autónomos, (podendo as partes, por conseguinte, restringir o recurso a cada um deles), o conceito de dupla conforme terá de se aferir, separadamente, relativamente a cada um deles. II - As cláusulas contratuais gerais caracterizam-se por dois elementos constitutivos: a predisposição unilateral (a...

    ... das “Condições Gerais” do “Contrato de Aluguer de Veículo Sem Condutor” que junta, ... sem condutor e as regras gerais de locação do Código Civil ... 10ª - O segmento da ...
  • Acórdão nº 589/13.4T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2013

    1 - Ao contrato designado por “aluguer de longa duração” (ALD), não se aplica o regime da locação financeira regulado no DL n.º 149/95, de 24 de Agosto, sendo necessária a verificação do requisito relativo ao periculum in mora, decorrente da falta de cumprimento da obrigação de entrega da viatura locada. 2 - A mera alegação de que um veículo automóvel é um bem de fácil e rápida...

    ... alegou que: Celebrou com a Requerida um contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor ... cautelar previsto no regime da locação financeira, regulado no DL n.º 149/95, de 24 de ...
  • Acórdão nº 1715/14.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Dezembro de 2017

    I – O contrato de aluguer de veículo sem condutor esteve e está regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 373/90, de 27 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 44/92, de 31 de Março, tendo sido revogado pelo Decreto-Lei n.º 151/2012, de 6 de Agosto, após ter sofrido as alterações do Decreto-Lei n.º 77/2009, de 1 de Abril. ...

    ... , pela mora na entrega do bem objecto do contrato de aluguer de longa duração e de €1.550,71, a ... , não estamos perante um contrato de locação financeira, nem perante um contrato de ALD [1], ...
  • Acórdão nº 1320/08.1YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2011

    O denominado “contrato de aluguer de longa duração (ALD)” configura um contrato atípico, integrado por estipulações dos contraentes no exercício da liberdade e autonomia contratual, que se caracteriza pela revelação de afinidades com o contrato de locação financeira, integrando-se sob os aspectos económico-financeiro e funcional no campo dos contratos de crédito ao consumo ou operações

    ... contratuais gerais constantes do “CONTRATO DE ALUGUER” que a Ré apresenta aos ... locação financeira, sendo a tal equiparado para efeitos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... o poder de terceiro, por título de locação ou por outro, ficando o credor com o direito de ... Artigo 1023.º (Arrendamento e aluguer) A locação diz-se arrendamento quando ...
  • Anúncio de procedimento n.º 12283/2021
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação/ Aluguer Pontual De Viaturas De Curta ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9167/2021
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação/ Aluguer Pontual De Viaturas De Curta ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8419/2018
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aluguer/ Locação Operacional de 30 Viaturas ...
  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ... a) Alterando o regime substantivo da locação, desig- nadamente conferindo maior liberdade às ... contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer, ...
  • Acórdão nº 4877/09.6TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2011

    1. O artigo 693-A do CPC, ao permitir a junção de documento com as alegações de recurso, tendo havido julgamento na 1ª instância, exige que tal junção se tenha tornado necessária em virtude do referido julgamento, devendo entender-se, como já se entendia no âmbito do antigo artigo 706º, que não basta que a decisão tenha sido desfavorável ao apresentante, sendo necessário que a mesma tenha...

    ... pagar a pronto, celebrou com o autor um contrato, por força do qual este adquiriu o veículo à .SA e deu-o de aluguer à 1ª ré, pelo prazo de 72 meses, mediante o ... respondeu, alegando que o contrato de locação operacional – aluguer de automóvel foi por si ...
  • Anúncio de procedimento n.º 13526/2020
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público para a Locação/Aluguer de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10049/2018
    ... 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de bens móveis - Aluguer operacional ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5248/2019
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de bens móveis - aluguer operacional ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1072/2019
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de bens móveis - aluguer operacional ...
  • Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    -  O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. -  O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....

    ... : - julgue válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, celebrado entre a ... do contrato de locação, respeitantes a aluguer, IVA, taxa de serviço, prémio de seguro, ...

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