vencimentos militares tabela 2009

96 resultados para vencimentos militares tabela 2009

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... , de 1 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de maio, pela Lei n.º 78/2009, de 13 de ... parte integrante do Código: «Anexo I - Tabela Geral de Taxas (TGT)»; «Anexo I - A - Taxa Pela ... Salvas de tiros nas exéquias fúnebres militares; c) Atuações musicais; d) Intervenções ... ; c) Declarações ou certidões dos vencimentos ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ... órias correspondentes atribuídas aos militares com deficiência abrangidos, res- petivamente, ... Leis n.ºs 46/99, de 16 de junho, e 26/2009, de 18 de junho, pelo Decreto-Lei n. º 314/90, ... ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... ções no regime dos subsídios, vencimentos e pen- sões, alegadamente decorrentes do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 448/79 - undefined
    ... o correspondente nível de vencimentos. 8. Do facto de o mestrado ser apontado no ... Nota Artigo 5.º, Decreto-Lei n.º 205/2009 - Diário da República n.º 168/2009, Série I ... docente das escolas universitárias militares e policiais, sem prejuízo das disposições que ... Tabela ...
  • Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
    ... ), aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de julho, o Decreto -Lei n.º 186/2014, de ... do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e ... a sua adaptação à criação da tabela remuneratória única e a atualização do regime ... normas relativas ao processamento de vencimentos dos militares e trabalhadores civis do Exército; ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplo- ... g) O ... mina que aos militares da Guarda Fiscal na efetividade ... de serviço ... tabela de vencimentos da função pública e demais ... , 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 2009 ... -promessa de compra e venda celebrados pelos ...
  • Acórdão nº 00292/12.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020

    I- O Decreto-lei n.º 296/2009, de 14.10., que estabeleceu o novo regime remuneratório aplicável aos militares das Forças Armadas, eliminou o sistema de progressão por escalões, previsto nos artigos art.º 13.º e 14.º, n.º2 do D.L. 328/99, de 18/08 nos termos do qual a progressão para o 2.º escalão do posto de Major dependia da permanência do militar durante dois anos no escalão anterior. II- Por...

    ... (re)posicionamento remuneratório dos militares do exército em face do DL nº 296/2009, de 14/10 ... posicionamento no 2.º escalão da nova tabela remuneratória, violam um direito adquirido e o ... desigualdades entre militares cujos vencimentos sejam inferiores ou superiores ao valor de ...
  • Parecer n.º 25/2017
    ... início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada em vigor do ... de 2015 ora por vicissitudes ocorridas na tabela das posições remuneratórias ora por ... ): (i) Eliminação das diferenças de vencimentos entre categorias de magistrados judiciais; (ii) ... cargo ou funções, designadamente de militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional ...
  • Parecer n.º 25/2017
    ... início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada em vigor do ... de 2015 ora por vicissitudes ocorridas na tabela das posições remuneratórias ora por ... ): (i) Eliminação das diferenças de vencimentos entre categorias de magistrados judiciais; (ii) ... cargo ou funções, designadamente de militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional ...
  • Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
    ... de Setembro, 49/2005, de 30 de Agosto, e 85/2009, de 27 de Agosto, e nos termos da alínea ... c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cí- vico, quando obrigatório; ... vencimentos percebidos pelo docente durante o período em ... ) Artigo 151.º Revisão (Revogado.) ANEXO Tabela ...
  • Acórdão nº 06199/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014

    I – Não é inconstitucional por violação do disposto nos artigos 59º nº 1 alínea a), 18º nº 3 e 2º da CRP, nas dimensões invocadas, a revogação do regime dos complementos remuneratórios devidos aos militares no âmbito do exercício das suas funções na MCSUB (Missão da Construção dos Submarinos) na Alemanha, operada pelo n.º 13 do despacho n.º 4182/2008 de 18 de fevereiro e pela Portaria n.º 61

    ... Administrativo de Circulo de Lisboa em 04/12/2009, pela qual foi julgada improcedente a ação, ... considerou que importava "atribuir aos militares nomeados um regime de remunerações e outras ... vencimentos normais, como se estivesse na efetividade de ... da ajuda de custo diária de acordo com a tabela em vigor (para todo o pessoal que se desloque ao ...
  • Decreto Regulamentar n.º 10/2015
    ... Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o Decreto-Lei ... n.º 185/2014, ... militares dos quadros permanentes e em regime de con- ... a sua adaptação à criação da tabela re- ... muneratória única e a atualização do ... d) Processar, liquidar e pagar os vencimentos, pensões e ... abonos do pessoal e organizar os ...
  • Aviso n.º 8901/2020
    ... n.º 8901/2020 Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas e licenças. Projeto de ... -A/2008, de 31 de dezembro, e da Lei n.º 117/2009, de 29 de dezembro, aprovou o Regime Geral das ... aproximadamente à média de vencimentos no valor de 868,00(euro) (oitocentos e sessenta e ... Junta de Freguesia, os cães para fins militares, policiais ou de segurança do Estado, devendo, ...
  • Acórdão nº 12789/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017

    I – O artigo 8º do D.L. nº 56/81, de 31 de Março não consagra uma equiparação absoluta das remunerações adicionais do pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com as remunerações em uso para o pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros. II – O referido preceito, na versão anterior à introduzida pela Lei nº 55-A/2010

    ... , que “os actos de processamento de vencimentos e outros abonos constituem verdadeiros actos ... essa equiparação, e, por outro, que a tabela das taxas de conversão dos USD/€ daquele ... disposto no artº 107º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (segundo o qual “Os prazos ... de 24/11/2004 – doc 12, fls 44; e em 19/01/2009, insistiu pelo requerimento de fls 46 - doc 13 ...
  • Em vigor Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
    ... ), aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 ... de julho, o Decreto-Lei n.º 185/2014, ... do regime remuneratório aplicável aos militares dos ... quadros permanentes e em regime de ... adaptação à criação da tabela remuneratória única e a atualização do regime ... d) Processar, liquidar e pagar os vencimentos, pensões e abonos do pessoal e organizar os ...
  • Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
    ... ), aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de julho, o Decreto -Lei n.º 185/2014, de ... do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e ... a sua adaptação à criação da tabela remuneratória única e a atualização do regime ... d) Processar, liquidar e pagar os vencimentos, pensões e abonos do pessoal e organizar os ...
  • Regulamento n.º 514/2018
    ... -A/2008, de 31 de dezembro, e da Lei n.º 117/2009, de 29 de dezembro, aprovou o Regime Geral das ... ), é aprovado o presente Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das ... aproximadamente à média de vencimentos no valor de 840,00(euro) (oitocentos e quarenta ... 4,00(euro) Categoria C - cão para fins militares - isento Categoria D - cão para investigação ...
  • Acórdão nº 0952/10.2BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2022

    As remunerações fixadas pelo despacho a que se refere o nº 1 do artº 8º do Decreto-Lei nº 56/81, de 31 de Março, ao pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, devem corresponder, quantitativa e temporalmente, às devidas ao pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros em serviço na representação diplomática de que faz parte a missã

    ... valores pecuniários que atribula aos militares abrangidos pelo regime jurídico ... G. O ... do referido cargo pela Portaria nº 847/2009, de 16 de julho, do Ministro de Estado e ... , prescreve que para «além dos vencimentos normais, como se estivesse na efetividade de ... , acabada de referir e de acordo com a tabela em vigor para o pessoal diplomático do MNE a ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... os sistemas de proteção social com vencimentos em dezembro/2015 relativas no programa Ensino ... deficiências o Tribunal recomenda, desde 2009, o registo integral dos fluxos financeiros das ... PIB para aquele horizonte temporal e uma tabela com a projeção da receita e despesa totais com ... complementos de pensão pagos aos ex militares por conta do ex Fundo de Pensões dos Militares ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... , que aprova a lei das infraestruturas militares. 5 - As verbas transferidas do orçamento da ... da Rede Rural Nacional (PRRN) e do MFEEE 2009-2014 e 2014-2021, independentemente de envolverem ... negocial termina em 2017, aos vencimentos daqueles trabalhadores aplicam-se as regras sobre ... o limite superior do 2.º escalão da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, nos ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... Online, incluindo uma alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo (41); ... Manutenção do ... a formular recomendações nos PCGE desde 2009 no sentido de o OE e a CGE integrarem todas as ... ários do extinto Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas que, em 2015, passaram a ser ... ção em 2015, tanto mais que os vencimentos do serviço da dívida respetivo foram ...
  • Parecer n.º 7/2018
    ... e dos corpos administrativos ou com militares que, ao abrigo da preferência conjugal, ... correspondentes às letras G, F, E e D da tabela de vencimentos do funcionalismo público; b) Se ... há de incumbir-se o Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro. 9 - O Decreto-Lei n.º ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... , que aprova a lei das infraestruturas militares; k) As dotações previstas no n.º 2 do artigo ... à execução do Portugal 2020 e do MFEEE 2009-2014 e 2014-2021, independentemente de envolverem ... promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente ... ão referida no número anterior, aos vencimentos daqueles trabalhadores aplicam-se as regras sobre ...
  • Despacho n.º 272/2018
    ... do disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a Assembleia Municipal de ... de funções em forças de polícia, militares ou militarizadas com estatuto de oficial ou ... do pessoal; k) Processar os vencimentos e outros abonos do pessoal; l) Assegurar todos os ... ; g) Colaborar na atualização anual da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e ...
  • Despacho n.º 5145/2018
    ... do disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a Assembleia Municipal de ... de funções em forças de polícia, militares ou militarizadas com estatuto de oficial ou ... do pessoal; k) Processar os vencimentos e outros abonos do pessoal; l) Assegurar todos os ... ; g) Colaborar na atualização anual da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e ...
  • Acórdão nº 939/11.8BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2017

    I - O artigo 3.º do Decreto-lei n.º159/2005, de 20 de Setembro consagra um regime de salvaguarda de direitos, aplicáveis aos militares da Guarda Nacional Republicana que tenham completado 36 anos de serviço antes de 31/12/2006, relativamente ao regime de aposentação aplicável.

    ... 2.ª O Decreto-lei n.º 297/2009, de 14 de outubro, entrou em vigor em 1 de ... no artigo 285.º do Estatuto dos Militares da GNR, tendo sempre em atenção que uma norma ... , “contando a antiguidade e vencimentos do novo posto, desde 03.08.2006” - cfr. Anexo ... idade ou o tempo de serviço definidos na tabela anexa ao presente diploma, que dele faz parte ...

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