Aviso n.º 9836/2023
| Data de publicação | 19 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 97 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Coruche |
N.º 97 19 de maio de 2023 Pág. 229
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CORUCHE
Aviso n.º 9836/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais na categoria/carreira de assistente operacional.
Abertura de Procedimentos Concursais na categoria/carreira de Assistente Operacional
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conju-
gado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, pelos despachos do Sr. Presidente da
Câmara datados de vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, referente aos procedimentos
concursais DOE -14, DOE -22 e DOE -26, e por deliberação de Câmara datada de vinte e nove de
março de dois mil e vinte e três, se encontram abertos os procedimentos concursais comuns, com
vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos postos de trabalho
abaixo indicados, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2023.
Procedimento concursal A — 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Ope-
racional, código DOE -14;
Procedimento concursal B — 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Ope-
racional, código DOE -22;
Procedimento concursal C — 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Ope-
racional, código DOE -26.
2 — Entidade que realiza o procedimento concursal: Município de Coruche.
3 — Caraterização do posto de trabalho:
Procedimento concursal A: “Constrói e aplica na oficina estruturas metálicas ligeiras para edifí-
cios, pontes, caixilharias ou outras obras; corta chapas de aço e tubos, por meio de tesouras mecâni-
cas maçarico ou por outros processos; utiliza diferentes matérias para as obras a realizar, tais como
macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de soldar e de aquecimento.”
Procedimento concursal B: “Executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo
também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa
muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar -se da montagem
de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos;
Institui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes que lhe estejam afetos. Executa trabalhos de
conservação, prolongamento e manutenção de redes de águas pluviais. Inclui ainda desobstrução
e limpeza de coletores, aquedutos, caixas de visita, grelhas e de saneamento. Exercem funções
de asfaltamento de rodovias.”
Procedimento concursal C: “Executa os trabalhos de conservação de estradas em terra batida
e asfaltada. Limpeza urbana, operando mesmo com equipamentos específicos para esta atividade,
executam -se também tarefas inerentes à manutenção de redes de drenagem unitária e apoio à
execução de redes de drenagem unitária. Exercem funções de asfaltamento de rodovias, tanto
manual como mecânica.”
4 — Local de trabalho: área do Município de Coruche
5 — Posição remuneratória: De acordo com a tabela remuneratória única aprovada pela
Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, revista Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de 16 de dezem-
bro — 1.ª posição, nível 5 — 761,58€.
6 — Requisitos de Admissão:
Os candidatos deverão reunir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais, habilitacionais
e profissionais até à data limite de apresentação das candidaturas, sob a pena de exclusão, a saber:
6.1 — Requisitos Gerais:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
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