decreto lei 565 99
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... n.os 529, 537, 541, 543, 553, 557, 559, 565, 567. Rua França Júnior n.º 500. MA-C59 - ... n.os 61, 67, 69, 71, 77, 87, 89, 91, 93, 97, 99, 103, 107, 113. MA-C109 - Conjunto de edifícios ...
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Aviso n.º 5522/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015,. de 14 de maio, publica-se no ... do Território, aprovado pela Lei n.º 99/2019,. de 5 de setembro;. Âmbito regional:. ...565 Museu da Cerâmica, Antigo. Palacete do Visconde ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
...Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ...,67 € 22.380,99 € 8 72 104 42,01 4 Traqueostomia com ... do miocárdio 2 C 1,5605 3.565,74 € 1,5605 3.565,74 € - ...
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Aviso n.º 6951/2022
....634781px;}._36{width:558.827246px;}._18{width:565...;}.y37a{bottom:98.919192px;}.y3a9{bottom:99...ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, alterado ...
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Regulamento n.º 165/2022
...;}.y386b{bottom:98.708142px;}.y3a25{bottom:99...;}.yc51{bottom:564.975589px;}.y15ae{bottom:565... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Regulamento n.º 165/2022
...;}.y386b{bottom:98.708142px;}.y3a25{bottom:99...;}.yc51{bottom:564.975589px;}.y15ae{bottom:565... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Acórdão nº 0637/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O princípio do juiz natural visando a obtenção de uma decisão isenta e imparcial, importa a proibição de criação de tribunais “ad hoc” e a nomeação arbitrária de juízes. II - Tal princípio não contende contudo com a substituição do juiz a quem primeiramente foi distribuído o processo quando essa substituição resulta da mera redistribuição de processos por todos os juízes do...
... do Subdirector-Geral, …………, de 18-03-99, como foi reconhecido pelos inspectores, pelo ... menção ao n.° 1 do art.° 20.°-B do Decreto-Lei n.° 104/93; iv. A DGAIEC concedeu, à ...565 e 566 do p.a. manifesta concordância com a ... -
Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...
... Nuipc 565/12.4: • por um crime de furto qualificado ..., no dizer de Rodrigues Bastos , NCPC, III , 99 . E assim extraindo utilidade ao que , ... da terceira alteração ao CP, pelo Decreto-Lei n.º52/2003, no art.º 299.º, prevendo o ... -
Aviso n.º 1510/2022
...;}.y6df{bottom:564.700403px;}.y27f{bottom:565... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... T erritório (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro; b ) Plano Rodoviário ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de. 14 de maio, na sua atual ...n.º 99/2019, de 5 de setembro;. b) Plano Rodoviário ..., identificadas no Anexo I do Decreto-Lei n.º 565/99, de. 21 de Dezembro. 4 — Há continuidade na ...
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Parecer n.º 5/2022
...) o projeto de decreto-lei de regulamen-. tação e de definição das ...Aumento extraordinário das pensões 99 253. EPI e outras despesas com saúde 300 Sem ...por doação (565. ), onde foi construído um edifício pela ...
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Aviso N.º 565/2004 de 29 de Junho
... do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de ...
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Aviso n.º 508/2023
...ão Territorial — RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei. n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redação ....º, 90.º, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 97.º, 99.º, 100.º, 102.º,. 103.º, 104.º, 107.º, o ...Rede Municipal. EM 565...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
...;}.y1043{bottom:97.130332px;}.y1119{bottom:99...;}.y892{bottom:564.851994px;}.y111f{bottom:565... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Despacho n.º 10270/2023
...;}.y21a{bottom:97.808441px;}.y2cb{bottom:99...;}.y18c{bottom:564.978905pt;}.yb3{bottom:565... 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto -Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...
... de Processo Penal de 1929 (aprovado pelo Decreto n.º 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929), quer ...ós relatado; de 24-02-2010, processo n.º 151/99.2PBCLD.L1.S1-3.ª (idem); de 15-09-2010, processo ...565/05.0TBTVR.E1.S1 - 1.ª Secção, de 26-11-2015, ... -
Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
...ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... Estado, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 191/99, de 5 de junho, alterado pelas Leis n. os 3 ... 062 2 538 145 121 203 321 109 430 565 1 708 806 157 91 372 786 2 260 674 ...
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Parecer n.º 1/2021
... dos beneficiários (o primeiro é superior em 99 M(euro)). - Incumprimento do princípio da ..."regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... CARRIS (1,6%) totalmente financiadas pelo OE(565), através da CGA. Quadro II.8 - Financiamento do ...
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Parecer n.º 1/2023
...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ...anteriores. Esta receita representa 99,3 % do total contabilizado na Conta da Região ...Orçamento revisto 533 886 798,00 565" 163 398,00 312 031 428,00 652 682 059,00. Execuç\xC3"...
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Regulamento n.º 973/2016
...Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determinaram a ... Administrativo, impõe no seu artigo 99.º que a nota justificativa do projeto de ...écies indicadas no anexo do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, por serem consideradas ...
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Acórdão nº 3463/05.4TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
1. As construções com autonomia económica devem ser consideradas para avaliação do solo apto para construção, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 28º do Código das Expropriação/99, correspondendo a indemnização pela expropriação prevista no nº 2 do citado normativo, ao somatório dos valores do solo e das construções, determinados: o solo, nos termos do artigo 26º, e a construção,...
...99.740,00 (fls. 560) § Parcela nº 8 ... aplicável até esta data, nomeadamente: Decreto-Lei n.º 794/76 de 5 de Novembro (Lei dos Solos). ...I. S. ü Parcela n.º 7 (vide fls. 565) § Artigo: 812 § Dados de avaliações fiscais: ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
...Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ...ERSUC 86 % VALNOR 30 %. Gesamb 30 % VALORLIS 99 %. Lipor 100 % VALORMINHO 60 %. Planalto Beirão ... 295 € 8 371 612 € 40 156 868 € 173 063 565 €. Centro 0 € 18 353 972 € 667 712 € 18 ...
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Despacho n.º 7745/2023
... Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, com a redação. que lhe foi ...aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ...3505-565 VISEU. 26/1 TITO DA COSTA GONÇALVES. LARGO DO ...
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Despacho n.º 1426/2022
...km 100,500». Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...Barreira, 19, 3430-723 Parada. CRS. 565. N.º. 24. 3. de. fevereiro. de. 2022. Pág. ...387 4715-PE-SCM-EXP-P. P-002-0-018. 99 José Trindade Pinto, Av Sá Car-. neiro, 16, ...
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Despacho n.º 1426/2022
...km 100,500». Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...Barreira, 19, 3430-723 Parada. CRS. 565. N.º. 24. 3. de. fevereiro. de. 2022. Pág. ...387 4715-PE-SCM-EXP-P. P-002-0-018. 99 José Trindade Pinto, Av Sá Car-. neiro, 16, ...