decreto lei 565 99
649 resultados para decreto lei 565 99
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Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro; ... b) Não serem ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y6df{bottom:564.700403px;}.y27f{bottom:565 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... T erritório (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro; b ) Plano Rodoviário ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... n.º 99/2019, de 5 de setembro; ... b) Plano Rodoviário ... , identificadas no Anexo I do Decreto-Lei n.º 565/99, de ... 21 de Dezembro ... 4 — Há ...
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Parecer n.º 5/2022
... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... Aumento extraordinário das pensões 99 253 ... EPI e outras despesas com saúde 300 Sem ... por doação (565 ... ), onde foi construído um edifício pela ...
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Aviso N.º 565/2004 de 29 de Junho
... do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de ...
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Aviso n.º 508/2023
... ão Territorial — RJIGT, aprovado pelo Decreto"-Lei ... n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redaç\xC3" ... º, 90.º, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 97.º, 99.º, 100.º, 102.º, ... 103.º, 104.º, 107.º, o ... Rede Municipal ... EM 565 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.y1043{bottom:97.130332px;}.y1119{bottom:99 ... ;}.y892{bottom:564.851994px;}.y111f{bottom:565 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Despacho n.º 10270/2023
... Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, com a redação ... que lhe ... bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... Poente: Herds de José Lopes de Sousa ... 3 565 19056-PE-V09-P11- ... EXP-DES-002-05-0 ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... de Processo Penal de 1929 (aprovado pelo Decreto n.º 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929), quer ... ós relatado; de 24-02-2010, processo n.º 151/99.2PBCLD.L1.S1-3.ª (idem); de 15-09-2010, processo ... 565/05.0TBTVR.E1.S1 - 1.ª Secção, de 26-11-2015, ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... Estado, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 191/99, de 5 de junho, alterado pelas Leis n. os 3 ... 062 2 538 145 121 203 321 109 430 565 1 708 806 157 91 372 786 2 260 674 ...
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Parecer n.º 1/2021
... dos beneficiários (o primeiro é superior em 99 M(euro)). - Incumprimento do princípio da ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... CARRIS (1,6%) totalmente financiadas pelo OE(565), através da CGA. Quadro II.8 - Financiamento do ...
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Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... anteriores. Esta receita representa 99,3 % do total contabilizado na Conta da Região ... Orçamento revisto 533 886 798,00 565 163 398,00 312 031 428,00 652 682 059,00 ...
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Acórdão nº 3463/05.4TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
1. As construções com autonomia económica devem ser consideradas para avaliação do solo apto para construção, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 28º do Código das Expropriação/99, correspondendo a indemnização pela expropriação prevista no nº 2 do citado normativo, ao somatório dos valores do solo e das construções, determinados: o solo, nos termos do artigo 26º, e a construção,...
... 99.740,00 (fls. 560) § Parcela nº 8 ... aplicável até esta data, nomeadamente: Decreto-Lei n.º 794/76 de 5 de Novembro (Lei dos Solos) ... I. S ... ü Parcela n.º 7 (vide fls. 565) § Artigo: 812 § Dados de avaliações fiscais: ... -
Regulamento n.º 973/2016
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determinaram a ... Administrativo, impõe no seu artigo 99.º que a nota justificativa do projeto de ... écies indicadas no anexo do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, por serem consideradas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Gesamb 30 % VALORLIS 99 % ... Lipor 100 % VALORMINHO 60 % ... Planalto ... 295 € 8 371 612 € 40 156 868 € 173 063 565 € ... Centro 0 € 18 353 972 € 667 712 € ...
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Despacho n.º 1426/2022
... km 100,500» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 387 4715-PE-SCM-EXP-P ... P-002-0-018 ... 99 José Trindade Pinto, Av Sá Car- ... neiro, 16, ...
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Despacho n.º 1426/2022
... km 100,500» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 387 4715-PE-SCM-EXP-P ... P-002-0-018 ... 99 José Trindade Pinto, Av Sá Car- ... neiro, 16, ...
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Despacho n.º 7745/2023
... Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, com a redação ... que lhe ... aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 3505-565 VISEU ... 26/1 TITO DA COSTA GONÇALVES ... LARGO ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
... 4 do artigo 6. do Decreto Legislativo Regional n. 2/99/A, de 20 de Janeiro, determina -se que os lucros que beneficiaro da ... Total 139 334 468 Cap 40 - FR 42 447 026 Cap 40 - FC 8 565 942 O.Fontes - FR 13 521 500 O.Fontes - FC 74 800 000 Secretaria Regional ...
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Parecer n.º 2/2019
... da dívida ao longo dos anos anteriores"(99). Composição da carteira da dívida em ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ... ) e no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)(565). A eficácia deste instrumento de política ...
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Acórdão nº 1105/14.6 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-01-24
A Taxa de Segurança Alimentar Mais é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
... decreto-lei autorizado (e, nessa medida, ao abrigo da ... no ponto anterior foi remetida a factura n.º 565/F, data de 12/12/2013 (cfr. Doc. n.º 1 da p.i. e ... (Processos: 567/13.3 BESNT, 1350/17.2 BESNT e 99/20.3BESNT), de 13.10.2022 (Processos: ... -
Acórdão nº 03682/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2015
... ° n.° 3, 26.° n.° 2 e 27.°, todos do Decreto-lei 59/99 ... * O Município de Sintra ... Almedina/2003, págs. 564/565 ...
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Decreto-Lei n.º 59/2008, de 27 de Março de 2008
... Neste contexto, atravs do Decreto -Lei n. 384 -B/99, de 23 de Setembro, foram criadas 28 ZPE, entre as quais a ZPE de ... Portugal nos 530, 531, 538, 539, 540, 547, 548, 549, 556, 557, 564 e 565, abrangendo os concelhos de Aljustrel, Beja, Castro Verde, Ourique, ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BRG ... 99 05-02-2022 Assiduidade ... STR ... 565 03-02-2022 Assiduidade ...
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Listagem (extrato) n.º 9/2023
... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de12 de maio, as Medalhas de ... DNL ... 99 02-04-2022 Comportamento Exemplar ... UEP ... 565 13-11-2021 Comportamento Exemplar ...