decreto lei 565 99
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Acórdão n.º 1/2016
... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... Por outro lado dispõe o artigo 99.º, n.º 5, da LOPTC que "[e]m qualquer altura do ... em julgado em 9/11/2016, após o Acórdão 565 ...
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Parecer n.º 2/2023
... , mantendo-se muito acentuada (de 85,5 % a 99,7 %) em alguns serviços tradicional- ... mente ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... Receita Capital (62 ... ) 970 156,1 565 669,0 -41,7 ... Despesa Capital 618 781,0 656 ...
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Portaria n.º 261/2015
... de 27 de agosto ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... identificada no anexo I do Decreto-Lei n.º 565/99, de ... 21 de dezembro, alterado pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... N.º 99" 23 de maio de 2022 Pág. 83 Diário da Rep\xC3" ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa. 565 155230 Carlos Alberto Martins Queirós ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 83 ... Diário da ... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa ... 565 155230 Carlos Alberto Martins Queirós ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... com o Estado o contrato de concessão em 10.07.99; o seu objecto global abrange, na sua totalidade, ... o seu volume de negócios total foi de 2 493 565 euros ... 8. Até 1999 a sua produção gráfica ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 13,3808 30.575,13 € - - 3.820,67 € 22.380,99 € 8 72 104 42,01 30.575,13 € - ... 2 C 1,5605 3.565,74 € 1,5605 3.565,74 € - - 1 16 24 7,34 ...
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Acórdão nº 019/23.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-11-22
... Tributária (RJAT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, interpor ... ão do mesmo CAAD, proferida no processo n.º 565/2018-T, de 20-11-2019 ... Com a ... um volume de negócios de €76.767.230,99 e um total de balanço de €46.468.434,14, fls ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... ;}.y11e{bottom:92.850839px;}.y179{bottom:99 ... ;}.y199{bottom:564.564000pt;}.y129{bottom:565 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... n.º 807/99, pelo Ac. n.º 232/2004, de 31-03-2004 (in DR ... -A.S1-3.ª; de 28-04-2016, processo n.º 565/13.7TATNV-A.S1-3.ª; de 2-06-2016, processo n.º ... -
Regulamento n.º 656/2019
... a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º169/99, de 18 de setembro, com as alterações ... écies invasoras constantes do Anexo I do Decreto-Lei n.º 565/99 de 21 de dezembro; ff) Realizar ...
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Aviso N.º 565/2005 de 14 de Junho
... Aviso n.º 565/2005 de 14 de Junho de 2005 ... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99"/A, de 31 de Julho, que estabelece o regime geral de recrutamento e selecç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... dos Valores Mobiliários (CVM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua redação atual. As normas relevantes do CVM ... a) ou b) do n.º 2 do artigo 37.º do Regulamento Delegado (UE) 2017/565 , da Comissão, de 25 de abril de 2016, ou que de outra forma constituiria ...
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Aviso n.º 9396/2018
... INA, pela alínea c), do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, o Município de Tondela foi ... legislação: Lei de imprensa - Lei n.º 2/99 de 13 de janeiro, na sua redação atual Lei dos ... º 53/2012, de 5 de setembro; Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro-Regula a introdução na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... maioritariamente constituído por pequenas e médias empresas (99,95 % do total de empresas ... em 2020) e as suas dinâmicas têm vindo a ... 565 783 565 783 0 ... 8.5.8 — Informação geodésica, produção ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... t·ano-1 t·ano-1 ... Pico 5 773 1 397 Faial 2 639 488 Sáo Jorge 1 565 505 Sáo Miguel 106 726 32 420 Santa Maria 320 24 ... RAA 117 203 34 834 ... 1 do artigo 99. da lei, os trabalhadores que sejam titulares das categorias identificadas ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... 99) Em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... 565) Sabendo que os arguidos E… e F… se propunham ...
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Aviso n.º 9678/2021
... de Áreas Classificadas, estruturado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua atual ... ê o regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, que visa concretizar as ...
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Aviso N.º 565/2007 de 19 de Setembro
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, do Despacho Normativo n.º 61/2002, de 19 de Dezembro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 98.º Parecer sobre operações de financiamento ... Artigo 99.º Controlo do limite para as garantias a conceder por pessoas coletivas ... Registo Predial de Lisboa sob o n.º 565" da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, não é aplicável o artigo 124.\xC2" ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro 99 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2015 ... óvel como "administração direta do Estado" (565). Segundo a DGTF, a informação institucional ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de abril, na sua ... redação atual ... ário do Tejo através do Decreto-Lei n.º 565/76, de ... 19 de julho. Permitiu, desta forma, ...
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Parecer n.º 2/2018
... 99 - Erros na Demonstração dos Fluxos de Caixa ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... de contabilização das receitas do Estado(565). Apesar disso, os procedimentos associados à ...
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Parecer n.º 2/2022
... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 247 533 ... de fundos comunitários 9 745 8 179 1 565 ... Instituto de Gestão Financeira e ...
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Parecer n.º 2/2022
... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 247 533 ... de fundos comunitários 9 745 8 179 1 565 ... Instituto de Gestão Financeira e ...