decreto lei 310 82
1149 resultados para decreto lei 310 82
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Aviso n.º 12234/2017
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... 82-E/2014, de 31 de dezembro; f) Regime Jurídico ... Locais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelo ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 82.º ... Transferências para as freguesias do ... 176,75 31 310,00 ... Mais de 235 ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro: ... a) Tenham matéria ... • O campo 310 destina-se a ser preenchido pelos baldios e ...
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Edital n.º 726/2022
... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (doravante, ... com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro. Pretende-se ... também ... Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 82-B/2014, ... de 31 de dezembro; ... d) De ajustamentos orçamentais, na ... Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária Total 2 310 000 ... Cap 50 - FR 2 310 000 ... Cap 50 - FC ... O.Fontes - FR ...
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Edital n.º 151/2023
... de Indústria Responsável (SIR) — Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 ... de agosto, na sua ... território continental (DL n.º 82/2021, de 13 de outubro) relativas a ... 310/2002, de 18 ... de dezembro, na sua redação ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... ções mais recentes introduzidas ao D.L n.º 310/2002 de 18 de dezembro que aprovou o Regime ... , Lei 47/2013, de 10 de julho e Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 31/2009 de 3 ...
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Acórdão nº 735/22 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Novembro de 2022
... 70.º, n.º 1, alínea b) , da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei do ... Tribunal ... Foi ... então proferido o Acórdão n.º 310/2019, no qual se decidiu indeferir o pedido de ... no artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 303/98, de 7 de outubro e a prática do ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... b) Os artigos 10. a 15. do Decreto -Lei n. 390/82, de 17 de Setembro; ... c) O capítulo III da parte IV do Código do ... Artigo 310 ... Acordos endocontratuais ... 1 - Salvo se outra coisa resultar da ...
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Edital n.º 2041/2023
... de Indústria Responsável (SIR) — Decreto" -Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, na sua reda\xC3" ... (SGIFR) no território continental (DL n.º 82/2021, de 13 de outubro) relativas a ... º 2 do artigo 39.º, do Decreto -Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua redação atual; ...
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Edital n.º 2085/2023
... ;}.y106{bottom:305.967751px;}.yb1{bottom:310 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... n.º 4 do artigo 81.º e no n.º 2 do artigo 82.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua ...
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Acórdão n.º 12/2022
... , ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com ... as erações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro, pela Lei n.º 139/2015 de ... , no âmbito do Processo Disciplinar n.º PD-82/20, que culminou com o Acórdão n.º 0065/22, ...
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Aviso n.º 1503/2022
... /98, de 18 de julho, constante no Anexo do Decreto -Lei n.º 32/2019, de 30 de janeiro; g ) ... do artigo 29.º, n.º 3, do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 outubro; h ) Assegurar a ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág. 310" Diário da República, 2.ª série PARTE H 1.5 \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 1503/2022
... /98, de 18 de julho, constante no Anexo do Decreto-Lei n.º 32/2019, de 30 de janeiro; ... g) ... do artigo 29.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 outubro; ... h) Assegurar a ... 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 505/2022
... de 17/12, 315/2009, de 29/10, 310/2012, de 18/12, 82/2019, de 27/06, e Portaria ... Decreto-Lei n.º 73/99, de 16/03 ... Artigo 16.º ...
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Decreto-Lei n.º 60/2023
... os artigos 4.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, na sua redação atual, é ... efetuada nos termos ... biente, I. P ... 20 Rua Castilho, n.os ... 45-51, 1269-017 Lisboa. 310 ...
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Aviso n.º 16940/2023
... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... 83,3066 ... 310 ...
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... } 470 461 310 1 241 ... Guarda-marinha/subtenente/alferes ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... -K/2017 Nos termos e para os efeitos do disposto no Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se público que a Assembleia ... municipais, às atividades diversas previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro e à atividade de transporte em táxi; b) Analisar ...
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Parecer n.º 2/2023
... 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... ção e infraestruturas coletivas 33 925,1 66 310,3 100 235,4 5,6 ... 07 - Saúde 474 728,6 3 466,5 ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 81.º Publicidade ... Artigo 82.º Entrega obrigatória de arma achada ... Artigo ... P1 previstas nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de ... julho» o artigo ... 303 Savage ... 308 x 1.5" Barnes ... 310 ...
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Parecer n.º 2/2016
... Orçamental 2 - Pese embora a Lei n.º 82-B/2014, de 31 dezembro (art.º 143.º) tenha ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... às IC reportadas em dívida no final de 2011 (310). No final de 2015, encontrava-se regularizado ...
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Regulamento n.º 910/2021
... O Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de julho, estabelece os ... Lei n.º 82-D/2014 de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 82.º Regras de funcionamento de feiras organizadas por entidades públicas ... f) A venda ambulante de lotarias regulada pelo Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua redação atual ... 2 - Para efeitos do ...
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Edital n.º 2084/2023
... ;}.y10b{bottom:305.966897px;}.yc9{bottom:310 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redaç\xC3" ... n.º 1 do artigo 73.º do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, ...