decreto lei 310 82
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Edital n.º 803/2023
... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 56.\xC2" ... Com a publicação do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de setembro e ulteriores ... Por sua vez o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, recentemente alterado ...
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Regulamento n.º 88/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro ... e de licenciamento ... O Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, veio estabelecer o ... -Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, que estabelece o Sistema ...
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Regulamento n.º 546/2018
... , conjugado com o artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado, ... foi regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, que passou a atribuir ... 1 e 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua atual redação, é ...
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Regulamento n.º 199/2023
... de 01 de novembro e Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das ... C, Categoria D e Categoria F com base no Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho ... Artigo ... /2007, de 17 de janeiro, e no Decreto-Lei n.º 310/2002 ... de 18 de dezembro republicado pelo ...
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Regulamento n.º 940/2022
... de 01 de novembro e Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das ... C, Categoria D e Categoria F com base no Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho ... N.º 196 ... n.º 310/2002 de 18 de dezembro republicado pelo ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y3a00{bottom:81.985717px;}.y3f50{bottom:82 ... ;}.y18a7{bottom:309.990465px;}.y21a7{bottom:310 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Acórdão n.º 372/2017
... , ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei n.º 139/2015 de ... , no âmbito do Processo Disciplinar n.º PDQ-82/16, que culminou com o Acórdão n.º 3066/16, ...
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Regulamento n.º 310/2023
... Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, cuja última redação lhe foi ... maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2004, de 14 de abril ... 2 — Os agentes desportivos, os praticantes de ...
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Edital n.º 1650/2022
... da Urbanização e Edificação — RJUE (Decreto-Lei ... n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua ... 310/2002, de 18 ... de dezembro, na sua redação ... no território continental (Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro) relativas a ...
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Aviso n.º 814/2019
... , conjugado com o artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... c) Legislação: Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... º 194/2009, de 20 de agosto; Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro; Lei n.º 97/88, de 17 de ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... 82-E/2014, de 31 de dezembro; f) Regime Jurídico ... Locais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 1426/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... 82-E/2014, de 31 de dezembro; f) Regime Jurídico ... Locais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 21971/2021
... ídico da Urbanização e Edificação — Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de de- ... zembro, na sua ... e n.º 2 do artigo 39.º, do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua redação atual ... das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27/10, na sua redação ... atual), Lei ...
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Aviso n.º 8210/2017
... , ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, se encontra ... Conselheiro José Maria Alpoim, 432, 5040-310 Mesão Frio, correio eletrónico: ... disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro;6.2 - Em cumprimento do ...
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Regulamento n.º 755/2022
... de 01 de novembro e Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das ... no Regime Geral do Ruído, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, e no ei n.º 310/2002 ... de 18 de dezembro republicado pelo ...
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Regulamento n.º 1094/2022
... de 01 de novembro e Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das ... no Regime Geral do Ruído, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, e no ei n.º 310/2002 ... de 18 de dezembro republicado pelo ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... de Paiva 52 094 € 0 € 7 703 € 22 441 € 82 238 € ... Espinho 202 663 € 88 087 € 14 590 ... Portimão 43 571 € 310 252 € 27 422 € 22 441 € 403 686 € ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 82-B/2014, de 31 de ... dezembro, decorrentes do Orçamento da Região ... 28 449 807 ... 43 184 542 ... 20 193 145 ... 42 344 643 ... 32 310 285 ... 33 338 889 ... 52 817 570 ... 18 379 634 ... 176 915 191 ... 399 ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... e as apuradas através das Instruções Quadro 82 - Confronto entre as despesas da CGE 2015 e as ... ção da dívida, existem outros fatores (310) que, no conjunto, constituem o designado ...
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Aviso n.º 24772/2023
... ;}.y8c3{bottom:81.091297px;}.y70b{bottom:82 ... ;}.w14c{width:308.062000px;}.w7a{width:310 ... com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ...
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Decreto-Lei n.º 73/2017
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de ... êm o direito ao subsídio previsto no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 310 ...
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Aviso n.º 529/2022
... RJUE, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na atual reda\xC3" ... N.º 6 10 de janeiro de 2022 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... n.º 82/2021, de 13 de outubro, as previstas no n.º 10 ...
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Aviso n.º 529/2022
... ;}.y59{bottom:307.601819px;}.y87{bottom:310 ... designado de RJUE, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na atual reda\xC3" ... de Fogos Rurais, criado pelo Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, as previstas no n.º 10 ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em ... de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 310/2009, de 26 de outubro, em conformidade com a Lei ... /2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro ... 2 - Na falta de ...
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Parecer n.º 2/2018
... 82 - Fluxos com o Sector Financeiro Nacional - 2016 ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... final de 2016 as responsabilidades efetivas(310) do Estado por garantias prestadas (DGTF) ...