decreto lei 310 82
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Aviso n.º 310/2017
... e três euros e cinquenta e oito cêntimos), conforme Anexo III ao Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e Portaria n.º 1553-C/2008, de ... 38.º da Lei do Orçamento do Estado para 2015 aprovada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantida em vigor para o ano de 2016 pelo n.º 1 ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... as medidas de salvaguarda do abastecimento; oo) O Decreto-Lei n.º 82"/90 , de 14 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 101/74 , de 14 de mar\xC3"... janeiro, que dá nova redação a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 310/82 , de 3 de agosto, que regula as carreiras médicas; b) O Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 12329/2017
... INA, pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi .../2014, de 20 de junho alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro; 84/2015, de 7 de ... desportivas de uso público; Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro - Regula o regime ...
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Portaria n.º 398-A/87, de 12 de Maio de 1987
...érie, de 31 de Maio de 1983, ao abrigo do Decreto"-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, e da Portaria n.\xC2"...
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Edital n.º 1357/2022
...;}.y51{bottom:308.289963px;}.ya0{bottom:310... Atividades Diversas Nota justificativa O Decreto -Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, ..., de 25 de agosto e pelo Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro. Artigo 2.º Âmbito e ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... de distribuição predial de água CAPÍTULO I Regras gerais Artigo 82.° Separação de sistemas Os sistemas prediais alimentados pela rede ...Artigo 310.° Acções de inspecção Sempre que julgue conveniente, a entidade ...
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Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... 21.º, n.º 1, e 24.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por referência ..., 64, 65, 66, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 79, 81, 82, 83, e 84: [segue-se a transcrição desses ... AA contactou GG, utilizadora do n.º 960 310 892, dizendo-lhe para preparar o produto ... -
Despacho N.º SN/1983 de 14 de Julho
... médico de Clínica Geral, nas termos do Decreto-Lei 310/82, de 3 de Agosto e da Podaria 8856/82, ...
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Aviso n.º 4112/2017
.../2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de ... de 28 de dezembro, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, alterado ...ípio de Góis, Praça da República, 3330-310 Góis.18.1 - Não serão admitidas candidaturas ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
...;}.y776{bottom:305.674994px;}.yb17{bottom:307.416554px;}.yaa4{bottom:310...;}.y519{bottom:81.550400pt;}.y785{bottom:81.553067pt;}.y3e4{bottom:82...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
.../78, de 7 de novembro, que dá nova redação aos artigos 73.º, 77.º e 82.º do Decreto-Lei n.º 184/78,. de 18 de julho (provimento de pessoal da ...tttttttttt) O Decreto-Lei n.º 310/79, de 20 de agosto, que substitui a designação de Parageste por ...
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Aviso n.º 8979/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... disposto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, por remissão artigo ... 53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n.º 56/2007, ...
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Aviso n.º 2420/2019
...Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ... de 04/09, Lei n.º 69/2015, de 16/07, Lei n.º 82-D/2014, de 31/12 e Declaração de Retificação ... aos Governos Civis, constante do DL n.º 310/2002, de 18 de dezembro, com as alterações ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 280/2017
..., em conformidade com o disposto no artigo 82.º da Lei da Organização, Funcionamento e ... por lei da Assembleia da República ou decreto-lei autorizado. Quanto a estes aspetos, o ... muitos outros, os Acórdãos n.os 211/2007, 310/2009 e 176/2010)» (cf. Acórdão n.º 311/2012, ...
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Edital n.º 1060/2021
...;}.ya37{bottom:81.826666px;}.y88a{bottom:82...;}.y1740{bottom:309.962488px;}.y1411{bottom:310..., e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Regulamento n.º 604/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ...82-E/2014, de 31 de dezembro; f) Regime Financeiro ... Locais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 12460/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ..., para efeitos do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram ... 268/2009, de 29 de setembro; Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos ...
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Edital n.º 922/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, torna público ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2019, foi publicado o novo ...310/2002, de 18 de dezembro que regula o Regime ...
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Acórdão n.º 82/2018
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ecreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei n.º 139/2015 de 07 de setembro e por ...
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Acórdão n.º 82/2017
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ecreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei n.º 139/2015 de 07 de setembro e por ...
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Regulamento n.º 612/2017
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Lei Geral ...82-E/2014, de 31 de dezembro; c) Princípios e as ... Locais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 9532/2017
.../2014, de 20 de junho, na versão atual, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... do Orçamento de Estado para 2015 - Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro - artigos 38.º a 46.º ... Municipal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 310"/2002, de 18 de dezembro, na sua atual redação;C\xC3"...
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Aviso n.º 856/2019
..., ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, encontra-se ... Conselheiro José Maria Alpoim, 432, 5040-310 Mesão Frio, correio eletrónico: ... disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro;6.2 - Em cumprimento do ...
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Aviso n.º 1189/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ..., para efeitos do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram ... 268/2009, de 29 de setembro; Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos ...
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Aviso n.º 9776/2016
..., ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, se encontra ... Conselheiro José Maria Alpoim, 432* 5040-310 Mesão Frio, email: geral@cm-mesaofrio.pt, e ... disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro;7.2 - Em cumprimento do ...