Edital n.º 151/2023
| Data de publicação | 23 Janeiro 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 16 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Ourém |
N.º 16 23 de janeiro de 2023 Pág. 576
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OURÉM
Edital n.º 151/2023
Sumário: Delegação e subdelegação de competências nos vereadores.
Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal
de Ourém, torna público que, nos termos do artigo 56.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, em
cumprimento do seu despacho registado sob o n.º 13/2023, de 02/01/2023, sobre a distribuição
de funções específicas pelos Vereadores em regime de tempo inteiro e no uso da competência
que me lhe é conferida pelos artigos 34.º e 36.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,
na sua redação atual e no âmbito das competências próprias e das que lhe foram delegadas pela
Câmara Municipal, por deliberação de 25 de outubro de 2021, foram delegadas e subdelegadas
as seguintes competências nos vereadores:
Vereadora Maria Isabel Tavares Cardoso Justa de Sousa Costa
Tarefas específicas (Pelouros)
1 — Estudos e Projetos Financeiros (Fundos Nacionais e Comunitários)
2 — Estudos e Projetos Técnicos (Arquitetura e Especialidades)
3 — Acompanhamento de Obras
4 — Eficiência Energética
5 — Cultura
6 — Arquivo Municipal
7 — Biblioteca Municipal
8 — Museu Municipal
9 — Turismo
10 — Apoio ao Empresário
Delegação e Subdelegação de Competências:
As competências previstas em regulamentos municipais nas áreas das funções que lhe foram
atribuídas.
Vereador Rui Manuel Simões Vital
Tarefas específicas (Pelouros):
1 — Obras Municipais
2 — Fiscalização de Obras Municipais
3 — Administração Direta
4 — Gestão de Equipamentos e Frota (Administração Direta)
5 — Associativismo, Desporto e Juventude
6 — Serviço Municipal de Proteção Civil
7 — Gabinete Técnico Florestal
8 — Ambiente e Engenharia
9 — Jardins Municipais
10 — Recursos Naturais
11 — Atividades Municipais
12 — Higiene e Segurança no Trabalho
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