decreto lei 301 2007
1615 resultados para decreto lei 301 2007
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Regulamento n.º 191/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor integral ... 315/2003, de 17 de ... dezembro e 265/2007, de 24 de julho, pela Lei n.º 49/2007, de 31 de ... N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 8911/2022
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 18 de agosto, 28/2010 de 2 de setembro, 60/2007 de 4 de setembro, 4-A/2003 de 19 de fevereiro ... , de 9 de setembro, bem como a Portaria n.º 301/2019, ... de 12 de setembro, que define o método ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... Veículos, aprovado pela Lei n.° 22- -A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 ... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... maio, e 60/2011, de 6 de maio Portaria n.° 301/2015 – Diário da República n.° 185/2015, ...
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Aviso n.º 9646/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua ... ção do concelho de ministros n.º 102/2007, de 3 de agosto, posteriormente retificada pela ... N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Extracto de Despacho N.º 301/2007 de 21 de Fevereiro
... quadro de pessoal da Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo, é transferida nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Regional Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/90/A, de 27 ...
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Despacho n.º 6803/2023
... do Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14.01, subsequentemente do ... ço de 2020, sob epígrafe «Regulamento n.º 301/2020» e subse- ... quente «Declaração de ... os efeitos do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro na sua atual redação ...
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Aviso n.º 3647/2022
... ;}.y461{bottom:300.179769px;}.ye0{bottom:301 ... Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º do Decreto -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, envia -se ... º 23/95, de 23 de agosto, e da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, com respeito pelas exigências ...
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Parecer n.º 1/2021
... (euro)) e, em 43,6%, à gestão da carteira (1 301 M(euro)) (cfr. ponto 3). 31 - Os apoios públicos ... do IVA Social à segurança social (desde 2007) e a contribuição do serviço rodoviário ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Aviso N.º 301/2008 de 9 de Junho
... da Região Autónoma dos Açores, de acordo com o artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 3.º ...
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Portaria n.º 37-A/2021
... n.º 75-B/2020 , de 31 de dezembro, no Decreto-Lei n.º 102/80 , de 9 de maio, no artigo 2.º do ... ómicas, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007 , de 14 de novembro, na sua redação atual; ou ... como as normas constantes das Portarias n.º 301/2017 e n.º 302/2017 , ambas de 16 de outubro, ...
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Aviso n.º 11534/2023
... de emprego: Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, ... quando o ... Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação — ... N.º 114 14 de junho de 2023 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 6594/2017
... aplicáveis, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, a Portaria n.º ... Atividade Física e do Desporto - Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n.º ... , alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 301 de novembro e pela Lei n.º 52/2013, de 25 de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:270.831485px;}.ls114{letter-spacing:301 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, alterada pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - Tendo sido aplicada ao recorrente pena única superior a 5 anos de prisão - concretamente 8 anos de prisão - e estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso apenas reexame de matéria de direito [circunscrita na vertente criminal à discussão da pretendida requalificação jurídica, no sentido de unificação dos vários crimes (doze) na figura do crime...
... 4SMPRT (Apenso G), 350/16.4PIPRT (Apenso E), 301"/16.6PJPRT; - Um crime de roubo, p. e p. pelo art.\xC2" ... Com a entrada em vigor, em 15 de Setembro de 2007, da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, foi ... Código de Processo Penal, operadas pelo Decreto"-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, pela Lei n.\xC2" ... -
Despacho N.º 301/2008 de 2 de Abril
... de procedimentos regulados nos capítulos III e seguintes do Decreto"-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, por força do disposto na alínea b) do n.\xC2" ... 1 e do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro, da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto ...
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Portaria n.º 30/2022
... ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação ... Comissão, de 28 de novembro de 2007 ... 1 — [ ... ] ... 2 — Objeto do contrato ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 301 ... Diário da República, 1.ª série ... 14 — ...
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Portaria n.º 30/2022
... ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação ... Comissão, de 28 de novembro de 2007 ... 1 — [ ... ] ... 2 — Objeto do contrato ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 301 ... Diário da República, 1.ª série ... 14 — ...
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Despacho n.º 5143/2022
... artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como ... , desempenhou várias funções na Esquadra 301, das quais se destacam a ... de chefe da Secção ... ática «Asas de Portugal» na temporada de 2007 ... Em 2008 foi colocado na Componente E-3A da ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... 53 a 82), 286 a 301, 305 a 318, 320 a 330, 333 a 356, 417 a 426, 433 ...
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Portaria n.º 301/2010, de 02 de Junho de 2010
Portaria n. 301/2010 ... de 2 de Junho ... O Decreto -Lei n. 81/2008, de 16 de Maio, na redacçáo dada pelos Decretos -Leis ... conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), do Fundo Europeu das Pescas (FEP), estatui, na alínea a) ...
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Portaria n.º 1053/2010, de 14 de Outubro de 2010
... de 14 de Outubro ... A Portaria n. 301/2010, de 2 de Junho, aprova no âmbito do eixo ... 1 do Programa Operacional Pescas 2007" -2013 (PROMAR), o Regulamento do Regime de Apoio \xC3" ... do n. 2 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 81/2008, de 16 de Maio, o seguinte: ...
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Aviso n.º 22779/2023
... ;}.y57{bottom:288.043391px;}.y25{bottom:301 ... , o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo ...
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Portaria n.º 80-A/2021
... , no artigo 2.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 114/2012 , de 25 de maio, nos n.os 1 a 4 ... ómicas, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007 , de 14 de novembro, na sua redação atual; ou ... como as normas constantes das Portarias n.os 301/2017 e 302/2017 , ambas de 16 de outubro, na ...
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Aviso n.º 301/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... Para os devidos efeitos previstos no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de ... reuniáo ordinária deste órgáo realizada no dia 7 de Novembro de 2007, foi aprovada pela Assembleia Municipal do Seixal, em sessáo ...
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Anúncio n.º 76/2023
... 21.º, conjugado com o artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... de 31 de maio, na sua ... N.º 77 19 de abril de 2023 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...