Aviso n.º 6594/2017

CourtMunicípio de Guimarães
Publication Date09 Jun 2017

Aviso n.º 6594/2017

Contratação por tempo indeterminado

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por meu despacho datado de 20.02.2017, precedendo autorização da Câmara Municipal por deliberações de 19 de janeiro e de 2 de fevereiro de 2017, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Posto A - 1 técnico superior (Engenharia Eletrotécnica)

Posto B - 1 técnico superior (Gestão de Desporto)

Posto C - 1 técnico superior (Transportes)

Posto D - 10 assistentes operacionais (jardineiro)

Posto E - 3 assistentes operacionais (coveiro)

Posto F - 2 assistentes operacionais (condutor de retroescavadoras)

Posto G - 2 assistentes operacionais (calceteiro)

Posto H - 4 assistentes operacionais (trolha)

Posto I - 3 assistentes operacionais (cantoneiro de vias municipais)

Posto J - 1 assistente operacional (mecânico)

Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, regista-se que não se encontram constituídas reservas de recrutamento neste Município e que, consultada a entidade centralizada para a constituição das reservas de recrutamento (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), foi-nos transmitido que: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado".

Os municípios encontram-se dispensados de consultar o INA no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, conforme solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014. Por comunicação de 7 de fevereiro de 2017, a Comunidade Intermunicipal do Ave informou que não se encontra ali constituída entidade gestora da requalificação.

1 - Local de trabalho: As funções dos postos de trabalho mencionados serão exercidas no Município de Guimarães, afetos às seguintes unidades orgânicas, de acordo com a estrutura organizacional em vigor:

Posto A - Departamento de Obras Municipais

Posto B - Departamento de Cultura Turismo e Juventude

Postos C e J - Divisão de Trânsito e Espaço Público

Posto D - Divisão de Espaços Verdes

Posto E - Divisão de Serviços Urbanos

Postos F, G, H e I - Divisão de Administração Direta

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal para 2017:

Posto A - Efetuar estudos de eletricidade; conceber e estabelecer planos; elaborar pareceres sobre instalações e equipamentos, bem como preparar e superintender a sua construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação; executar projetos de instalações elétricas e eletrónicas, telefónicas e de gás; fiscalizar obras enquadradas na sua atividade; estabelecer estimativas de custos, orçamentos, planos de trabalhos e especificações de obras, indicando o tipo de materiais e outros equipamentos necessários; consultar entidades certificadoras; elaborar cadernos de encargos, memórias e especificações para concursos públicos de projetos e ou empreitadas. Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com a função.

Posto B - Gerir instalações desportivas, serviços, atividades e eventos desportivos. Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com a função.

Posto C - Desempenho de funções específicas no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros (RJSPTP), designadamente na gestão do transporte rodoviário de âmbito municipal e intermunicipal/regional, designadamente nas áreas de planeamento das infraestruturas, redes e de serviços; gestão e monitorização; informação e divulgação. Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com a função.

Posto D - Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos; proceder à preparação do terreno, rega, tutoragem e aplicar tratamentos e fertilizações; cortar relvados; proceder às operações de limpeza de canteiros, sacha, monda, controlo de infestantes; efetuar sementeiras, plantações e reprodução de plantas; transplantações e repicagem e assegurar a poda das árvores existentes nos parques, jardins e via pública. Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com a função.

Posto E - Realizar inumações, trasladações, exumações nos cemitérios municipais. Proceder à limpeza e manutenção dos espaços. Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com a função.

Posto F - Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras e gruas; manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zelar pela conservação, manutenção e limpeza das viaturas; comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas. Poderá conduzir viaturas ligeiras ou pesadas. Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com a função.

Posto G - Assegurar tarefas de construção, manutenção e conservação de passeios, valetas e pavimentos em calçada, bem como do mobiliário urbano (balizadores, guardas de proteção, entre outros); efetuar os alinhamentos necessários para uma implantação correta.

Posto H - Levantar e revestir paredes ou maciços de alvenaria; Assentar azulejos, ladrilhos e Aplicar camadas de argamassa em superfícies de edificações; pintar todas as superfícies; efetuar acabamento de superfícies construídas. Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com a função.

Posto I - Proceder a conservação e limpeza de vias municipais; executar pequenas reparações e desimpedir os acessos; limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; compor pavimentos, efetuando reparações de calcetamento ou com massas betuminosas; executar corte em árvores existentes nas bermas das estradas. Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com a função.

Posto J - Lavagem interior e exterior dos veículos que integram a frota do município, incluindo a manutenção das condições de salubridade do interior das caixas de recolha de resíduos sólidos urbanos. Lubrificação de viaturas e reparação de pneus e câmaras-de-ar, bem como pequenas intervenções mecânicas. Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com a função.

3 - Posição Remuneratória: Determinada em função do disposto no artigo 38.º da LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

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