decreto lei 301 2007
1615 resultados para decreto lei 301 2007
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Aviso n.º 22779/2023
... ;}.y57{bottom:288.043391px;}.y25{bottom:301 ... , o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo ...
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Regulamento n.º 134/2024
... ;}.y399{bottom:300.752009px;}.y5f1{bottom:301 ... Municipal de Alvito com adequação ao Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio Torna -se ... ção de Conselho de Ministros n.º 184/2007, de 21 de dezembro. No âmbito municipal ...
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Aviso n.º 301/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... Para os devidos efeitos previstos no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de ... reuniáo ordinária deste órgáo realizada no dia 7 de Novembro de 2007, foi aprovada pela Assembleia Municipal do Seixal, em sessáo ...
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Portaria n.º 80-A/2021
... , no artigo 2.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 114/2012 , de 25 de maio, nos n.os 1 a 4 ... ómicas, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007 , de 14 de novembro, na sua redação atual; ou ... como as normas constantes das Portarias n.os 301/2017 e 302/2017 , ambas de 16 de outubro, na ...
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Anúncio n.º 76/2023
... 21.º, conjugado com o artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... de 31 de maio, na sua ... N.º 77 19 de abril de 2023 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 615/18 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Novembro de 2018
... Tribunal n.ºs 128/2007 e 301/2007, n.º 643/2006, 40/2007, 519/2007 e ... das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de ... fevereiro (e logo ...
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Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... euros (98% do total), valor que incluiu 28 301 euros de movimentos escriturais e 89 232 082 ... pelo Tribunal de Contas, reiterada desde 2007, no sentido de ser promovida a conclusão dos ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, e do ... encontra previsto no Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de novembro, devendo ser declarada a ... 203 Escultores 204 Músicos 205 Pintores 301 ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... do artigo 5.º, alínea g), do DLR n.º 18/2007/M, de 12 de novembro (226), compete ao Instituto ... ões de euros que foram injetados nas EPR (301), para amortização de dívida financeira, via ...
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Aviso n.º 13668/2023
... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... estabelecidos no Despacho n.º 24101/2007", de 8 de outubro, publicado no Diário da ... Rep\xC3" ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.ye00{bottom:300.960352px;}.y60f{bottom:301 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de junho , artigo 7.º, n. os 1 e 4, da ...
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Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...
... e punido pelo artigo 21.°, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência ... 140º, n.º 2 e 151.º, todos da Lei n.º 23/2007, de 04.07.; c) Declarar perdidos a ... 301, do despacho de admissão do recurso de fls. 299, ... -
Aviso n.º 2622/2024
... 684733px;}._43{width:293.887003px;}._51{width:301 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ... 29 de Dezembro, o Decreto- -Lei n.º 226 -A/2007, de 31 de maio, o Decreto -Lei n.º 194/2009, de ...
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Acórdão nº 399/21 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2021
... (CPP) ... 2. Na Decisão Sumária n.º 301"/21 (cf. fls. 76-89), ao abrigo do disposto no n.\xC2" ... pelos artigos 25.°, ... alínea a) do Decreto-Lei n.° 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de 4 ... introduzida pela Lei 48/2007, de 29 de Agosto, dispõe o seguinte: ...
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Parecer n.º 2/2016
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... orgânico do IDR (constante do DLR n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, alterado pelo DLR n.º ... orçamentado, ou seja, uma verba na ordem dos 301,3 milhões de euros. GRÁFICO VI.1 Orçamento do ...
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Edital n.º 1927-A/2023
... ;}.y2a3{bottom:300.814200pt;}.y253{bottom:301 ... Física e do Desporto (LBAFD), Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro; o Regime Jurídico dos ... -Programa de Desenvolvimento Desportivo, Decreto -Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro (republicado ...
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Aviso n.º 3833/2019
... nos termos dos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, na sua atual ... B., Guerra, P. B., & Rodrigues, J. V. (2007). Novo Humanator: Recursos Humanos e Sucesso ... : contextos, processos e técnicas, (3rd ed.) (301-324). Lisboa: Editora RH; Ref.ª 2/19): ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... , que transitam nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; ... c) Os saldos previstos no n.º 3 do artigo 151.º ... Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/99, de 5 de agosto, os serviços integrados utilizam o Sistema de Gestão ...
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Aviso n.º 301/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... 1 - Nos termos do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal de 28 de Novembro de 2006, ...
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Acórdão nº 976/15.3PATM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017
I - Sendo o objecto do recurso um acórdão condenatório, estando em causa a aplicação de penas superiores a 5 anos de prisão – concretamente 9 anos e 6 anos de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando os recursos apenas reexame de matéria de direito (circunscrita à
... e p. pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22-01, por referência à ... 29-11-2000 e 21-01-2004 (!) e o AUJ n.º 8/2007, de 14-03-2007, e onde se determina a remessa dos ... consequências jurídicas do crime, 1993, § 301 e ss., é a que consta dos acórdãos do STJ de ... -
Aviso n.º 57/2023
... dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro, da ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... b) Portaria n.º 528/2007, de 30 de abril; ... c) Despacho n.º 12 ...
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Aviso n.º 15049/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 maio. 25 de setembro de ... ório (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, retificado através das ... ção: a) 50 m; b) Dos 51 m aos 300 m; c) Dos 301" m aos 1000 m; 3 - Nos perímetros de proteção s\xC3" ...
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Aviso n.º 4714/2022
N.º 45 4 de março de 2022 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 4 de maio, na sua atual ... Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 9648/2022
... nos termos do n.º 2, do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/20015, de 14 de maio, aprovar, ... Ordenamento do Território — Lei n.º 58/2007, de 4 de ... setembro, com as alterações ... Portaria n.º 301 ...
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Acórdão nº 01410/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 2016
... A………… instaurou, em 9.4.2007, Acção Administrativa Especial no TAF de Sintra ... ção do SNS, por violação do Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro e a ... no Diário da República, II Série, nº 301, de 31/12/2003, nos termos do Despacho nº ...