Aviso n.º 22779/2023
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 228 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia |
N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 300
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Economia
Aviso n.º 22779/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de
assistente de investigação ao abrigo do Regulamento n.º 393/2018, de 28 de junho.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de assistente
de investigação ao abrigo do Regulamento 393/2018, de 28 de junho
1) Identificação do concurso:
O presente concurso, para um lugar de assistente de investigação para o exercício de atividades
de investigação científica, na área científica de Economia, em regime de contrato de trabalho a termo
incerto ao abrigo do Código do Trabalho, é suscitado ao abrigo do Regulamento relativo às carreiras,
ao recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de contrato de trabalho
da Universidade Nova de Lisboa, Regulamento 393/2018, de 28 de junho, para o Projeto “The glo-
bal impact of coastal water contamination on economic development” com a referência 101039532.
2) A decisão de abertura deste concurso foi tomada em reunião da Comissão Coordenadora
do Conselho Científico da Faculdade de Economia — Nova School of Business and Economics.
3) Não admissão por falta de mérito absoluto
Não serão admitidos a ocupar o lugar a concurso por falta de mérito absoluto candidatos que,
numa escala de valoração entre 0 e 100 dos respetivos critérios de seriação, não obtenham 50.
4) Legislação aplicável
A contratação do Assistente de Investigação realizar -se -á através de termo resolutivo incerto,
a celebrar nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro,
na sua redação atual e pelo Regulamento n.º 393/2018 publicado no Diário da República, n.º 123,
2.ª série, de 28 de junho de 2018. Em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento n.º 393/2018,
o Júri do concurso tem a seguinte composição:
a) Professor Alex Armand, que Preside;
b) Professor Pedro Vicente;
c) Professora Cátia Batista.
5) O local de trabalho situa -se nas instalações da Faculdade de Economia/School of Business
and Economics, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
6) A remuneração mensal a atribuir ao/à Assistente de Investigação é a prevista no nível 21A,
1.ª posição da tabela anexa ao Regulamento n.º 393/2018, em tempo integral, no valor de
1.596,52€.
7) Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas
que sejam titulares do grau de Mestre em Economia e/ou em Políticas Públicas. Caso o mestrado
tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao
disposto no Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí esta-
belecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
8) São requisitos especiais de admissão a concurso os definidos no ponto anterior.
9) A seleção do(a) Assistente de Investigação a contratar será realizada através da avaliação
do seu percurso científico e curricular, nos termos do n.º 1 do Artigo 37.º do Decreto -Lei n.º 124/99,
de 20 de abril, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e do Regulamento
n.º 393/2018 publicado no Diário da República, n.º 123, 2.ª série, de 28 de junho de 2018, sendo
os seguintes os critérios de seleção:
a) No parâmetro desempenho científico, a conclusão de um mestrado em Economia e/ou
Políticas Públicas;
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