decreto lei 301 2007
1615 resultados para decreto lei 301 2007
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Despacho n.º 10270/2023
... 67-A/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pela ... bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 4610-301 Friande FLG ... Margaride (Santa ... Eulália), ...
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Lei n.º 31/2021
... , alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1430/2007 , da Comissão, de 5 de dezembro, pelo ... específica, efetuado ao abrigo do Real Decreto n.º 1497/99, com o objetivo de verificar se o ... ou sintéticas e dos produtos amiláceos: 301 - Transformação da borracha e do amianto; 302 - ...
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Edital n.º 1610/2023
... Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro que ... n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do ... N.º 167 29 de agosto de 2023 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 8679/2018
... Diário da República, 2.ª série n.º 227/2007 de 26 de novembro; e) Plano Regional de to Florestal do Tâmega, publicado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2007 de 17 de janeiro; f) ... /97, publicado no Diário da República n.º 301, de 31 de dezembro de 1997. a.4) Imóveis em vias ...
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Acórdão (extrato) n.º 260/2022
... (Decreto"-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro — doravante \xE2\x80" ... «No Acórdão n.º 417/2007 — em que o Tribunal, face a um quadro normativo ... Tribunal afirmou o seguinte no Acórdão n.º 301/2011: ... «Como se afirmou no Acórdão n.º ...
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Acórdão (extrato) n.º 260/2022
... (Decreto"-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro — doravante \xE2\x80" ... «No Acórdão n.º 417/2007 — em que o Tribunal, face a um quadro normativo ... Tribunal afirmou o seguinte no Acórdão n.º 301/2011: ... «Como se afirmou no Acórdão n.º ...
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Aviso n.º 20424/2007, de 23 de Outubro de 2007
... Nos termos do n.o 1 do artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132.o do ECD, ... Agrupamento de Escolas da Verderena Despacho (extracto) n.o 24 301/2007 ... Maria Teresa da Silva Vivas Batáglia Freire, presidente do ...
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Regulamento n.º 160/2024
... ;}.y483{bottom:300.751811px;}.y5d7{bottom:301 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, mediante ... 26 de julho, do Decreto -Lei n.º 226 -A/2007, de 31 de maio, e do Decreto -Lei n.º 152/97, ...
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Deliberação n.º 413/2022
N.º 64 31 de março de 2022 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... pela Universidade de Aveiro, concluído em 2007 ... Licenciatura em Direito pela Universidade ... Pública, ao abrigo do disposto no Decreto"-Lei n.º 54/2000, de 7 de abril ... 1990/1997 \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 433/14.5JAAVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
... Com o Decreto-Lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro, foi ... veio a ser de novo alterado pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, a qual alterou os n.º s 1, 2, ... consequências jurídicas do crime, 1993, § 301 e ss., é a que consta dos acórdãos do STJ de ...
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Despacho n.º 3760/2023
... do n.º 1 do artigo n.º 92 da Lei n.º 62/2007", de 10 de setembro (Regime Jurídico das Institui\xC3" ... 2 — Este regulamento tem por base o Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua ... N.º 59 23 de março de 2023 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Acórdão nº 51/06.1 BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-01-20
I. A omissão de pronúncia verifica-se perante ausência de decisão expressa do tribunal sobre as matérias que os sujeitos processuais interessados submeteram à apreciação do tribunal em sede de pedido, causa de pedir e exceções, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras, bem como sobre as que sejam de conhecimento oficioso, mas não perante a ausência de resposta
... ão do Supremo Tribunal de Justiça de 05-12-2007", Proc. 01214/05, do relator Santos Botelho, que v\xC3" ... Navios da Madeira (MAR) foi criada pelo Decreto-Lei n.° 96/89, de 28 de março ... 9) As ... resolução n.° 301/2002, do Conselho do Governo Regional da Madeira, ... -
Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... íodos de programação dos fundos europeus, 2007-2013 e 2014-2020 ... Os "Passivos financeiros" no ... As funções económicas (301,8 milhões de euros) absorveram 19,8 % do total ...
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Aviso N.º 301/2007 de 10 de Abril
EBI DA RIBEIRA GRANDE ... Aviso n.º 301/2007 de 10 de Abril de 2007 ... Nos termos do disposto dos n.º 1 e 2 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99 de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard de entrada dos serviços administrativos a lista de antiguidade ...
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Acórdão n.º 28/2022
... Partido Político, que acabou por nascer em 2007: ... MMS — Movimento Mérito e Sociedade ... O ... do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (Regime Geral ... 301/2011). Com efeito, todos os ... anos, os partidos ...
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Acórdão n.º 28/2022
... Partido Político, que acabou por nascer em 2007: ... MMS — Movimento Mérito e Sociedade ... O ... do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (Regime Geral ... 301/2011). Com efeito, todos os ... anos, os partidos ...
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Acórdão nº 213/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, que aprovou ... n.ºs 155/1990 349/2002, 227/2007, 301/2009, ... 309/2009, 151/2011, 421/2013 e ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-19
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... o recurso apresentado e, em cujo decreto judicial se decidiu: ... I. Condenar as ... sociedade detida pela Sonae Capital (e até 2007, também indirectamente pela Sonae SGPS) ... 301. Contrariamente ao afirmado na sentença ... -
Acórdão nº 00408/21.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2022
... documentos 174, 177, 301-302, 252 do PA), renovação que foi justificada ... mais 3 meses em 29-12-2006, terminando 29-03-2007 (cf. documentos 174, 177 e 203 do PA) ... XXI) ... da data da entrada em vigor do referido decreto-lei, ou seja, 31 de julho de 2009” ...
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Acórdão nº 00408/21.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-10-14
I-O SIADAP é aplicável a todos os trabalhadores ao serviço da Administração Pública, aplicando-se aos trabalhadores vinculados mediante contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. II-A avaliação do desempenho, assente em critérios que visam reconhecer o mérito do desempenho profissional de cada trabalhador, releva na carreira, designadamente para efeitos de alteração do...
... documentos 174, 177, 301-302, 252 do PA), renovação que foi justificada ... mais 3 meses em 29-12-2006, terminando 29-03-2007 (cf. documentos 174, 177 e 203 do PA) ... XXI) ... da data da entrada em vigor do referido decreto"-lei, ou seja, 31 de julho de 2009” ... d. \xE2\x80" ... -
Portaria n.º 309-A/2021
... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... 2007 em conformidade com as disposições do 6.1.6.1 ... o N.º ONU 3363 e as disposições especiais 301 e 672 do Capítulo 3.3 ... 2.1.5.1 Os objetos ...
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Decreto-Lei n.º 27/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... ] 291 - [ ... ] 292 - [ ... ] 293 - [ ... ] 294 - [ ... ] 295 - [ ... ] 296 - [ ... ] 297 - [ ... ] 298 - [ ... ] 299 - [ ... ] 300 - [ ... ] 301 - [ ... ] 302 - [ ... ] 303 - [ ... ] 304 - [ ... ] 305 - [ ... ] 306 - [ ... ] 307 - [ ... ] 308 - [ ... ] 309 - [ ... ] 310 - [ ... ] 311 - [ ... ] ...
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Acórdão n.º 29/2022
... ;}.y125{bottom:297.757869px;}.y8d{bottom:301 ... Partido Político, que acabou por nascer em 2007: MMS — Movimento Mérito e Sociedade. O ... 29.º, 30.º e 30.º -A, todos do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (Regime Geral ...
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Acórdão n.º 29/2022
... Partido Político, que acabou por nascer em 2007: ... MMS — Movimento Mérito e Sociedade ... O ... do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (Regime Geral ... 301/2011). Com efeito, todos os ... anos, os partidos ...
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Acórdão n.º 393/2016
... ódigo das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 845/76, de 11 de dezembro, constante do ... 301; v., ainda, o Acórdão n.º 827/1996 no ... , 544/1995, 449/2002, 467/2003, 38/2004, 353/2007, 335/2008, 128/2009, 154/2010, 283/2011, ...