decreto lei 262 89
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Aviso n.º 15535/2023
... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... artigo 2.º, n.º 3, do Decretp-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril ... 3. Emissão de outros ...
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Acórdão n.º 2/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... o , n. o 2, alínea ... b), do Decreto-Lei n. o 353-A/89, de 16 de Outubro, e ... a ed., p. 262). É certo que aquele preceito constitucional, ao ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... Fiscais, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 215/89, de 1 de julho, o Decreto -Lei n.º 172/94, de ... ÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 14 798 262 105 932 885 131 207 732 50 270 614 ...
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Acórdão nº 234/09.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013
I - O contrato de trabalho temporário, sendo um contrato a termo, com vínculo necessariamente precário, só pode ser celebrado para ocorrer a necessidades temporárias do utilizador e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades. II - Daí que, para garantir o cumprimento efetivo desse desiderato, se exija que a motivação de tal contrato seja concretizada com factos...
... 262,00€, acrescida de juros moratórios, à taxa de ... ário aplicáveis à data dos factos (Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de outubro, com as ... -
Relatório n.º 4/2023
... 7 Títulos internos denominados em euros 89 188 832 89 188 832 88 477 928 ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 23. Extinta por este Decreto-Lei ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270 ...
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Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... Rua 25 Abril, n.º 88/89, Aljezur Fração Autónoma C com área 276,10 m2 ... toura (A-262) ... 21-RM-103 Valpaços ...
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Aviso n.º 17082/2007, de 11 de Setembro de 2007
... da competência prevista no artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, em conjugaçáo ... de SAS.ipp, aprovado pela Portaria n.o 262/97, de 16 de Abril ... 2 - Em cumprimento do ... Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, com alteraçóes (define o ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, são autorizadas, por ... 2.574 JUNTA DE FREGUESIA DE MIRANDA DO CORVO ... 262 JUNTA DE FREGUESIA DE MONDIM DE BASTO ... 30 JUNTA DE ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... ;}.yfd{bottom:47.971429px;}.y13b{bottom:89 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CM Lisboa 262 156504 Ivo Miguel Mendes Ferreira ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... 000000px;}.yfb{bottom:47.971429px;}.yfa{bottom:89 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 14,195 262 159426 Miguel Ângelo Horta Marques ...
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Aviso n.º 19605/2023
... vado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... 46.º, 60.º, 61.º, 62.º, 89.º, 91.º, e alterados os artigos 2.º, 3.º, ... N.º 198 12 de outubro de 2023 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 17081/2007, de 11 de Setembro de 2007
... da competência prevista no artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, em conjugaçáo ... por SAS.ipp, aprovado pela Portaria n.o 262/97, de 16 de Abril ... 2 - Em cumprimento do ... Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, com alteraçóes (define o ...
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Relatório n.º 3/2023
... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de ... 12 de novembro (RJSPME), ... N.º 96 18 de maio de 2023 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... ação convenci ... onalde capi ... 99 225) 89 775 - - ... sões não acei ... dade 375 733 1 ...
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Regulamento n.º 889/2021
... (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual ... agosto, alterada pela Lei n.º 89 ... N.º 191 30 de setembro de 2021 Pág. 262 ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... 19.330,30 € 6 61 89 31,83 21 Craniotomia exceto por traumatismo 1 C ... 2.524,01 € - - 1.262,01 € - 1 29 43 9,09 55 Traumatismo craniano ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2024
... 971429px;}.y0{bottom:88.714286px;}.ydb{bottom:89 ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... LSB 262 02 -04 -2022 Prata ... Agente ...
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Acórdão nº 121/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Fevereiro de 2021
... n.º 2, alínea b), 118.° a 123°, 262°, 263°, n.º 1.267° a 269° do CPP, o JIC não ... 89. O princípio da consagração geral de ... estabelecidos no artigo 9.º, n.º 1, do Decreto ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... {word-spacing:88.766600px;}.ws1e1{word-spacing:89 ... ;}.ya34{bottom:261.929191px;}.ye0a{bottom:262 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... Fundo Escolar — Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniçal 89 528 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniço ... 3 376 0 173 219 672 0 27 674 900 0 0 183 330 262 0 23 692 980 0 0 149 021 957 0 80 500 457 9 003 ...
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Acórdão nº 00807/11.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março e, também, os ... (POC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21-12, e alterado pelo Decreto-Lei n.º ... 129 a 262 do SITAF, cujo teor se dá por integralmente ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... , correspondendo a uma taxa de execução de 89,2%, com as despesas de funcionamento ... significativa dos encargos com os juros(262) (+269,7 mil euros) derivada da ...
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Acórdão nº 626/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Outubro de 2022
... constante do artigo 9.º do Decreto"-Lei n.- 15/2018, de 7 de março, na sua ... reda\xC3" ... 262). No ... plano metodológico, importa destacar ... n.ºs 3887 e 3888, pp. 89 e segs.)., assinalando as suas «dúvidas quanto ...
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Acórdão nº 03044/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
... visava já regulamentar a aplicação do Decreto-Lei 560/73, de 26/10 ... 10.ªEste Decreto-Lei ... 262, e ANTUNES VARELA, Revista de Legislação e ... (17), (CEE) n.º 4252/88(18), (CEE) n.º 2046/89(19), (CEE) n.º 2048/89(20), (CEE) n.º ...
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Despacho n.º 1878/2022
... ;}.y123{bottom:88.878388px;}.yc21{bottom:89 ... ;}.y266{bottom:261.943050px;}.y6a0{bottom:262 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Despacho n.º 1878/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... R Cândido Figueiredo Edf Benguela ... Esc B 89 3 F ... 1500-133 Lisboa ... Sara Antunes Ferreira ... Oficina Mármores Cintrão EN8 172 ... 2540-262 Bombarral ... - Bombarral ... Bombarral 122 - ...