decreto lei 262 89

1319 resultados para decreto lei 262 89

  • Deliberação n.º 84/2023
    ... ção Contabilística, aprovado pelo Decreto-Lei ... N.º 12 17 de janeiro de 2023 Pág. 85 ... pelo Despacho n.º 262/2015-XIX do Senhor Secretário de Estado dos ... N.º 12 17 de janeiro de 2023 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
  • Despacho (extrato) n.º 599/2024
    N.º 14 19 de janeiro de 2024 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 15,262 ... 188 158653 Kena Alaíde de Almeida Abrantes ...
  • Regulamento n.º 960/2021
    ... , conjugado com o artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que ... aprova o ... N.º 216 8 de novembro de 2021 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 60/2006 265,53 € 0 413,30 € ... 89/2003 364,00 € 5,6 0,8 413,30 € 54 49,99 € ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
    ... 410270px;}._12{width:247.401983px;}._1f{width:262 ... ;}.fcc{color:rgb(36,64,97);}.fca{color:rgb(89 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
  • Acórdão nº 8990/15.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021

    O regime de imputação de pagamentos previsto no artigo 40.º, n.º 4, da Lei Geral Tributária é aplicável às dívidas da administração tributária para com os contribuintes, pagas em execução de julgado.

    ... 89.°, n.° 2, e 262.°, n.° 2 do CPPT, para a ... termos do disposto no artigo 15.º-A do Decreto ...
  • Aviso n.º 23399/2022
    ... Administrativo (aprovado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... janeiro, na ... 2.ª série, n.º 89/2022, 2.º Suplemento, de 9 de maio de 2022) ... N.º 237 12 de dezembro de 2022 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
    ... Energia Decreto-Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 70, Série I de ... – Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
    ... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... , o Caminho Municipal n.º 1269 (CM1269) (ponto 89), passando a seguir ... pela berma interior desta ... até ao cruzamento com a EN 243 (ponto 262) ... 38 — Aqui o limite atravessa em linha ...
  • Regulamento (extrato) n.º 673/2023
    ... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... ,41 68,99 0,00 37,82 107,22 2,64 0,03 2,67 109,89 ... 3 6.º a)OLHÃO ... Em sepultura municipal ... 262 ...
  • Relatório n.º 8/2022
    ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... ativos financeiros ... 38 061 384,89 34 573 242,43 30 395 394,15 10% 14% ... Total do ... e da Construção 977 323,00 866 262,00 12,82% ... ASF - Autoridade de Supervisão de ...
  • Acórdão nº 93/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
    ... 76.º do Estatuto da OROC aprovado pelo Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 ... de novembro, na ... dos artigos 80.º, 81.º, n.º 5, 83.º e 89.º ... do mesmo EOROC, como também é ... das Sociedades Comerciais ( Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de ... setembro ) ...
  • Aviso n.º 17396/2021
    ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, alterado pelo ... geral, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de junho, quando aplicáveis, ou nas ... 3 de fevereiro, 341/86, de 7 de outubro, e 48 262, de 14 de fevereiro de 1968, Portaria n.º ...
  • Aviso n.º 17396/2021
    ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... geral, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de junho, quando aplicáveis, ou nas ... outubro, e 48 262, de 14 de fevereiro de 1968, Portaria n.º ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    ... FSE 6 110 095 772 93 581 406 105 029 138 89 274 768 89 661 134 ... 10 Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida 308 274 ... 2 253 262 2 253 262 0 ... 3.3.9 — APR + Apta para o Futuro ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 230/2013, de 09 de Maio de 2013
    ... do n.º 1 do artigo 8.º do Anexo do Decreto n.º 128/XII, quando conjugada com as normas dos ... do STA de 7 de junho de 2006, Processo n.º 262/06, publicado nos CJA n.º 59, pág. 41, e do ...
  • Decreto-Lei n.º 109-H/2021
    ... Artigo 14.º ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(89") ... Diário da República, 1.ª série ... a) A identificação, com um n\xC3" ... Diário da República, 1.ª série ... f) O Decreto-Lei n.º 262/2001, de 28 de setembro; ... g) O Decreto-Lei n.º 357-B/2007, de 31 de ...
  • Acórdão nº 3602/15.7T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2017

    O facto do réu não poder estar presente, em pessoa, nas instalações ou meio físico onde a sociedade desenvolve a sua actividade, com o fim de desempenhar os deveres de gerente, pode constituir causa de destituição de gerente, nos termos do n.º 6 do artigo 257.º do Código das Sociedades Comerciais (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro).

    ... das Sociedades Comerciais (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro) ... Fls. 89 e 90 ... - convocou outra Assembleia Geral ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
    ... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 215/89, de 1 de julho Lei n.° 67/2015 – Diário da ... tratamentos de infertilidade Portaria n.° 262/2015 – Diário da República n.° 168/2015, ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... estável (art.º 87.º, n.º 4) 262 25% ... Mais-valias imobiliárias / incrementos ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
  • Acórdão nº 0614/14.1BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16-02-2022

    I - No caso, trata-se de um regime complementar de iniciativa colectiva, facultativamente criado a favor de um grupo específico de trabalhadores (os administradores do Banco em causa), financiado pela entidade empregadora, através de fundo de pensões, contemplado na Lei de Bases da Segurança Social, aprovada pela Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, sendo que, o artigo 78.º da LOE para 2013 alargou...

    ... complementares, previstos no Decreto-Lei n.º 225/89, de 6 de Julho ... XIV ... juntos a fls. 262 e segs., cujo teor se dá igualmente por ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
    ... Decreto-Lei n.˚ 189/2000, de 12 de agosto, à segunda ... à primeira alteração ao Decreto-Lei n.˚ 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema ... às normas do artigo 6.˚ do Decreto n.˚ 262/ XII da Assembleia da República (regime que cria ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... - Fundo REVITA(89) e Fundo Imobiliário Especial de Apoio às ... 262). São também indicadas as receitas previstas e ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
    ... [89] O regime acabado de referir constava da versão ... , artigo 140.º na redação aprovada pelo Decreto); a relação dela emergente deve perdurar ... 262). "[ ... ] O Direito do Trabalho é, ainda e ...
  • Acórdão nº 17897/93.1TVLSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024

    1– Em sede de sentença de verificação e graduação de créditos em processo de falência, a discriminação da venda dos bens, do seu produto e distribuição, são operações de rateio e não conteúdo da sentença de verificação e graduação de créditos. A sentença deve verificar (ou não verificar, ou verificar parcialmente) os créditos reclamados e graduá-los nos termos do nº2 do art. 1235º do CPC e a...

    ... 7.989.417$00 ... 262 – CLM - a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos ... , 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, ... referências feitas a escudos, conforme Decreto-Lei Nº 323/2001, de 17 de dezembro ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
    ... para adquirir tabaco contrabandeado.— 89) Tal atividade desenvolvida pelo arguido B1…, ... transportar a mercadoria apreendida.— 262) Tendo ido carregar a mercadoria apreendida para ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...

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