decreto lei 261 93 24 julho
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... 216640px;}._88{width:84.099456px;}._33{width:93 ... 120625px;}.h3a{height:23.953125px;}.hc{height:24 ... 026581pt;}._6c{width:254.367250pt;}._77{width:261 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y1217{bottom:92.560536px;}.y1019{bottom:93 ... ;}.ycb9{bottom:260.907622px;}.yc72{bottom:261 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... 7 de maio , e 27-A/2020, de 24 de julho , estabelecem um conjunto de regras com ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... , na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 , de 4 de setembro, na parte que se refere ... [24] E se continuarmos a verter a argumentação ... , artigo 140.º na redação aprovada pelo Decreto); a relação dela emergente deve perdurar ... 261 e ss.). Com efeito, depois de esgotado o período ... º-A, n.º 1, da Lei n.º 18/2001 , de 3 de julho, e 132.º do Código do Trabalho de 2003 que ...
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... :42.559296px;}._4{width:62.216640px;}._33{width:93 ... 617600px;}._71{width:256.413312px;}._83{width:261 ... 793789px;}.h38{height:17.931739px;}.h40{height:24 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.24 — Transferências para a UE — Divergências ... do FEFSS (20 663 M€, 93,3 %), com um acréscimo de 3 178 M€ devido à ... O PRR, aprovado em julho de 2021, veio dar um novo impulso ao ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... 741 M€, principalmente na receita fiscal (4 261 M€) (Gráfico I.11) ... Gráfico I.11 — ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.24 — Transferências para a UE — Divergências ... do FEFSS (20 663 M€, 93,3 %), com um acréscimo de 3 178 M€ devido à ... O PRR, aprovado em julho de 2021, veio dar um novo impulso ao ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... 741 M€, principalmente na receita fiscal (4 261 M€) (Gráfico I.11) ... Gráfico I.11 — ...
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Parecer n.º 2/2023
... ) e 24.º n.º 3 da Lei de Enquadramento do Orçamento ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... julho; “contactos entre representantes das ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... Saldo Primário -432 898,2 -37 261,97 -470 160,18 -470 160,18 ... N.º 23 1 de ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
N.º 127 4 de julho de 2022 Pág. 40-(2) ... Diário da República, ... em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de ... maio, ... 19,93 b) ... 5 Tiago Miguel Dias Aguiar ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 17,42 a) ... 261 Filipa João Macedo Vale ...
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Listagem (extrato) n.º 9/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... ACR ... 14 24-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente Principal ... CBR ... 93 23-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... LSB ... 261 06-10-2018 Assiduidade 2 Estrelas Agente ... VRL ... 25 de julho ...
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Aviso n.º 22034/2022
... julho, e emitido pelo Senhor Secretário de Estado ... belecidos no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto"-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, bem como do t\xC3" ... de 11 de agosto, e 261/93, de 24 de julho ... 6 — Remuneração: ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:23.505710px;}.ls38{letter-spacing:24 ... -spacing:87.095085px;}.ls89{letter-spacing:93 ... ;}.ya73{bottom:260.761804px;}.y96c{bottom:261 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... /2021 , de 29 de abril, 3/2021 , de 29 de julho, 4/2021 , de 2 de novembro, e ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 24 — Transferências da UE ... Quadro 25 — ... Quadro 93 — Execução Orçamental Pública das PPP na ... 23 261" M€, mais 1 223 M€ (5,6 %) do que em 2020. A d\xC3" ... conta dos desenvolvimentos da reforma até julho de 2022, ... com base na informação recolhida ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 497-(5) ... Diário da República, ... Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de ... maio, ... 18,93 ... 13 Raquel Alexandra Lobo Cardoso ... 17,42 a) ... 261 Filipa João Macedo Vale ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Aviso n.º 23417/2022
... belecidos no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto"-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, bem como do t\xC3" ... de 11 de agosto, e 261/93, de 24 de julho ... 6 — Remuneração: ...
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Parecer n.º 1/2023
... 24 milhões de euros, a que acresce uma verba de 4,1 ... a dívida total fixava-se em 1 261,1 milhões de euros, registando um aumento de ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... pela Administração Regional direta (93 ... subdividindo-as em três grupos: 22 contas ... juro de referência — 50 pontos base, em julho de 2022, a que ... se seguiram duas novas subidas ...
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Aviso n.º 13668/2023
Terça-feira, 18 de julho de 2023 Número 138 ... PARTE A Presidência da ... 93 ... Despacho n.º 7487/2023: ... Delegação de ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... comum de recrutamento; Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 261 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... julho, constituem receitas da Assembleia da República ... prestações familiares e complementares - SAR 24 150 000,00 ... 01.03.04b Outras prestações ... 06.02.03a Quotizações 86 261 765,00 ... 06.02.03b Outras não especificadas 87 ... 07.01.15b0a0 Equipamento Audiovisual 93 492 450,00 ... 07.02 Bens do Domínio Público 3 ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 7 ... Diário da ... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... de Ministros n.º 100/2017, de 11 de julho, ... que estabelece um compromisso colaborativo, ... Amcal 0 % RESULIMA 92 % ... BRAVAL 93 % SULDOURO 100 % ... Ecoleziria 64 % Tratolixo ... 411 619 015 416 378 211 211 26 561 -117 056 -261 273 ... TOTAL 15 421 128 10 100 324 7 767 356 6 ...
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Parecer n.º 1/2022
... {vertical-align:16.380000px;}.v2{vertical-align:24 ... -spacing:90.879754px;}.ls2f9{letter-spacing:93 ... ;}.y17db{bottom:260.986381px;}.y949{bottom:261 ... da Madeira do Tribunal de Contas em 9 de julho de 2021, dentro do prazo fixado pelo artigo ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... - despesa financiada por receitas gerais Quadro 24 - Efeito da utilização das contas de saldos do ... 92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - Balanço da Tesouraria do Estado Quadro 94 - ... (5) Em julho de 2014 o Conselho Europeu pronunciou-se sobre o ... ção dos juros da dívida de (euro) 0,01 M (261) (em 2014 fora de (euro) 0,04 M) ... Os juros do ...
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Parecer n.º 1/2022
... ) e artigo 24.º, n.º 3, da Lei de Enquadramento do ... 9 de julho de 2021, dentro do prazo fixado pelo artigo ... Juros da Dívida 93,4 7,2 100,6 ... Saldo Primário 21 ... -60,6 30,7 ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... Instituto para a Qualificação, IP-RAM 20 261,30 6 399,90 7 732,00 14 131,90 69,7 ...
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Parecer n.º 2/2018
... 24 - Erros detetados na especificação da ... 93 - Saldo das receitas e despesas referentes ao BPN ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... dos títulos abandonados a favor do Estado (261). A manutenção destes títulos na carteira do ... Síntese da Execução Orçamental - julho/2016 e Sistema de Informação para a Gestão ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... por: Rua do Sul n.os 16, 18, 20, 24, 30, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 48, 52, 54, 64, 72, ... de França n.os 227, 231, 235, 237, 247, 257, 261, 263. Rua de Gago Coutinho n.os 51, 52, 54, ... Avenida Serpa Pinto n.os 87, 91, 93, 101. Rua do Conde S. Salvador n.os 101, 109, ... PE-C1 - Conjunto de edifícios à Rua 09 de Julho, designados respetivamente por: Rua 9 de Julho ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... , e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as adaptações in- ... troduzidas à ... Decreto Legislativo Regional n.º 7/97/A, de 24 de maio ... 2 — As atribuições nos domínios ... 08 Secretaria Regional do Mar e das Pescas 1 261 900 ... Fundo de Compensação Salarial dos ... 956 363,48 9 511 764,00 4 128 275,48 1 610 321,93 ...
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Acórdão nº 0503/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do artigo 92º do Tratado (atual artº. 107º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do art.108º, nº 3, do TFUE. II - A taxa de promoção do vinho, tendo sido...
... , ainda, Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... O. A taxa de promoção não ... de Estado à Comissão, prevista no artigo 93.º, n.º 3, do Tratado (88.°, n.º 3) (v. acordo ... , proferido no recurso n.º 027044 e de 5 de Julho de 2012, proferido no recurso n.º 053/2012 ... Através do oficio n° 02.1.1623/03 de 2003-10-24 o IVV notificou a A………… da “intenção ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...