Aviso n.º 22034/2022
| Data de publicação | 18 Novembro 2022 |
| Data | 14 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 223 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. |
N.º 223 18 de novembro de 2022 Pág. 120
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 22034/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de técnico supe-
rior das áreas de diagnóstico e terapêutica — profissão de saúde ambiental.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento
de 41 postos de trabalho destinados à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico
e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuti-
ca — profissão de saúde ambiental, no âmbito do Mapa de Pessoal da Administração Regional
de Saúde do Norte, I. P.
Nos termos e ao abrigo do Despacho n.º 4794 -A/2021, publicado na 2.ª série do Diário da
República, n.º 92, de 12 de maio, nas administrações regionais de saúde (ARS), nelas se incluindo
os serviços desconcentrados, para reforço dos cuidados de saúde primários, foi autorizado o
desenvolvimento dos procedimentos de seleção tendo em vista a constituição de relações jurí-
dicas de emprego na base da respetiva carreira, mediante celebração de contratos de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, por parte de órgãos ou serviços abrangidos pelo
âmbito de aplicação objetivo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, até aos contin-
gentes ali fixados correspondentes a necessidades permanentes. Assim, e em cumprimento
do Despacho n.º 7534 -C/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 146, de 29 de
julho, e emitido pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, torna -se público que,
por despacho da Vice -Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, Dr.ª Maria Clara Castro,
datado de 14 de junho de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da
data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum,
tendo em vista o preenchimento de 41 (quarenta e um) postos de trabalho para a categoria de
técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico supe-
rior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do
Norte, I. P., para a profissão de saúde ambiental e para os locais de trabalho identificados no ponto 7.
1 — Valorização Profissional:
Em cumprimento do previsto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, consultada a
Direção -Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na qualidade de entidade ges-
tora do sistema de requalificação, foi declarada a inexistência de trabalhadores em situação de
valorização profissional, cujo perfil se adeque às características dos postos de trabalho em causa.
2 — Âmbito de recrutamento:
Atento o disposto nos n.º 1 a 3 do Despacho n.º 7534 -C/2021, do Senhor Secretário de Estado
Adjunto e da Saúde podem ser opositores, para além dos trabalhadores detentores de uma relação
jurídica de emprego público a termo resolutivo constituída com a entidade a que respeita o posto
de trabalho a preencher, quaisquer outros trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público
previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração
na correspondente carreira.
3 — Requisitos de admissão
Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os profissionais que até ao termo do prazo
fixado satisfaçam os seguintes requisitos:
3.1 — São requisitos gerais de admissão, os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial
ou convenção internacional;
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