decreto lei 235 92
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Parecer n.º 2/2019
... "aquisição de bens e serviços correntes" (235 M(euro)), "outras despesas correntes" (147 ... , em 2016, o FCGM ter registado incorretamente 92 M(euro) de operações que, em 2017, foram ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... 25.º, da Lei n.º 75/2013; Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de ... julho; Decreto-Lei n.º 97/88, ... Artigo I/235.º ... Autorizações ... 1 — As inumações, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.y89d{bottom:234.750979px;}.yf8{bottom:235 ... 855613px;}.w37{width:91.116744px;}.w53{width:92 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... competência instrutória - Acórdão n.º 158/92 do Tribunal Constitucional - RA92, pág. 14 ... 224 a 235), tendo essa tarefa deixado de ser prestada pela ...
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Aviso n.º 5875/2021
... efeitos do disposto no Artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e ... 224, 225, 226, 227 e 245, 228, 229, 230, 231, 235, 236, 237, 238 e 239, 240, 241, 242, 243, 244, ... ); área máxima total de construção 92" 706,70 m2 (noventa e dois mil setecentos e seis v\xC3" ...
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Edital n.º 273/2020
... alínea g) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelo ecreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º ... n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) denominada por Rede ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... marítimos sob jurisdição nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235/2000, de 26 de setembro. O presente decreto-lei foi submetido ao ... Artigo 92".º Instrução e decisão dos processos 1 - Compete à IGAMAOT, à ASAE e \xC3" ...
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Aviso n.º 13491/2019
... disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação ... estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho. 8 - Os procedimentos que se ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho, ou os que ...
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Acórdão nº 00449/04.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2020
I - O Regime Especial de Abastecimento do programa POSEIMA tem como finalidade permitir o abastecimento e a produção local de açúcar, face às dificuldades resultantes da localização periférica dos Açores, pela isenção de pagamento de direitos na importação da matéria-prima, mas proibindo-se a exportação ou a expedição para o resto da Comunidade, excepto se efectuadas no âmbito de “correntes
... do Regulamento (CEE) n.º 1600/92 e do artigo 3.º, n.º 5, 3.º par. do ... sequência das soluções consagradas no Decreto-Lei n.º 326/84, de 10 de Outubro; 30.ª Não foi ... 235 dos autos) ... 32. A impugnante apresentou ... -
Aviso n.º 8149/2023
... ço — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, ... de 1 de abril, que aprova a ... Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de maio — Aprova o Regulamento de ... &2532'(%20%(,52692/817È5,26'(9,/$)/25 ... • ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... nitratos de origem agrícola (DN), transposta pelo Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro. Alguns destes diplomas definem as chamadas zonas ... à conservação das aves selvagens (diretiva aves) e a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à conservação dos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y3e74{bottom:91.123153px;}.y9ea{bottom:92 ... ;}.yff7{bottom:234.865527px;}.y51b{bottom:235 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 91 - Polipose múltipla. 92 - Proctites, abcessos isquiorretais, ... 235 - Distrofia muscular progressiva, amiotrofia e ...
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Parecer n.º 1/2023
... O saldo global ou efetivo foi de –92 milhões de ... euros, evidenciando uma melhoria ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... 1 290 729,68 9 782 335,03 9 838 027,87 1 235 036,84 ... Setor público ... administrativo ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
... Decreto-Lei n.˚ 189/2000, de 12 de agosto, à segunda ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.˚ 298/92", de 31 de dezembro, ao Código dos Valores Mobili\xC3" ... à primeira alteração ao Decreto-Lei n.˚ 235/2009, de 15 de setembro, que cria o sistema ...
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Despacho n.º 12395/2022
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... UF Barreiros ... 235"/19910812 ... João José Rodrigues ... João Jos\xC3" ... 90 28396.853 118069.483 ... 92" 28371.003 118045.589 ... VÉRTICES DE EXPROPRIAÇ\xC3" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... -spacing:66.970693px;}.ls5b{letter-spacing:92 ... ;}.y53a{bottom:234.903239pt;}.y64a{bottom:235 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Aviso n.º 13812/2018
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, promover a ... estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho. 8 - Os procedimentos que se ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho, ou os que ...
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Diretiva n.º 3/2022
... 878787px;}._18{width:85.856070px;}._16{width:92 ... 237420px;}._19{width:228.568396px;}._3c{width:235 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Lagoa 14 191 -1,7% 311 77,6 -26,6% -14,2% 16,6% 92,8% 71,1% ... Nordeste 4 369 -11,5% 43 160,4 -30,7% -20,5% 7,3% 63,9% 36,5% ... AML 2 834 405 3 038 194 3 235 637 2 743 930 -1,3% 5,8% 12,7% -4,4% ... Alentejo 615 855 653 893 688 933 ...
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Édito n.º 214/2016
... º 214/2016Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei n.º 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de ... ocorrido em 22 de dezembro de 2015 (Proc.º 92/2016);Maria das Dores Ferreira Marques Barreira ... , ocorrido em 21 de fevereiro de 2016 (Proc.º 235/2016);Quaisquer pessoas que se julguem com ...
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Parecer n.º 35/2016
... Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro. 3.ª ... (19) Inicialmente publicada com o n.º 2011/92/EU, mas retificada pela declaração publicada no ... (44) Ibidem, pp. 229-230, 235-237. (45) Ibidem, p. 278. (46) Ibidem, pp ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 92 — Universo de PPP considerado pela UTAP ... ção — IAPMEI (4 641 M€), Parvalorem (3 235 M€), Par- ... pública (2 273 M€) e Agência ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:84.484784px;}.ls1d9{letter-spacing:92 ... -spacing:-243.543283px;}.wsd7b{word-spacing:-235 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Despacho n.º 12493/2023
... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... N.º 235 6 de dezembro de 2023 Pág. 92 Diário da ... os 1 e 2 do artigo 1 1.º, todos do Decreto-Lei n.º 1 1/2012, de 20 de janeiro, designo para ...