decreto lei 235 92
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Portaria n.º 347/2012, de 29 de Outubro de 2012
Portaria n. 347/2012 de 29 de outubro O Decreto -Lei n. 382/99, de 22 de setembro, estabelece as ... 147 235 337 033 2 ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... termos do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 235"/2000, de 26 de setembro, constitui contraordenaç\xC3" ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... termos do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 235"/2000, de 26 de setembro, constitui contraordenaç\xC3" ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... acordo com o disposto no artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ... de origem agrícola (Decretos-Leis n.os 235/97 e n.º 68/99 e Portaria n.º 259/2012) 1 - ... 156-A/2013, de 8 de novembro) e Diretiva n.º 92/43/CEE, de 21 de maio, relativa à conservação ...
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Portaria n.º 105/2017
... , previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2015, de 8 de janeiro, que define as ... ) Lotarias e outros jogos de aposta - divisão 92 da secção R. 2 - Não são elegíveis os ... ções GAL; ii) Superior a 100 mil e até 235 mil euros, nas Intervenções CIM/AM; b) O ...
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Aviso n.º 20120/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, na sua ... º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 89.º, 92.º, 93.º, 94.º, 109.º, 114.º, 115.º, 116.º, ... N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Edital n.º 327/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... termos do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 235"/2000, de 26 de setembro, constitui contraordenaç\xC3" ...
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Edital n.º 327/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... termos do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 235"/2000, de 26 de setembro, constitui contraordenaç\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2017
... : deficiência motora 256, deficiência visual 235, dislexia 169, deficiência auditiva 160, ... 92, 91 e 88 instituições, respetivamente. No caso ... execução destes princípios e normas, o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro (2), regula ...
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Aviso n.º 21176/2023
... ;}.y10c{bottom:90.975902px;}.yb5{bottom:92 ... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... 235,00 0,00 Paranhos 4888/2004 1111 131210 ...
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Lei n.º 31/2021
... específica, efetuado ao abrigo do Real Decreto n.º 1497/99, com o objetivo de verificar se o ... da República da Polónia, de 2004, n.º 92, ponto 885, e de 2007, n.º 176, ponto 1237) e no ... ão de matérias têxteis em material de seda; 235 - Transformação de matérias têxteis em ...
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Parecer n.º 7/2023
... ;}.y846{bottom:89.535583px;}.y470{bottom:92 ... ;}.y83c{bottom:232.872423px;}.y381{bottom:235 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... pela Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação ... atual, com as adaptações ... 07.01.00 VENDA DE BENS: 235" 005 ... 07.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 1 ... 07.01.02 LIVROS E DOCUMENTA\xC3" ...
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Edital n.º 420/2018
... g) do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... - Nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 235"/2009, de 26 de setembro, constitui contraordenaç\xC3" ...
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Edital n.º 420/2018
... g) do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... - Nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 235"/2009, de 26 de setembro, constitui contraordenaç\xC3" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y137d{bottom:91.772329px;}.y12c6{bottom:92 ... ;}.y266{bottom:234.857387px;}.y91b{bottom:235 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as adaptações in- ... troduzidas à administração ... 02 Imposto sobre o rendimento de pessoas Colectivas (IRC) 46 000 000 235 800 000 ... 02 Outros: ... 01 Imposto sobre as sucessões e doações * ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... derivados de resíduos ... 5 235 000 211 500 ... Incineração dedicada ... com ... Vidro; 7,25% ... Compósitos; 3,92% ... Têxteis; 3,85% ... sanitários; ... Metais; ...
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Acórdão nº 0626/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
O critério utilizado no n.º 9 do artigo 19.º do LOE/2011 (para o qual remete o art. 21.º do LOE/2012) para efeitos da sua aplicação (isto é, para definir os respectivos destinatários) foi o das entidades visadas e não tanto o dos respectivos trabalhadores, nem sequer o da natureza da relação jurídica laboral desses trabalhadores.
... /91, de 26/8, e mantido pelo art.º 2º do DL 235/2008, de 3/12. Na verdade, 4ª - Salvo o merecido ... exposição de motivos da Proposta de Lei nº 92/VIII), "dosear a sua intervenção, por forma a ... em vigor dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei nº 322/91, de 26 de Agosto, a SCM… ... -
Aviso n.º 1814/2024
... ;}.y25{bottom:234.979762px;}.y120{bottom:235 ... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ... 92 348 208 156 60 % 45 % 2 1 2 13 ...
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Aviso n.º 7702/2022
... com o ponto 2 do artigo 199.º do RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio), ... com as ... N.º 73 13 de abril de 2022 Pág. 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... IPPAR Decreto-Lei ... n.º 106-F/92", de ... 1 de junho ... República, ... Designaç\xC3" ...
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Parecer n.º 2/2017
... 2.ª O Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, concentrou na ... com a organização do poder local (artigos 235.º e seguintes, da Constituição), já a ... úblico, Ano 23, outubro/dezembro - 2002, n.º 92, p. 10. (17) Aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 1357/2022
... Nota justificativa ... O Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, transferiu ... -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho ... 2 — Quando, por ... N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 235 ...
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Parecer n.º 3/2022
... No âmbito da despesa, 92,2 % das verbas transferidas destinaram-se a ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 3/2022
... 328160px;}._1a{width:227.917094px;}._15{width:235 ... ;}.y8{bottom:90.092840px;}.y115a{bottom:92 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...