decreto lei 235 92
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Edital n.º 522/2017
... alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 235/2012, de 31 de outubro e n.º 121/2014, de 7 de ... novembro, n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Edital n.º 522/2017
... alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 235/2012, de 31 de outubro e n.º 121/2014, de 7 de ... novembro, n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 263/2017
... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/12, foi prestada a ... na 2.ª série do Diário da República n.º 235, de 01/12/2015; Acesso a Documentos ... por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 05/08. Referência (D): Família das Normas ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... ão, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro, compreendem faixas de 15 m ... (moinho); 234 - Cabanas de Cima (moinho); 235 - Clérigos (moinho); 236 - Pisão (moinho); 245 ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... 4 Contas a receber 20 000 233 9 Outros 20 000 235 Valores cedidos em operações de reporte e de ... 84 Caçadores 85 Outros 9 Diversos 91 Crédito 92" Caução 93 Perdas pecuniárias diversas 94 Prote\xC3" ...
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Aviso n.º 12932/2019
... da Polícia Marítima, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, e dos artigos ... , de 23 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro; do Decreto Regulamentar ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 18 de abril de 2000. 17 - Os agentes ...
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Despacho n.º 7651/2020
... ) Ao abrigo do disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, a competência ... de outubro; c) No âmbito do Decreto-Lei n.º 235"/97, de 3 de setembro, designadamente a autorizaç\xC3" ...
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Despacho n.º 1762/2019
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07-01, delego as seguintes ... no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28-07, a competência para autorizar os ... , de 02-10; c) No âmbito do Decreto-Lei n.º 235/97, de 03-09, autorização prévia para a ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... 92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - ... de vendas de serviços, para a CP ((euro) 235 M) e para as NEPR da área da saúde ((euro) 201 ...
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Decreto-Lei n.º 31/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
... 25 43 24 92 ... Capitão -tenente/major ... 211 462 235 908 ... Sargentos ...
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Acórdão nº 508/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... Decreto-Lei n.° ... 30349, de 2 de abril de 1940. Tendo ... art.º 235.° (Autarquias Locais), no art.º 237° ... Após a entrada em vigor da Diretiva n.º 96/92/CE, ... do Parlamento e do Conselho, de 19 de ...
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Parecer n.º 2/2022
... Funções Económicas 39 3,5 4 235 8,3 ... Fundos Europeus, Ambiente e Recursos ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Destes, 92,9 % foram provenientes da venda de imóveis ...
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Parecer n.º 2/2022
... Funções Económicas 39 3,5 4 235 8,3 ... Fundos Europeus, Ambiente e Recursos ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Destes, 92,9 % foram provenientes da venda de imóveis ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 65 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 92.º ... Saldos de tesouraria ... Excecionalmente, por motivos de interesse ... 01 Estado (OE) ... Custos de insularidade e desenvolvimento 181 235 924 ... Fundo de Solidariedade da União Europeia * ... Estado - ...
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Acórdão nº 12694/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015
I – O acto de delegação de poderes é um acto interno, não sendo susceptível de impugnação judicial autónoma. II – Tendo sido requerida a suspensão de eficácia de acto de delegação de poderes não se mostra preenchido o critério de decisão consagrado na segunda parte da alínea b) do nº 2 do artigo 120º do C.P.T.A. dado existir circunstância que obstará ao conhecimento do mérito da acção
... , para além da inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 235/2012, de 21 de Outubro, infra melhor ... exposição de motivos da Proposta de Lei nº 92/VIII: “No que diz respeito ao regime processual ... -
Parecer n.º 3/2021
... 92 milhões de euros. A atual crise sanitária de ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... ões do período, bem como o ativo líquido (235). O património não financeiro das entidades ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... 25.º, da Lei n.º 75/2013; Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de ... julho; Decreto-Lei n.º 97/88, ... Artigo I/235.º ... Autorizações ... 1 — As inumações, ...
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Parecer n.º 2/2019
... "aquisição de bens e serviços correntes" (235 M(euro)), "outras despesas correntes" (147 ... , em 2016, o FCGM ter registado incorretamente 92 M(euro) de operações que, em 2017, foram ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.y89d{bottom:234.750979px;}.yf8{bottom:235 ... 855613px;}.w37{width:91.116744px;}.w53{width:92 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Aviso n.º 5875/2021
... efeitos do disposto no Artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e ... 224, 225, 226, 227 e 245, 228, 229, 230, 231, 235, 236, 237, 238 e 239, 240, 241, 242, 243, 244, ... ); área máxima total de construção 92" 706,70 m2 (noventa e dois mil setecentos e seis v\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... marítimos sob jurisdição nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235/2000, de 26 de setembro. O presente decreto-lei foi submetido ao ... Artigo 92".º Instrução e decisão dos processos 1 - Compete à IGAMAOT, à ASAE e \xC3" ...
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Edital n.º 273/2020
... alínea g) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelo ecreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º ... n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) denominada por Rede ...
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Aviso n.º 13491/2019
... disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação ... estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho. 8 - Os procedimentos que se ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho, ou os que ...
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Aviso n.º 8149/2023
... ço — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, ... de 1 de abril, que aprova a ... Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de maio — Aprova o Regulamento de ... &2532'(%20%(,52692/817È5,26'(9,/$)/25 ... • ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... nitratos de origem agrícola (DN), transposta pelo Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro. Alguns destes diplomas definem as chamadas zonas ... à conservação das aves selvagens (diretiva aves) e a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à conservação dos ...