Aviso n.º 5875/2021
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Ponte de Lima |
Aviso n.º 5875/2021
Sumário: Discussão pública sobre loteamento do Polo Industrial de Calvelo.
Processo de loteamento n.º 2/20
Loteamento do Polo Industrial de Calvelo
Discussão pública
Engenheiro Victor Manuel Alves Mendes, presidente da Câmara Municipal do concelho de Ponte de Lima:
O Município de Ponte de Lima torna público, para efeitos do disposto no Artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/14, de 09 de setembro, e no Artigo 5.º do Regulamento Municipal de Edificações do Concelho de Ponte de Lima (publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 54, de 18 de março de 2010) que, por deliberação de 22 de fevereiro de 2021 e após um período de 8 (oito) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal "Alto Minho", é aberto um período de discussão pública durante 30 (trinta) dias úteis, respeitante ao Processo de Loteamento n.º 2/20, de que é titular o Município de Ponte de Lima.
Finalidade do pedido: Efetuar uma operação urbanística de loteamento, nos prédios rústicos de que é proprietária, sitos na Rua Couto de Calvelo, freguesia de Calvelo, deste Concelho, inscritos na respetiva matriz predial, sob os Artigos 207, 208, 218, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 245, 228, 229, 230, 231, 235, 236, 237, 238 e 239, 240, 241, 242, 243, 244, 246, 270 e 369, descritos na Conservatória do Registo Predial, respetivamente sob os n.os 315, 436, 633, 306, 653, 532, 571, 36, 631, 573, 91, 654, 525, 590, 401, 286, 402, 338, 421, 339, 564, 563, 565, 514, 325 e 589, com as áreas, respetivamente de 4750,00 m2 (quatro mil setecentos e cinquenta metros quadrados), 3605,00 m2 (três mil seiscentos e cinco metros quadrados), 13 140,00 m2 (treze mil cento e quarenta metros quadrados), 14 903,00 m2 (catorze mil novecentos e três metros quadrados), 1900,00 m2 (mil e novecentos metros quadrados), 40 429,00 m2 (quarenta mil quatrocentos e vinte e nove metros quadrados), 2500,00 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), 2660,00 m2 (dois mil seiscentos e sessenta metros quadrados), 1480,00 m2 (mil quatrocentos e oitenta metros quadrados), 5520,00 m2 (cinco mil quinhentos e vinte metros quadrados), 5150,00 m2 (cinco mil cento e cinquenta metros quadrados), 3250,00 m2 (três mil duzentos e cinquenta metros quadrados), 2850,00 m2 (dois mil oitocentos e cinquenta metros quadrados), 1250,00 m2 (mil duzentos e cinquenta metros quadrados), 2100,00 m2 (dois mil e cem metros quadrados), 1300,00 m2 (mil e...
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