decreto lei 235 92
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Despacho n.º 12514/2023
... N.º 235 6 de dezembro de 2023 Pág. 191 Diário da ... disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que procede ... 840 0 0 0 0 0 0 92 0 92 30 Obrigatória/Mandatory ...
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Aviso n.º 9646/2022
N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 284 ... Diário da ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua ... (Revogado) ... Total ... 8 138 235 66 036,82 ... República, ... Quadro de ...
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Aviso n.º 23236/2022
N.º 235" 7 de dezembro de 2022 Pág. 84 ... Diário da Rep\xC3" ... no disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro ... (Estatuto ... COORDENADORA ASSEMBLEIA REPÚBLICA € 1 907,92 ... PRESIDÊNCIA CONSELHO MINISTROS ... ALEXANDRA ...
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Parecer n.º 1/2018
... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... n.º 2 do artigo 92.º); Direito de contratação coletiva, garantido ... foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, e alterados pelo ...
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Parecer n.º 2/2023
... da Região Autónoma da Madeira (Lei n.º 28/92) ... 14 — Em 2021, as “Operações ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... do Conselho do Governo Regional n.os ... 235/2021, de 08/04, e 342/2021, de 29/04), a título ...
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Portaria n.º 92/2022
... A., e nos restantes aeródromos e ... aeroportos ... O Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... da Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 235/2014, de ... 17 de novembro, e pela Portaria n.º 284/2017, de 26 de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... 64., do artigo 65., dos artigos 89., 90., 91., 92. e 93. do Anexo I ao mesmo decreto e, por ... de autarquias locais, constante no artigo 235., n. 1, da CRP, tem um sentido de garantia ...
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Regulamento n.º 204/2021
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor da ... no Diário da República, 2.ª serie, n.º 235 de 6 de dezembro de 2018, aprovada pela ... de 2021.Assim, os artigos 4.º, 88.º, 92.º, 92-A e artigo 125.º-A, passam a ter a ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... estabelecido nos artigos 32.º, 34.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de ... julho, na sua redação atual, é aplicável às escolas do ... Artigo 148.º ... Alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2015, de 14 de outubro ... O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 235/2015, de ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... :67.513409px;}._f{width:75.421579px;}._1c{width:84.985043px;}._1b{width:92 ... ;}.ye88{bottom:234.678056px;}.y8c9{bottom:234.905370px;}.y1ae2{bottom:235 ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... , aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, integradas ... no setor ... intervenção ... Artigo 235.º ... Atlas de risco das alterações ...
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Despacho n.º 1936/2022
... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 92 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Nos termos conjugados dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, 17.º, ... n.º ... 02 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 235/2012, ... de 31 de outubro, delego no Diretor de ...
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Despacho n.º 1936/2022
... :51.950034px;}.x1{left:74.303274px;}.x3{left:92 ... do Decreto -Lei n. 155/92, de 28 de julho, 17., n. 1, alnea ... 235/2012, de 31 de outubro, delego no Diretor de ...
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Aviso n.º 5591/2017
... 10.5 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de edifícios e pontes - Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de maio; Regulamento de Estruturas de ... julho de 1936, 517/80, de 31 de outubro, e 272/92, de 3 de dezembro; Portaria n.º 949-A/2006, de ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... '(17,),&$d2(&$5$&7(5,=$d2'268-(,723$66,92 ... '(6,*1$d2 ... '(,'(17,),&$d2),6&$/ 1,) ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Edital n.º 813/2017
... alínea g) do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro e n.º 121/2014, de 7 de ... novembro, n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Edital n.º 813/2017
... alínea g) do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro e n.º 121/2014, de 7 de ... novembro, n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
... de 20 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de novembro, estabelece o ... 10 ... Sr-92 ... 100 ... Pu-235 ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... por: Rua Heróis de França n.os 227, 231, 235, 237, 247, 257, 261, 263. Rua de Gago Coutinho ... Rua Roberto Ivens n.os 44, 56, 68, 92, 100, 104, 108, 112, 118, 122, 126. MA-C18 - ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... 3.º, n.º 3) e que o Decreto-Lei n.º 201/92, de 29 de setembro, demarcara. A verdade é que a ... 235 ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... Aveiro ... Sever do Vouga 92 465,86 € 92 465,86 € 0,00 € 0,00 € 13 ... Braga ... Guimarães ... 201 235",58 € 201 235,58 € 430 505,23 € 430 505,23 \xE2\x82" ...
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Em vigor
Lei n.º 31/2009 - Regime Jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis
... que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro. A Assembleia da ... Pontes (RSA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de Maio, ou que exijam ou integrem ... à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que nos termos da lei ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... /2016, publicado no Diário da República n.º 235, de 09 de dezembro de 2016, foi autorizada a ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... /2016, publicado no Diário da República n.º 235, de 09 de dezembro de 2016, foi autorizada a ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 92.º ... Fundos Comunitários ... Os juros gerados pelas verbas oriundas de ... TOTAL DA MEDIDA ... 11 134 483 10 140 418 235 294 0 0 21 510 195 ... TOTAL DO PROGRAMA ... República, ... Fonte: ...