decreto lei 235 92
1167 resultados para decreto lei 235 92
-
Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de ... dezembro, na sua redação atual; ... d) Quarta alteração ... 235) ... Diário da República, 1.ª série ... 2 - A dissolução das ...
-
Portaria n.º 42/2023
... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... AP 97,9 92,5 90,7 87,2 84,7 88,0 84,4 77,1 ... BP –1,3 7,2 ... 16 950 15 500 3 010 3 600 4 FJ44-4 CNT (lb) 235 136 Fuselagem ... CNA55B Cessna 550 Citation ...
-
Edital n.º 97/2022
... :51.950034px;}.x18{left:74.303274px;}.x2{left:92 ... ;}.y6f3{bottom:233.098533pt;}.y6c4{bottom:235 ... ínea G ), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 8 de julho, e ... considerando o disposto na ...
-
Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CM Lisboa 235 156552 Christopher Elton Ribeiro Sousa ...
-
Despacho (extrato) n.º 600/2024
... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 14,312 235 159472 Paulo Daniel Augusto Passeira ...
-
Aviso n.º 23368/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o ... a) Uma área útil máxima coberta de 235 m2 ... , destinada a comércio e serviços, caso ...
-
Acórdão nº 02248/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2016
1. Os impostos especiais de consumo (IEC) são impostos comunitários, cuja base tributável e taxas são coordenadas ao nível comunitário, conforme disposto na directiva 92/12/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992. 2. Um dos pilares fundamentais da construção europeia assenta na livre circulação de pessoas e mercadorias e na livre concorrência entre os Estados-membros, o que só é alcançável...
... - cfr. doc. de fls. 235 e ss. do p.a. apenso aos autos ... 21. Em ... comunitário, conforme disposto na directiva 92/12/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992 ... minerais e tabacos manufacturados), pelo Decreto"-Lei n.º566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o C\xC3" ... -
Listagem (extrato) n.º 4/2024
... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... LSB 235 14 -11 -2020 Prata ... Agente ...
-
Acórdão nº 10737/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
I – À luz do quadro normativo emanado no âmbito da Constituição de 1976 e decorrente do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS´S) aprovado pelo DL. nº 519-G2/79 e, no seu seguimento, e em aperfeiçoamento deste, do novo Estatuto aprovado pelo DL nº 119/83, o apoio do Estado e das Autarquias Locais às IPSS´s, entre em que se inserem as Misericórdias, tal como...
... introduzido na nossa ordem jurídica pelo Decreto-Lei n.º 512-G2/79, de 29 de Dezembro, não ... 4° nº 3-s) dos seus Estatutos, DL 235/2008 de 3112, dado que todas essas receitas se ... o IPPAR, criado pelo Decreto-Lei n.º 106-F/92, de 1 de junho, que durante 15 anos regulou a ... -
Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... no art.º 24.º, n.º 3, da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, e no art.º 38.º, al. a) e ... e Rentabilização do Património da Região"(235), foram identificados no exercício os seguintes ...
-
Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... /2016; Portaria n.º 41/2018; Portaria n.º 235/2018; Portaria ... n.º 66/2019; Portaria n.º ... Artigo 91.º Ações elegíveis ... Artigo 92.º Grupo-alvo ... Artigo 93.º Beneficiários ... de 30 de março ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, define o ...
-
Em vigor
Portaria n.º 105/2017 . Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
... artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2015, de 8 de janeiro, que define as ... ) Lotarias e outros jogos de aposta - divisão 92 da secção R ... 2 - Não são elegíveis os ... ii) Superior a 100 mil e até 235 mil euros, nas Intervenções CIM/AM; ... b) O ...
-
Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... Soure ... R — 235 1636 403,55 4055,99 ... 91 José Carlos Guia dos ... R — 227 5115 403,05 2487,31 ... 92 Albino Pereira da Silva — CCH, Rua Principal, ...
-
Despacho Normativo N.º 235/1997 de 27 de Novembro
... , ao abrigo do disposto nas alíneas a) e d) do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/96/A, de 3 de Dezembro, bem como na alínea ... n.º 1 do artigo 3.º, ambos do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/92/A, de 27 de Janeiro, mantido em vigor nos termos do disposto na parte ...
-
Parecer n.º 3/2018
... milhões de euros enquanto as da ARI foram de 92,5 milhões de euros. Os pagamentos em atraso ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... pelas sociedades de desenvolvimento (235). Observe-se agora a situação das restantes ...
-
Acórdão nº 00195/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2014
I) No que concerne à invocada nulidade da sentença por falta de fundamentação, é preciso distinguir a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação ( é neste âmbito que opera o citado art. 668º nº 1 al. b) do C. Proc. Civil); a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor...
... a alínea l), do nº 1 do Artigo 15º do Decreto-lei nº 13/71. Por outro lado, o critério de ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 235/82, de 19 de Junho, uma taxa no montante total de ... cumprimento do Despacho SEOP n.º 37-XII/92, visa garantir a segurança da estrada e dos que ... -
Acórdão nº 4366/11.9TBLRA-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2020
... , 54, 55, 58, 60, 69 a 78, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 106, ... teve lugar ao abrigo do disposto no Decreto-Lei nº 235/2006, de 6.12, posteriormente ...
-
Acórdão nº 0798/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2018
I - A decisão de reprivatizar a “Z….., SA” (Z……), inserta no DL n.º 45/2014, de 20/3, foi feita de harmonia com o disposto no art.º 293.º, n.º 1 e da Lei n.º 11/90, de 5/4 (Lei Quadro das Privatizações – LQP) e, por força do mesmo quadro, tinha que revestir a forma de acto legislativo, já que o uso do decreto-lei assim era imposto ou exigido (cf. artºs. 1.º, 4.º
... foram caracterizadas, quer pelo Decreto-Lei n.° 558/99, de 27 de Dezembro, quer pelo ... 35/2013 veio a ser publicado o aludido DL n.° 92/2013, diploma através do qual se procedeu, no ... 235° da CRP afirmar que se trata de norma que ... -
Acórdão nº 1594/14.9TJVNF.2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
... ção de 20/03/2014, proferido no Processo n.º 92/05.6TYYVNG-M.P1.S1 ... IV - Estamos na ... 235" e ss ... , \"(…) sendo a decisão do Tribunal \xE2\x80" ... O Decreto-Lei n.º 379/86, de 11/11, alargou o âmbito de ...
-
Parecer n.º 1/2021
... (euro)), sobretudo o do FEFSS (17 484 M(euro)), 92,2%), com um acréscimo de 1 812 M(euro) devido à ... ções do Estado ascendeu a 29 474 M(euro)(235) (mais 3 628 M(euro) face a 2018(236) e, ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
-
Acórdão nº 0855/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018
... disposto nesta lei e mediante emissão de decreto-lei [ver artigo 4°, n°1 - DL esse através do ... 35/2013 veio a ser publicado o aludido DL n.° 92/2013, diploma através do qual se procedeu, no ... 235° da CRP afirmar que se trata de norma que ...
-
Aviso n.º 15535/2023
... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... áculo com animais - artigo 2.º da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro ... 7. Autorização ...
-
Relatório n.º 4/2023
... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 23. Extinta por este Decreto-Lei ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270 ...
-
Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... :51.950034px;}.xc{left:74.303274px;}.x2{left:92 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa. 235 154706 Orlando José Pereira Neto ...