decreto lei 220 95 31 agosto
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Aviso n.º 8979/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... º 2 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, por remissão artigo 18.º do ... pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto", Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e Retifica\xC3" ... deliberação 1152_2015 - Aditamento do artigo 95-A ao Regulamento Tarifário do serviço de ... incêndios em edifícios - Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro; Condições de segurança ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... agosto, estabelece no artigo 12.º o quadro de ... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... Arouca 62 220 € 80 403 € 10 323 € 22 441 € 175 387 € ... 95 153 € 170 350 € 19 005 € 22 441 € 306 949 ... Beja 95 153 € 187 488 € 16 602 € 31 418 € 330 660 € ... Castro Verde 0 € 0 € ...
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Parecer n.º 33/2016
... ísticas (artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) é condicional, pois o ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... anexo I à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto, por região, segundo o peso dominante do regadio ... Com o Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de junho, os POOC ingressam na órbita dos ... a uma empresa que ainda não tem instações (220)». Há quem oponha, todavia, que a ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... dívida representada por derivados (SI) Quadro 31 - Stock da dívida consolidada em valor nominal ... Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro 95 - Disponibilidades e Rendimentos de Serviços ... gerais, que em 2015 ascenderam a (euro) 220 M, correspondem a verbas que, em anos anteriores ... Em agosto de 2014, ao Banco Espírito Santo (BES) que ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS ... 244 220 567 ... 131 846 018 ... 11 006 794 ... 74 733 552 ... 66 699 665 ... 10 000 000 ... 195 000 000 ... 95 759 804 ... 62 539 792 ... 47 498 968 ... 4 299 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 38-(31) ... Diário da República, 1.ª série ... éditos Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de agosto 34 855,7 ... CP - Comboios de Portugal ... Base ...
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Aviso n.º 2611/2024
... ção, conjugado com o artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e do artigo ... ão com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e com a Portaria n.º 1553 -C/2008, ... e o Decreto -Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos ... móveis, constante do Decreto -Lei n.º 155/95, de 1 de julho, mantendo as prescrições ... atividade da construção; Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, ...
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Aviso n.º 11174/2023
... conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e do artigo ... 31 de julho e com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 ... agosto, que procede à simplificação de procedimentos ... 5 móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho, mantendo as prescrições ... Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.31" — Fluxos financeiros destinados à administraç\xC3" ... 220 M€ nas transferências de capital ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto", e nos quais a DGTF tenha tido ... intervenção\xE2\x80" ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.31" — Fluxos financeiros destinados à administraç\xC3" ... 220 M€ nas transferências de capital ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto", e nos quais a DGTF tenha tido ... intervenção\xE2\x80" ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 31 de Maio de 2005, que autorizou a abertura do ... 94 - Jenny Maria Rodrigues Pestana. 95 - Joana da Graça Henriques Carneiro. 96 - Joana ... 219 - Susana Maria da Silveira Correia. 220 - Susana Maria Fernandes Cardoso. 221 - Susana ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 6278/2017
... ções normativas que lhe eram aplicáveis em 31 de dezembro de 2008. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... de julho, pela Lei n.º 92/2009, de 31 de agosto e pelos Decretos-Leis n.os 240/2012, de 6 de ... 5 de maio (transpondo as Diretivas n.os 2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de ... e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho; Diretiva (UE) 2017/541 do ...
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Parecer n.º 2/2023
... de capital (mais 31,5 milhões de euros), que superaram a redução ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (20 ... ), aplicável por força do n.º 3 ... do ... o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a ... situado no Concelho de Porto Santo, (445 220,00 €) e da parcela ... sobrante da Construção ...
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Portaria n.º 135/2020
... O artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 220/2008 , de 12 de novembro, na sua ... º, 23.º, 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 29.º, 31".º, 35.º, 36.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 43.\xC2" ... 95 , de 14 de junho, na sua redação atual, da ... Decreto Regulamentar n.º 23/95 , de 23 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação ...
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Parecer n.º 2/2018
... I Auditora Coordenadora: Ana Furtado (até 31/10/2017); Auditores Chefes: António Marta e ... 95 - Receita obtida em 2016 com operações ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... aquisição de títulos de dívida soberana (220). Os títulos na posse do BdP juntamente com os ... Foram emitidas três séries, em maio, agosto e novembro, respetivamente no valor nominal de ...
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Aviso n.º 9748/2017
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Decreto-Lei ... º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto; Desempenho correto e pronto de todas as ... e do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), mantidas em vigor pelo ... Incêndio em Edifícios - Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro (alterado pelo Decreto-Lei ... ; Nemátodo do Pinheiro - Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Por um código de processo colectivo em Portugal
Em momento em que se debate a eventualidade do lançamento de uma acção colectiva transfronteiras, como resulta, aliás, de uma das opções hipotisadas no LIVRO VERDE DA ACÇÃO COLECTIVA, em fase de discussão pública no seio da União Europeia, afigura-se-nos curial ponderar acerca dos nefastos efeitos resultantes das deficiências de regime das distintas acções colectivas consagradas no ordenamento
... - Lei de Defesa do Consumidor - editada em 31 de Julho de 1996; ... - a acção ... Acção Civil Pública que a LDC de 22 de Agosto de 1981 previu e que, ao longo de 15 anos, nem ... 52 e o n.° 2 do artigo 1.° da Lei n.° 83/95, de 31 de Agosto, visa a prevenção, a ... (ora, com as alterações decorrentes do DL 220/95, de 31 de Agosto, renumerado como art.° 25) ... ção se reporta (art.° 30, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 446/85; art 11.°, n.° 2, da Lei n.° ... -
Aviso n.º 12144/2016
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... ção - Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 ... ção social locais e regionais - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. 20.3.1.1.2.2 - Referência ... de violência doméstica - Portaria n.º 220"-A/2010, de 16 de abril, alterada pela Portaria n.\xC2" ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... , sendo seis relativas a processos pendentes em 31 de Dezembro de 2001 ... QUADRO RESUMO Pendentes ... correponde, segundo a queixosa, um custo de 2$95 por transacção. Ainda segundo a queixosa, no ... Em 1979, através do Despacho Normativo n.° 220/79, de 31 de Julho, ser-lhe-ia dada autorização ...
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Decreto-Lei n.º 154/2019
... Por fim, é alterado o Decreto-Lei n.º 31/2017 , de 22 de março, que passa a estar em ... , de 25 de janeiro, 32/2010 , de 13 de abril, 95/2011 , de 8 de agosto, 115/2014 , de 5 de ... modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho. Artigo 7.º Alteração ao ...
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Aviso n.º 8911/2022
N.º 85 3 de maio de 2022 Pág. 220 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 18 de agosto, 28/2010 de 2 de setembro, 60/2007 de 4 de ... 266-B/2012 de 31 de dezembro, 26/2010 de 30 de março, 116/2008 de ... 95/2019, de 18 de julho que estabelece o regime ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2023
... ;}.y348{bottom:217.844894px;}.y2b{bottom:220 ... 480469px;}.h2b{height:30.696289px;}.h2c{height:31 ... 31 de dezembro de 2012; 4 — No dia 6 de agosto de 2012, teve lugar a primeira reunião da ... Código de Processo Civil, operada pelo DL 39/95 de 15.02, que com os DL 329 -A/95, de 12.12, e o ... 26 Com a alteração produzida pelo Decreto n.º 37047, de 7.09.1948, o tribunal coletivo ...
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Parecer n.º 2/2019
... 31 - Valor nominal do stock da dívida publica (SI) ... é superior a 12 vezes o IAS; - do DL 220/2006, de 06/06, nos casos de pensões antecipadas ... Em agosto de 2018, a aplicação plena da LEO foi adiada ... uma diminuição de 301 M(euro) (- 67,9%)(95"). Note-se que, como o Tribunal tem alertado, as d\xC3" ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Parecer n.º 1/2022
... n.º 11/2019/M, de 14 de agosto, foi atualizado pelos diplomas orçamentais antes dos DLR ... 1-A/2021, de 31 de janeiro (Orçamento da Região Autónoma da ... ), e o DL n.º 71/95, de 15 de ... abril, que contém as regras gerais ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... SRIC 5 100,4 -4 537,9 562,5 ... SRAAC 2 220,4 -1 484,2 736,2 ... SRMAR 717,5 -139,2 578,2 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: ... COVID-19 são automaticamente prorrogados até 31 de dezembro de 2022 ... 3 — Compete à ... económico da Região ... Artigo 95.º ... Defesa do produtor e pescador regional ... FEDER - PO TRANSFONTEIRIÇO ESPANHA-PORTUGAL 220.000 ... FEDER - PO TRANSNACIONAL 24.075 ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:-33.855200px;}.ws862{word-spacing:-31 ... {word-spacing:94.931072px;}.ws2e6{word-spacing:95 ... -spacing:219.365368px;}.ws2ba{word-spacing:220 ... pelo DLR n.º 11/2019/M, de 14 de agosto, foi atualizado pelos diplomas orçamentais ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...