posse administrativa da obra
5257 resultados para posse administrativa da obra
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Declaração (extrato) n.º 37/2022
... da expropriação e autoriza a tomada de posse" administrativa da parcela necessária à execuç\xC3"ão da obra «Ampliação do Cemitério Paroquial». Torna ...
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Declaração (extrato) n.º 37/2022
... expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa da parcela necessária à ... ução da obra «Ampliação do Cemitério Paroquial» ...
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Declaração (extrato) n.º 35/2020
... posse administrativa da parcela de terreno destinada à execução da obra «Central Intermodal de Transportes de São Pedro ...
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Edital n.º 536-A/2019
... pública, com caráter de urgência, e posse administrativa da parcela necessária à obra do Plano de Ação de Regeneração Urbana, mais ...
- Declaração (extrato) n.º 16/2022
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Declaração (extrato) n.º 16/2022
... e autoriza a tomada de posse administrativa da parcela necessária à obra ... de «Ampliação do Cemitério de Valongo» ...
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Edital n.º 1052/2016
... pública, com caráter de urgência, e posse" administrativa das parcelas necessárias à execu\xC3"ção da obra do Parque de Estacionamento de Camões, nos ...
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Declaração (extrato) n.º 8/2023
... e autoriza a tomada da posse" administrativa das parcelas necessárias à execu\xC3"ção da ... obra de «Requalificação da Estrada do Grajal — ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... obra e o valor total dos bens móveis e serviços que ... Código, na demais legislação administrativa ou em lei especial, e não seja suficientemente ... que respeitem a elementos técnicos na sua posse cujo conhecimento se mostre necessário à ...
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Declaração (extrato) n.º 130/2021
... da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa de parcela necessária à obra «Furo de captação de água denominado RA1 ...
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Declaração (extrato) n.º 130/2021
... autoriza a tomada de posse administrativa de parcela necessária à obra ... «Furo de captação de água denominado RA1 ...
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Despacho N.º 772/2011 de 6 de Julho
... , veio requerer que lhe fosse conferida a posse administrativa da obra da empreitada de ...
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Declaração (extrato) n.º 133/2021
... áter de urgência e autoriza a tomada de posse administrativa de várias parcelas necessárias obra relativa à «Expansão da Zona Industrial da ...
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Declaração (extrato) n.º 133/2021
... áter de urgência e autoriza a tomada de posse administrativa de ... várias parcelas as à execução da obra relativa à «Expansão da Zona Indus- ... trial ...
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Declaração (extrato) n.º 40/2017
... Municipal de Óbidos, autorizou a tomada de posse administrativa das parcelas de terreno destinadas à execução da obra «Espaço Ó - Gaeiras», para as quais foi ...
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Acórdão nº 01563/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2014
I) – Não há revogação implícita de ordem de demolição na qual assentou o acto impugnado de tomada de posse administrativa, se, então, já o pedido de legalização da obra já se encontrava decidido desfavoravelmente.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... : MVNG (VNG), recorre na acção administrativa" especial interposta por MGSRL (Praça…, São Jo\xC3" ... aquele impugnou despacho que determinou posse administrativa para cumprimento de ordem de ... B) No dia 16/03/1997 a obra referida no ponto que antecede foi embargada pela ... -
Declaração (extrato) n.º 39/2018
... da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa, da parcela a seguir referenciada ... original)A expropriação destina-se à obra de "Ampliação do cemitério municipal de ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... que se cruzam a níveis diferentes; aa) «Obra de arte» a estrutura destinada à transposição ... dos atos administrativos que deter- minem a posse administrativa, o embargo, a demolição de ...
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Resolução N.º 242/1987 de 25 de Agosto
... representar o Governo Regional no auto de posse administrativa da empreitada da obra de ...
- Edital N.º 1/2013 de 7 de Março
- Aviso n.º 20243/2008, de 16 de Julho de 2008
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Acórdão nº 3636/10.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
Não há lugar à extinção da instância por inutilidade superveniente da lide do processo expropriativo, com fundamento em nulidade da deliberação camarária que declarou a utilidade pública e a posse administrativa do prédio objecto da expropriação, por prevalecer o interesse público colectivo, tutelado pelo princípio da intangibilidade da obra pública, e face à impossibilidade da restituição em...
... ção, com carácter urgente e imediata posse administrativa de quatro parcelas de terreno, ... sofrido transformações substanciais e a obra pública não esteja concluída ou em estado ... -
Despacho n.º 11294/2006(2ªSérie), de 24 de Maio de 2006
... subjacente à célere e eficaz execução da obra projectada, de acordo com a programação de ... e atribuo carácter urgente e consequente posse administrativa das parcelas necessárias ao ...
- Deliberação (extracto) n.º 1847/2008, de 09 de Julho de 2008
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Despacho n.º 21323/2005(2ªSérie), de 11 de Outubro de 2005
... à célebre e eficaz execução da obra projectada, de acordo com a programação de ... e atribuo carácter urgente e consequente posse administrativa das parcelas necessárias ao ...