Aviso (extrato) n.º 3499/2020
| Data de publicação | 02 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. |
Aviso (extrato) n.º 3499/2020
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica de medicina geral e familiar.
Procedimento concursal comum, conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica de medicina geral e familiar
O procedimento concursal comum, conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica de medicina geral e familiar, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 12315/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2017, foi alvo de recurso, o qual mereceu provimento conforme Despacho de 07/08/2019, da Senhora Secretária Geral da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, concedido, atentos os fundamentos que recaíram sobre o mesmo, conforme parecer da Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso, emitido em 05/08/2019.
Torna-se, por isso, necessário proceder à retificação de acordo com as mesmas portarias e republicar o anúncio do referido procedimento concursal comum, designando um novo júri, sendo que não serão aceites novas candidaturas, além das já apresentadas, dentro do prazo estabelecido, na sequência da publicitação do procedimento concursal comum aberto através do Aviso (extrato) n.º 12315/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2017.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, e com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, e nos termos da autorização concedida por despacho de Sua Excelência o Ministro das Finanças, proferido nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, conjugado com o Despacho n.º 7541/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, em 25 de agosto de 2017, do Secretário de Estado da Saúde, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., datada de 05/02/2020, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, na área de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Requisitos de admissão:
1.1 - São requisitos gerais de admissão os definidos no artigo 17.º da LTFP, designadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou nem interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
1.2 - Outros Requisitos:
a) São candidatos ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, médicos detentores do grau de especialista de medicina geral e familiar, que se encontrem vinculados por tempo indeterminado e que apresentaram a sua candidatura no prazo legal ao concurso anulado pois que a anulação do concurso implica que o procedimento deve ser repetido apenas para os candidatos que se apresentaram ao mesmo;
b) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
1.3 - São requisitos especiais:
a) Ser detentor do grau de consultor na área para a qual apresenta a candidatura, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto;
b) Estar inscrito no correspondente colégio de especialidade da Ordem dos Médicos e ser detentor da respetiva cédula profissional.
2 - Por força da anulação, torna-se necessário conceder um prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso no Diário da República, para que os candidatos, querendo, possam apresentar elementos curriculares complementares referentemente à matéria conforme nova grelha classificativa, que se tenha verificado até à data limite da entrega das candidaturas do procedimento aberto através do Aviso (extrato) n.º 12315/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2017.
3 - Métodos de seleção:
3.1 - Os métodos de seleção têm por base o resultado da avaliação e...
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