decreto lei 164 2001
3040 resultados para decreto lei 164 2001
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
... constitucionalidade, diversas normas do decreto" legislativo regional intitulado «Oitava alteraç\xC3" ... à luz do disposto nos artigos 51.º, n.º 6 e 164.º, alínea h) da Constituição. 21 - Terá ... alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2001, de 23 de fevereiro - entre elas, a previsão das ...
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Aviso n.º 12155/2023
... conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e do artigo ... Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro, que estabelece o regime ... do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro ... 16.1 — Os candidatos ...
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Decreto-Lei n.º 78/2023
... 2001, ... de 8 de setembro, na sua redação atual, bem como o papel de ... Arqueológicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro; ... o) Autorizar, nos termos da lei, a ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... previsão normativa da alínea r) do artigo 164.º da Constituição da República Portuguesa, ... Estado (artigo 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ...
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Aviso n.º 4898/2019
... de janeiro, na sua atual redação, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... 60 %) e abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, deve declarar no requerimento ... Portarias n.º 294/2010, de 31 de maio, n.º 164/2011, de 18 de abril e n.º 378-H/2013, de 31 de ...
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Parecer n.º 2/2018
... ório mantêm-se em vigor as normas da Lei 91/2001 respeitantes ao processo orçamental, ao ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... ências de capital da UE para a IdP em (euro) 164 M (114) e para a Agência Portuguesa do Ambiente ...
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Aviso n.º 2969/2019
... presente aviso rege-se pelo disposto pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na Lei n.º ... /2011, de 6 de abril, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 6 - Procedimento prévio ao ... à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de maio, à segunda alteração à Lei ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... vigorou em pleno a LEO aprovada pela Lei 91/2001, de 20/08 (12), que estabelece o regime de ... É o caso dos (euro) 173 M ((euro) 164 M em 2014) obtidos com a contribuição para o ...
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Aviso n.º 968/2019
... profissional na administração pública (Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29.12); Bases do sistema ... º 644-A/2015, de 04.08, DR, 2.ª série, n.º 164);Combate à pobreza infantil (Convenção sobre ... n.º 139/2017, de 10.11;Portaria n.º 971/2001,14.08; Proteção ao idoso e importância do ...
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Aviso n.º 15845/2023
N.º 164" 24 de agosto de 2023 Pág. 201 ... Diário da Rep\xC3" ... alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, ... na sua ... 26 — Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com ...
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Aviso (extrato) n.º 6327/2022
... nos artigos 16.º e 16.º -A do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, na sua ... ão do património cultural — Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; Regime da classificação e ... Arqueológicos — Decreto -Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro; Utilização de ...
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Aviso (extrato) n.º 6327/2022
... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de ... dezembro, na sua ... 2001, de 8 de setembro; ... Regime da classificação ... Trabalhos Arqueológicos — Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de ... novembro; Utilização de ...
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Acórdão nº 290/08.0TBMNC-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Dezembro de 2013
1- A substituição da prestação de alimentos a que o progenitor está obrigado a favor do menor em razão do seu incumprimento, pela prestação a que o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores nos termos da Lei nº 75/98, de 19 de novembro, alterado pela Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro, e do Decreto-lei nº 164/99, de 13 de maio, alterado pelo Decreto-lei nº 70/2010, de 16 de junho e pela...
... da Lei n°75/98 e os artigos 3° e 4° do Decreto-lei nº n°164/99 de 13 de maio, comunicando-se ... -
Despacho n.º 9352/2017
... do disposto no n.º 1 do artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de maio, com a redação ... com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho (Lei Orgânica do Instituto ...
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Aviso n.º 6152/2017
... ção, dado que o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... -A/2011 de 6 de abril; Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro; Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 ... , http://www.cm-mdouro.pt/pages/164?folder_id=201. Matérias específicas ...
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Aviso n.º 7090/2017
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, Decreto ... ção do Património Cultural - Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro;Regulamento de Utilização de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, 27 de agosto de 2014;Código Regulamentar do ...
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Aviso n.º 7123/2018
... ável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro; Portaria ... -A/2011, de 6 de abril; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto; Regulamento e Tabela de Taxas, ...
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Despacho Normativo n.º 6/2023
... A Lei n.º 107/2001", de 8 de setembro, que estabelece as bases da pol\xC3" ... Nos termos previstos no Decreto"-Lei n.º 117/97, de 14 de maio, que aprovou a org\xC3" ... pelo Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro, e que constituem o Plano ...
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Aviso n.º 4316/2018
... /2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo ... Quadro dos Museus Portugueses); Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de bases da política e do ... Território e de Urbanismo; Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 novembro - Regulamento de trabalhos ...
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Aviso n.º 21153/2022
... artigo 9.º e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, ... e do -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o disposto no ... N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 164 ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... 163 - Marta Sofia Antunes Pereira. 164 - Marta Susana Simóes Jorge. 165 - Mary Vanessa ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ... , de 19 de Novembro, e pela Portaria n.o 1103/2001, de 14 de Setembro, e na alínea a) do n.o 7 do ...
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Edital n.º 2084/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redaç\xC3" ... , nos termos do Decreto -Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, na sua redação atual; 3.18 ... Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2023; 5.2 — As ...
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Despacho n.º 9186/2022
N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 164 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... o enquadrar no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, ... na sua ... Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, na sua redação atual: ... O ...
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Aviso (extrato) n.º 4509/2022
... junho, conjugados com o artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se ... 41.º da LTFP , Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 164 Diário da República, 2.ª série PARTE C e ) ...
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Aviso (extrato) n.º 4509/2022
... do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 164 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...