decreto lei 164 2001
2737 resultados para decreto lei 164 2001
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 06 Outras despesas correntes 8 269 164,00 ... 02 Diversas 8 269 164,00 ... Despesas de ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 196.º do CPPT e do Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de ... Art. 7.º, n.º 1, al. u) do CIS 22 ...
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Aviso n.º 8204/2017
... os efeitos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, não estar constituída no seu ... das disposições do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, sem prejuízo do respeito ... de História/Arqueologia: Decreto-Lei n.º 164/2014, de 04 de novembro - Regulamento de ...
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Despacho n.º 15506/2016
... 2001, de 8 de setembro, do artigo 14.º e da alínea ... da alínea k) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro, e do artigo 19.º do ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... relativos à prestaçáo de contas do ano de 2001 ... O que cumpre certificar ... Porto, 28 de ... -se regis-tado um sucesso assinalável com 164 685 690 acçóes subscritas e o total de pedidos ... Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... ário de justiça (artºs 3 nº 1 e 4 do Decreto Lei nº 39/95, de 15 de Fevereiro) ... O ... na Fiança Omnibus e O AUJ nº 4/2001, in Estudos em Homenagem à Professora Doutora ... 164 ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
... de agosto, e 19/2006, de 12 de junho, e Decreto -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 10 — N. os 1 ... os 15/98, de 29 de janeiro, e 195/2001, de 27 de junho. 13 — N. os 1 do artigo 2.º ... de 26 de novembro, 60/2010, de 6 de julho, e 164/2011, de 29 de dezembro. 18 — Decreto -Lei n.º ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... Oficial da Comunidade Europeia (JOCE), n.º L-164, de 30 de junho de 1994. (57) Aviso in Diário da ... Pleno da 1.ª Secção, de 12 de dezembro de 2001 ...
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Despacho (extrato) n.º 10387/2022
www.dre.pt ... N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 45 ... Diário da ... 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da ... 19/05/2001 ... Valdemar Luís de Sousa Neto ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2017
... º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e ... édico em parceria com o Imperial College.Tem 164 trabalhos apresentados em reuniões científicas ... 2001-2011).Vogal da Comissão de Farmácia e ...
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Aviso n.º 958/2022
... Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na ... n.º 29/2001", de 3 de fevereiro ... 10.5 — Nos termos do n.\xC2" ... N.º 11 17 de janeiro de 2022 Pág. 164 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 958/2022
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na ... do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 10.5 — Nos termos do n.º ... N.º 11 17 de janeiro de 2022 Pág. 164 Diário da República, 2.ª série PARTE C 11.10 ...
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Acórdão nº 416/17.3T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2018
I – A regra delimitativa basilar no que diz respeito ao âmbito pessoal de aplicação das convenções coletivas, consiste no chamado princípio da dupla filiação: as convenções coletivas obrigam apenas aqueles que, durante a respetiva vigência, estiverem filiados ou se filiarem nas entidades outorgantes (associações patronais e sindicatos) e ainda as entidades patronais que neles outorguem...
... de natal no período que decorreu entre 1/3/2001 e 31/12 /2015 ... e) Pagar-lhe. a quantia de ... no nosso sistema juslaboral pelo DL nº 164-A/76 de 28/02 (artº 20º), mas consolidou a sua ... Decreto-Lei n.º 519-C1/79, de 29 de Dezembro, o âmbito ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
... -Lei n.º 72/2003, de 10 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de julho, que regula a ... libertação deliberada no ambiente ... com a Diretiva n.º 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, ...
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Despacho n.º 271/2024
... {margin-left:-177.497008px;}._43{margin-left:-164 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... e no Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, não constituem regimes ...
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Acórdão nº 1017/16.9T8GDM-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I - Para efeitos de cálculo da condição de recurso os rendimentos de que o menor beneficia são os rendimentos da pessoa à guarda de quem se encontra (artigos 1.º da Lei n.º 75/98, 3.º do DL n.º 164/99 e 2º do DL n.º 70/2010). II - Para efeitos da verificação da condição de recursos toma-se em consideração o rendimento ilíquido, sem abatimento de qualquer natureza (artigos 1.º da Lei n.º 75/98, 3
... do disposto no artigo 9º, nºs 4 e 5, do Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio ... A Segurança ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, ... 164) do n.º 1 do artigo 2.º, isto é, o enunciado ... de Avaliação), aprovada em abril de 2001. Esta lei introduziu alterações aos artigos do ...
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Deliberação n.º 1260/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 164 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... disposto no n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 253/2012, de 27 de novembro, foi ... no Centro de Saúde de Valongo de 1999 a 2001; ... Assistente de Medicina Geral e Familiar no ...
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Acórdão nº 2434/10.3TMPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2014
I - A nulidade da sentença, prevista no art. 615º/1 b) CPC, pressupõe que o juiz não concretize os factos que considera provados e coloca na base da decisão e só a omissão de aplicação do direito aos factos e apenas este vicio pode gerar a nulidade da sentença, por falta de fundamentação legal. II - O recurso de apelação não constitui o meio processual próprio para conhecer das infracções às...
... apuramento dos requisitos exigidos pelo Decreto-Lei 164/99, 13/05, art° 4º, n.° 2 ... -O ... -
Parecer n.º 2/2022
... acompanhada da informação exigida pela LEO 2001, nomea- ... damente a que respeita às políticas ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... DESPESA EFETIVA 1 164 1 623 2 787 ... Aumento da capacidade do SNS e ...
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Parecer n.º 2/2022
... acompanhada da informação exigida pela LEO 2001, nomea- ... damente a que respeita às políticas ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... DESPESA EFETIVA 1 164 1 623 2 787 ... Aumento da capacidade do SNS e ...
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Anúncio n.º 71/2021
... previstos no n.º 2 artigo 9.ª do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, que a Câmara ... predial de Santiago do Cacém sob o n.º 164, inscrito na matriz predial da freguesia União ... nos artigos 40.º a 54.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro, com exceção do disposto no ...
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Aviso (extrato) n.º 16667/2022
N.º 164" 25 de agosto de 2022 Pág. 390 ... Diário da Rep\xC3" ... — Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, no proce- ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... previsão normativa da alínea r) do artigo 164.º da CRP, atinente à competência legislativa ... Estado (artigo 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... de 1976, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2001, págs, 194 e 195) ... 17 — O Tribunal ... ção foi emitida “nos termos do artigo 164.º, alínea e), 168.º, n.º 1, alíneas c) ... e ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... do disposto no artigo 3° n° 3 da Lei 101/2001 de 25 de agosto, tal como consta de folhas 94 ... 163, 164/5 supra, sendo que o acórdão final está datado ...