decreto lei 164 2001
2737 resultados para decreto lei 164 2001
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... sido prorrogado por força do artigo 1.º do Decreto-Lei ... n.º 164/79, de 1 de junho; ... xxxxx) O Decreto-Lei n.º 519-A/79, de 28 de dezem- ... Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 2001 ... o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 341/78, de 16 de ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... o Regulamento (CE) n.o ... 2157/2001, do Conselho, de ... 8 de Outubro, e a Directiva n.o ... 2001/86/CE, do ... liquidatários, nos termos dos artigos 163.o ... 5, e 164.o ... 2 — A instância não se suspende nem é necessária ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 147/2003 - Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de transporte que os acompanham
... 7.º do/a Decreto-Lei n.º 198/2012 - Diário da República n.º 164/2012, Série I de 2012-08-24, em vigor a partir de 2013-01-01 ... Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, aplicáveis, quer ao remetente dos bens, quer ao ...
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Portaria n.º 164/2019
... apenas a partir de 2015 obrigada ao cumprimento do disposto no decreto-lei de Execução Orçamental quanto aos compromissos plurianuais, pelo ... úde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do ...
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Portaria n.º 164/2019
... apenas a partir de 2015 obrigada ao cumprimento do disposto no decreto-lei de Execução Orçamental quanto aos compromissos plurianuais, pelo ... úde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... Em quinto lugar, a Diretiva (UE) 2017/164 , da Comissão, de 31 de janeiro de 2017, que estabelece uma quarta lista ... n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001 , de 24 de dezembro. Artigo ...
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Portaria n.º 164/2016
... úde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do ... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, o seguinte:1 - Fica o Centro Hospitalar ...
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Portaria n.º 164/2016
... úde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do ... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, o seguinte:1 - Fica o Centro Hospitalar ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... do SEF, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, na sua redação atual, o ... 31 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 164"/2017, de 18 de maio Lei da Nacionalidade - Lei n.\xC2" ...
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Despacho n.º 3161/2020
... á.Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, o Instituto de Gestão ... funções como «Advisor», em setembro de 2001, a convite do então Diretor-Geral, Dr ...
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Aviso n.º 2399/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ... , publicado no Diário da República n.º 164, de 24 de agosto de 2020, em matéria de ... 2001; 13 — Deliberar sobre o estacionamento de ...
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Aviso n.º 2399/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... janeiro, e ... /2020, publicado no Diário da República n.º 164, de 24 de agosto de 2020, em ... matéria de ... 5 de abril de 2001; ... 13 — Deliberar sobre o estacionamento de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... -Leis n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm constituído a matriz da contrataçáo pública ... Artigo 164 ... Programa do concurso ... 1 - O programa do concurso limitado por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 130/2014 . Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia
... Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série I de 2018-08-27, em vigor a partir de 2018-09-01 ... Artigo ... D/2001, de 28 de dezembro ... Os artigos 15.º-C e 19.º-B dos Estatutos da ...
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Decreto-Lei n.º 164/2014 - Diário da República n.º 213/2014, Série I de 2014-11-04
... 2001, de 8 de setembro, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: ... Artigo 1.º ... É ...
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Despacho n.º 7122/2022
... dos artigos 3.º, n.º 6, 9.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que ... aprova o ... a) a c), e), f) e m) a t) do Decreto-Lei n.º 164/2012, ... de 31 de julho, na sua redação atual, ... de paz, designadamente pela Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, na ... sua redação atual, que ...
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Aviso n.º 16672/2022
N.º 164" 25 de agosto de 2022 Pág. 399 ... Diário da Rep\xC3" ... investigador/a doutorado/a ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, ... com as ... 13.3 — Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, adaptado à Região Autónoma ...
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Aviso n.º 12460/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ... 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de ... ónia, 26 de outubro de 2000; Decreto-Lei n.º 164/2014 de 4 de novembro - Regulamento de Trabalhos ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... da aplicação do programa SOLARH, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro, na sua redação atual; d) As que envolvam saldos de ... % nas situações previstas na alínea c) do mesmo número.» Artigo 164.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99 , de 13 de maio O artigo 9.º ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... pela FE… ao arguido BV… em 23/7/2001, no total de 7.379.000$00); 5ª - Errada ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... 164) O pagamento operou-se em duas tranches de ...
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Aviso n.º 1189/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro; Lei n.º 42/2016, de 28 de ... ónia, 26 de outubro de 2000; Decreto-Lei n.º 164/2014 de 4 de novembro - Regulamento de Trabalhos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio e artigo 185.º da ... , de 25 de agosto, 26/95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, 52-A/2005, de 10 de outubro, ... , de 26 de novembro, 60/2010, de 6 de julho, 164/2011, de 29 de dezembro, e 148/2012, de 27 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 306/2018
... Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o ... -Leis n.os 15/98 , de 29 de janeiro, 195/2001 , de 27 de junho, e 72-A/2010 , de 18 de junho ... de 26 de novembro, 60/2010 , de 6 de julho, 164/2011 , de 29 de dezembro, e 148/2012 , de 27 de ...
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Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... /98, de 17 de dezembro; k) O Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, que aprova a orgânica do ... , de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ...
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Lei n.º 36/2021
... conexos; e) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/82 , de 11 de janeiro, alterado pelos ... tenha sido atribuído entre 1 de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2010; e) Até 31 de dezembro ... ção Berardo, criada pelo Decreto-Lei n.º 164 ...