decreto lei 164 2001
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... créés en vertu de la loi du 23 février 2001 concernant les syndicats de communes ... e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de março de 1999 e dos ... 14.º e 15.º do Decreto Legislativo n.º 164 de 23 de maio de 2000. - Entidades que distribuem ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 198/2020 de 15 de julho de 2020
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Aviso n.º 15834/2023
N.º 164" 24 de agosto de 2023 Pág. 113 ... Diário da Rep\xC3" ... em Funções Públicas (LTFP), do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 ...
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Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... 160 a 164 facturas de reparação de automóvel: € ... da Aposentação (EA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, aplicado aos ... Tribunal Administrativo, de 29 de Agosto de 2001 ... -
Regulamento n.º 440/2023
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ... de janeiro, 157/2006, de 8 de agosto e 177/2001, de 4 de junho, e retificada pela Retificação ... 115/2011, de 5 de dezembro; Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro ... que aprova o ...
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Aviso n.º 13050/2017
... do disposto no n.º 6 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, e da ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 2017-08-25, de nomeação e com a ... ência, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o disposto no artigo 3. º, ...
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Aviso n.º 13050/2017
... do disposto no n.º 6 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, e da ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 2017-08-25, de nomeação e com a ... ência, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o disposto no artigo 3. º, ...
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Edital n.º 97/2022
... Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos ... -Lei n.º 75/2001, de 27 de fevereiro e, nos termos do seu artigo ... ático, previsto pelo o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de ... junho, carecendo de despacho do ...
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Aviso n.º 11288/2016
... pala alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... /2008, de 31 de julho e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.7 - Âmbito de recrutamento - ... A: Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro, (Regulamento de Trabalhos ...
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Aviso n.º 7760/2016
... ; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015; de 7 de janeiro; Regime ... o concurso de referência A: Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; Decreto-Lei n.º 148/2015, de ... º 140/2009, de 15 de junho; Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro. Matérias específicas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... de Portugal, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 164/86, de 26 de Junho, na redaccção dada pelo Decreto-Lei n.º 229-G/88, de ... -10-01 Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 285/2001 - Diário da República n.º 255/2001, Série I-A de 2001-11-03, em vigor ...
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Acórdão nº 694/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... DL 279-A/2001, DE 19.01, DE QUE É “DESTITUÍDO DE SENTIDO ... Decreto-Lei n.º 279-A/2001, de 19 de outubro, sendo ... ORGÂNICA, POR VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 164-0), 168-4 ... E 6 -E) E 112- 3, ... TODOS ...
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Aviso n.º 10409/2016
... vez que nos termos do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, as autarquias locais são ... /2016, de 30 de março e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.4 - Local de Trabalho: Área ... ção do Património Cultural;Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro Regulamento de Trabalhos ...
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Aviso n.º 5027/2017
... Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... P., sita na Rua Castilho, 45 - 51, 1269-164 Lisboa.14.2 - A candidatura deve ser efetuada no ...
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Aviso n.º 4958/2017
... Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... P., sita na Rua Castilho, 45 - 51, 1269-164 Lisboa.14.2 - A candidatura deve ser efetuada no ...
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Aviso n.º 4959/2017
... Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... do IFAP, sita na Rua Castilho, 45 - 51, 1269-164 Lisboa.14.2 - A candidatura deve ser efetuada no ...
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Aviso n.º 6188/2018
... Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... P., sita na Rua Castilho, 45 - 51, 1269-164 Lisboa.14.2 - A candidatura deve ser efetuada no ...
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Aviso n.º 5027/2017
... Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... P., sita na Rua Castilho, 45 - 51, 1269-164 Lisboa.14.2 - A candidatura deve ser efetuada no ...
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Aviso n.º 6188/2018
... Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... P., sita na Rua Castilho, 45 - 51, 1269-164 Lisboa.14.2 - A candidatura deve ser efetuada no ...
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Aviso n.º 15822/2023
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 59 ... Diário da ... Nos termos do artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, da Delibera\xC3" ... n.º 29/2001 ...
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Acórdão nº 68/09.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2013
Comete um único crime de auxílio à imigração ilegal o arguido que permite que várias cidadãs estrangeiras “trabalhem” no seu estabelecimento comercial na actividade de alterne e prostituição, auferindo desse modo rendimentos para o seu sustento ao mesmo tempo que lhes facilita a permanência no país.
... 164 a 171 (relatório da acção de fiscalização ... ública 22/90 de 27.9 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República 51/90 da mesma data, ... -
Aviso n.º 5256/2023
... Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, torna-se ... público que, por ... N.º 51 13 de março de 2023 Pág. 164 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 5222/2019
... /2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo 19.º da Portaria n.º 145-A/2001, de 6 de abril, e na sequência de aprovação ... , 26 de outubro de 2000; d) Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro - Regulamento de Trabalhos ...
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Aviso n.º 21071/2021
... do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11/07, adaptado à administra\xC3" ... n.º 238/99, de 25/06 e Decreto-Lei n.º 97/2001, ... 3 — Validade — O concurso é válido ... N.º 218 10 de novembro de 2021 Pág. 164 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 16585/2022
N.º 164" 25 de agosto de 2022 Pág. 254 ... Diário da Rep\xC3" ... do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o ... º 3 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candi- ... dato portador de ...